segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Governo previa R$ 3,7 bilhões para entidades sem fins lucrativos este ano

Dyelle Menezes - Do Contas Abertas

A partir de hoje (31) estão suspensos os repasses de verbas públicas para entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a previsão era que cerca de R$ 3,7 bilhões fossem transferidos nesta forma de pagamento, denominada “modalidade 50”. Este ano já foram desembolsados cerca de R$ 2,2 bilhões, ou seja, R$ 1,5 bilhão ainda deveria ser pagos nos próximos dois meses. Em 2010, aproximadamente R$ 3,1 bilhões foram pagos. No período de 2005 a 2011, o repasse para entidades sem fins lucrativos chegou à cifra de R$ 19,2 bilhões. A medida foi determinada pela presidente Dilma Rousseff, diante das denúncias de desvios dos recursos transferidos para Organizações Não Governamentais (ONG’s) que culminaram, por exemplo, na demissão do ministro Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo) e trouxeram de volta o debate das funções destas entidades na sociedade civil. Além da suspensão dos repasses, o Decreto n. 7.592 estabeleceu que os órgãos e entidades da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria, firmados com entidades sem fins lucrativos. A avaliação deverá ser realizada no prazo de até 30 dias, período que ficaram suspensas as transferências de recursos às instituições. O dinheiro só voltará a ser liberado após parecer técnico que ateste a regularidade da parceria. Além do relatório, a validação do contrato terá de contar com o aval do próprio ministro da pasta. Dilma preservou do bloqueio contratos ligados a programas de proteção a testemunhas, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios com histórico idôneo de pelo menos cinco anos. Contudo, a medida não atinge convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com prestação de contas atrasadas ou não-analisadas.


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Plenário deve votar nesta terça projetos sobre dívida ativa e agências de turismo

J.Batista
Presidente Marco Maia concede entrevista
Maia: Câmara deve fazer esforço concentrado na próxima semana para limpar a pauta.
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que o Plenário deve votar na manhã desta terça-feira (1º) o projeto que permite negociação tributária com empresas inscritas na dívida ativa (PL 2412/07) e a regulamentação das atividades das agências de turismo (PL 5120/01). “Podemos ainda incluir acordos internacionais e resoluções da Casa nesta lista de propostas a serem votadas amanhã”, acrescentou.
O relator da proposta sobre dívida ativa será o líder do recém-criado PSD, deputado Guilherme Campos (SP). Marco Maia disse que a escolha não foi influenciada pelo partido do parlamentar. “Na reunião de líderes, ele foi o deputado de demonstrou ter mais conhecimento do assunto”, afirmou.
Marco Maia declarou ainda que não haverá análise de medidas provisórias (MPs) nesta semana, porque as propostas não estariam prontas para a votação, fato criticado pela oposição. “Não temos, por exemplo, o relatório da MP 542/11,  o relator não está em Brasília e talvez sequer teremos quórum [para votação]”, contestou o vice-líder do DEM Pauderney Avelino (AM).
Royalties

O presidente da Câmara disse também que amanhã deverá assinar o ato para constituir acomissão especial que vai analisar o projeto do Senado que trata da repartição dosroyalties e da participação especial sobre a exploração do petróleo (PLS 448/11). A proposta foi aprovada há duas semanas no Senado e inclui estados não produtores no rateio dos recursos. “É claro que a matéria é controversa, mas todos compreenderam que esse é o melhor caminho”, destacou.

Marco Maia afirmou que pretende convocar uma série de sessões extraordinárias consecutivas na terça, na quarta e na quinta-feira da próxima semana, a fim de permitir a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo manejar 20% do Orçamento como quiser (PEC 61/11). A intenção, segundo Maia, também é limpar a pauta de votações. “Queremos votar todas as MPs e criar uma janela de dois dias com pauta liberada para votar outros projetos”, informou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

II Congresso Estadual do Ministério Público tem início em Macapá-AP

Teve início na noite de domingo, 30, o II Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Amapá. Com o tema “Ética e Probidade: Caminhos para o bem-estar social”, a primeira noite do evento reuniu membros e servidores do MP-AP, magistrados, advogados, estudantes, professores e outros públicos ligados à área. Para a abertura solene estiveram presentes o governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, os senadores da República, José Pedro Gonçalves Taques, Demóstenes Lázaro Xavier Torres e Randolfe Frederich Rodrigues, o corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Jefferson Luis Coelho, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Bechara Nadder Mata Júnior, e o diretor do CEAP, professor Leonil Pena Amanajás. Em seu discurso, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, enfatizou que os 20 anos do MP-AP, refletem um processo de aprendizado institucional. “Constatamos significativos avanços para a vida dos cidadãos amapaenses. A jovem história de nossa instituição não impediu que cultivássemos o regime democrático de direito e a defesa da ordem jurídica constitucional”, ressaltou a procuradora-geral. “Somos agentes de transformação social. Sempre buscamos o melhor para a população e, principalmente, agir com legalidade e eficiência administrativa”, completou.
Para o presidente da Associação do Ministério Público do Amapá, promotor de Justiça João Paulo de Oliveira Furlan, “a importância do evento se dá pela discussão da ética e da probidade à sociedade amapaense”. O senador Randolfe Rodrigues, ressaltou a dimensão evento. “A necessidade deste Congresso, nos leva ao alcance do bem-estar social, que reúne ética e probidade. Este evento consegue juntar as necessidades para o cambate à corrupção, por isso, é preciso ter ética no caso da coisa pública. Ética é um dever e uma necessidade do homem público”. “Parabenizo o Ministério Público do Amapá pela inicitiava da realização deste Congresso. Para termos uma sociedade forte é preciso ter um Ministério Público independente e forte, e temos visto que o MP-AP tem tido um papel importante de fiscalizar os poderes públicos, o que fortalece a cidadania e garante políticas públicas concretas para a população amapaense”, disse o governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe. A abertura foi finalizada com a palestra magna do senador da República José Pedro Gonçalves Taques, com o tema “A atuação do MP no combate à corrupção”. Em sua fala, o senador destacou que os homens não são geneticamente corruptos, mas sim, culturalmente corruptos. “Um dos maiores motivos da corrupção no Brasil é a impunidade em razão da demora da conclusão dos processos. A corrupção mata nas estradas, mata nas portas dos hospitais, pois quantas pessoas já morreram por não atendimento, por causa da verba destinada à saúde ter sido desviada?”, indagou Pedro Taques. O senador cumprimentou os trabalhos que o Ministério Público do Amapá está fazendo no estado. O II Congresso Estadual do Ministério Público acontece no período de 30 de outubro à 1º de novembro, no Centro de Convenções do CEAP. Estão programados para os demais dias do congresso, palestras e painéis referentes à atuação do Ministério Público como instrumento de transformação social, crimes e corrupção, a nova lei das prisões e medidas cautelares diversas, quebra dos sigilos legais no Brasil, aspectos processuais da corrupção, entre outros.

Autoridades debatem sobre ética e corrupção no II Congresso Estadual do MP-AP

Na manhã do 2º dia de evento, o MP como instrumento de transformação social e combate à corrupção foram temas de discussão. O Ministério Público do Estadual e a Associação do Ministério Público do Amapá – AMPAP, está realizando o II Congresso Estadual do MP-AP, nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro. O evento está acontecendo no Centro de Convenções do CEAP e discute sobre “Ética e Probidade: os caminhos para o bem-estar social”. Na manhã do segundo dia de debate, os temas discutidos foram referentes ao Ministério Público como instrumento de transformação social, crime e corrupção como males sociais e a importância da experiência no combate da corrupção. No primeiro painel do dia, os senadores da República José Pedro Gonçalves Taques, Randolph Frederich Rodrigues Alves e Demóstenes Lazaro Xavier Torres, discutiram acerca do Ministério Público como agente de transformação social. O painel foi presidido pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Cesar Bechara Nadder Matta Júnior. Segundo o senador Pedro Taques, “a função do Ministério Público é promover uma condição digna para a população, condição esta que garanta que seus direitos sejam cumpridos”. Durante sua fala, o senador Randolph Rodrigues enfatizou que o Ministério Público é fundamental para que a consolidação da democracia seja efetivada. “Estamos aqui para dizer que apoiamos o MP no combate à corrupção”, ressaltou o senador Randolph Rodrigues. Para Demóstenes Torres, a atuação do MP deve sempre visar o benefício da sociedade, e o trabalho da instituição no Amapá reflete tais melhorias para a população. A palestra “Crime e Corrupção (Males Sociais)”, foi ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rogério Greco, e teve como presidente de mesa o promotor de Justiça e diretor-geral do MP do Amapá, Flávio Costa Cavalcante. Rogério Greco analisou durante a palestra, de forma crítica, a teoria de diferentes autores em uma aplicação exemplificada sobre o conceito de crime e pressupostos para aplicação da pena. Na sequência, o procurador de Justiça do MP do Pará, Arnaldo Célio da Costa, salientou a experiência no campo da corrupção. O procurador de Justiça do Ministério Público do Amapá, Márcio Augusto Alves, coordenou os trabalhos, nos quais Arnaldo Costa, em sua fala, ressaltou o fortalececimento das Promotorias de Justiça que combatem a improbidade adminstrativa visando combater a corrupção.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616.

Conheça medidas da Câmara para Políticas Públicas Antibullying


A Câmara dos  Deputados  possui 11 Projetos de Lei que tratam do tema Bullying. Não é para menos, com tantos acontecimentos que abalaram a sociedade brasileira nos últimos anos, cabe à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, debater a respeito de Políticas Públicas Antibullying. A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) apóia a iniciativa e foi titular do Seminário realizado dia 18 de outubro a respeito da PL 7.457/10, que dispõe sobre o desenvolvimento de políticas antibullying por instituições de ensino e de educação infantil para escolas públicas ou privadas. O trabalho da deputada para garantir a integridade da criança e do adolescente é um exemplo de luta com grandes  conquistas. Esse mês foi realizada a Audiência Pública que reforçou o direito da criança e do adolescente para uma educação e cuidados sem o uso de castigos corporais. Na oportunidade, iniciou-se 4 semanas de valorização da primeira infância e cultura da paz. “É importante perceber que a agressão nem sempre é física e, por vezes, a agressão verbal causa maiores danos e marcas a essa criança e/ou adolescente. Temos que conhecer o problema para prevenir, educar e coibir práticas de bullying.”, ressaltou a Deputada Fátima Pelaes. O Seminário contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Justiça, pedagogos, estudantes e deputados. “O sistema de educação brasileiro deve se adaptar a essa realidade de bullying dentro das escolas. Já estamos trabalhando no plano de formação continuada para 2012. Com o plano as universidades devem se adequar às necessidades dos profissionais de educação e oferecer cursos  de formação de acordo com às necessidades da área”, afirmou a representante do MEC, Danielly dos Santos. “Para ter resultados expressivos é indispensável articulação de vários setores. A campanha e a cartilha estão com uma linguagem simples e acessível, mas é preciso fazer mais e reunir esforços de toda sociedade”, reforçou a deputada Fátima. E você, já conviveu com bullying? Gostaria de participar mandando sua opinião e medidas que julga adequadas para o tema? Envie a sua opinião e comentários para contato@fatimapelaes.com.br. Assim, construiremos juntos ambientes educacionais mais saudáveis para as crianças e adolescentes brasileiros.

Presidente Sarney participa da posse de Aldo Rebelo no Esporte

A posse do novo ministro do Esporte Aldo Rebelo contou com a participação da cúpula do executivo, com a presidente Dilma Roussef e seu vice, Michel Temer. Compondo a mesa da cerimônia, o presidente do Senado José Sarney, o antecessor da pasta Orlando Silva e Pelé.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Fernando César Mesquita

O papel de Sarney

Se existe alguém com um rico histórico de contribuições à consolidação dos valores democráticos é o senador José Sarney. No registro de sua vida não há atos que o desabonem, e desafio que provem o contrário. Inverdades são publicadas e os esclarecimentos ignorados, como se a liberdade de imprensa valesse apenas para quem ataca e condena sem provas. Trabalhei em seu governo e continuo ao seu lado no Senado. Por desinformação, tentam manchar-lhe a honra e desqualificá-lo. Lembram as orquestrações nazistas, quando multidões erguiam o braço na saudação ao Führer que as concitava com palavras de ordem de morte aos judeus, aos ciganos e aos comunistas, embriagadas pelo fanatismo instrumentado por Goebbels. Assim acontece hoje com pessoas de boa-fé manipuladas por gente odienta que, em passeatas e shows de rock, repete slogans banais. Quem pesquisar a história do Brasil dos últimos 50 anos constatará que a vida de Sarney foi marcada pela preocupação com as liberdades públicas, a cidadania e a modernização do Estado. Foi um dos criadores da "Bossa Nova da UDN" - grupo de deputados inconformados com o conservadorismo do partido - e integrou a Frente Parlamentar Nacionalista. No Senado dos anos 70, foi precursor na defesa do meio ambiente e mais tarde se empenharia na realização da Rio 92. Em dezembro de 1978 relatou a Emenda Constitucional nº 11, que revogou todos os atos institucionais e complementares impostos pelos militares. Acompanhei-o na formação da Frente Liberal, que resultou na eleição de Tancredo Neves, cujos compromissos Sarney respeitou na montagem de seu governo. Legalizou todos os partidos políticos, assegurou a liberdade sindical, acabou com a censura prévia, foram realizadas as primeiras eleições diretas para prefeito das capitais em 20 anos. Na política externa, reaproximou o Brasil da China e da então URSS e reatou relações diplomáticas com Cuba. Estreitou o diálogo com a Argentina, criou o Mercosul e foi firme diante dos EUA na defesa do interesse nacional. Sarney convocou a Assembleia Nacional Constituinte, que produziu uma Carta garantindo amplos direitos sociais e incorporando os princípios de democracia direta. Seu governo inovou em todos os setores. Criou-se o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; o Ministério da Reforma Agrária; instituiu-se o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, o SUDS, que universalizou o atendimento médico. A questão ambiental foi levada a sério com a criação do Ibama; foi dele a Lei de Incentivo à Cultura, atual Lei Rouanet; instituiu o vale-transporte que beneficia milhares de trabalhadores; fez o Programa do Leite, que atendia 7,6 milhões de crianças por dia; pela igualdade racial defendeu sanções contra a África do Sul e criou a Fundação Palmares. Foi o primeiro parlamentar a propor uma política de cotas para negros. Na área econômica e financeira, surgiu a Secretaria do Tesouro Nacional; foi extinta a conta-movimento do Banco Central no Banco do Brasil, unificado o Orçamento Geral da União e criado o Siafi. Foi dele a ideia do seguro-desemprego e de proteção da moradia do trabalhador contra penhora. Também o projeto de lei que garantiu aos portadores de HIV acesso gratuito a medicamentos. Sarney abriu o Senado ao País com a rádio e TV Senado ao vivo. Toda a atividade parlamentar está on-line na internet, como também a administração da Casa. O senador convocou juristas para reformar os Códigos Civil, Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor, além das reformas política e eleitoral em tramitação no Congresso. Erros administrativos do Senado foram reparados por proposta de Sarney, que encomendou à FGV uma auditoria na Casa. Omissões e falhas de servidores foram apuradas, e os culpados, punidos. A reforma do funcionamento do Senado será concluída até o fim do ano. Sarney tem defeitos como todo ser humano, mas os serviços prestados ao País o fazem credor do respeito dos seus compatriotas. É injusto e imperdoável o linchamento moral que fazem de sua biografia.

Fernando César Mesquita é jornalista e secretário de Comunicação Social do Senado. Foi porta voz da Presidência da República no governo Sarney. Foi presidente do IBAMA e governador de Fernando de Noronha em 1987. Fernando César coordenou toda a implantação do sistema de comunicação do Senado, em destaque a TV Senado, veículo que foi referência para a criação de outras tevês públicas. Recentemente comandou o planejamento estratégico da SECS.

Encontro Transfronteiriço será um dos maiores eventos da América do Sul

Autoridades federais dos países envolvidos já confirmaram presença no evento que reunirá Brasil, Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana e Venezuela

O II Encontro Transfronteiriço, nos dias 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro, em Caiena (Guiana Francesa), será um dos maiores acontecimentos da América do Sul, no corrente ano. O evento reunirá membros das comissões de relações exteriores da Câmara Federal, Senado Federal e Assembleia Legislativa do Amapá, além de deputados e senadores do Estado, e embaixadores do Suriname, República da Guiana e Venezuela. As maiores autoridades da Guiana Francesa, local do evento, articulam-se para recepcionar as comitivas visitantes que vão em busca de participar de debates, principalmente sobre acordos comerciais. Durante a semana passada, os deputados Sebastião Bala Rocha (federal) e Paulo José Ramos (estadual) mantiveram contato com os ministros Celso Amorim, da Defesa, e Antônio Patriota, das Relações Exteriores. Com Celso Amorim, os parlamentares conseguiram a cessão de três aviões para o transporte dos participantes do Encontro Transfronteiriço. As aeronaves são um Boeing 707 e dois Kasais. Cada um desses dois últimos aviões carrega 80 passageiros. O deputado Paulo José informou que o ministro das relações exteriores, Antônio Patriota, foi convidado para ser o presidente de honra do evento internacional em Caiena. O parlamentar, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa, antecipa que o I Encontro Transfronteiriço permitirá discussões em painéis de debates sobre a situação de brasileiros ilegais que residem na Guiana Francesa e demais países do Platô das Guianas, bem como a respeito da Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque e acordos econômicos entre os países envolvidos no acontecimento de 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro.

Lídice da Mata: objetivo da CPI do Ecad é modernizar lei de direito autoral


A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou, em discurso nesta segunda-feira (31), que o objetivo da CPI que investiga a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não é "demonizar" a entidade, mas sim modernizar a lei de direito autoral do país (Lei 9.610/98). Lídice, integrante da comissão, participou de audiência pública sobre o tema realizada na Assembleia Legislativa da Bahia na última quinta-feira (27).
- Há uma sensação de que se inicia conversa entre todos os segmentos da criação cultural, o que pode, sem dúvida, ser significativo de que a CPI ajude a criar ideias que modifiquem a lei que rege o direito autoral no Brasil, mas que se aprofunde no que diz respeito à cópia e ao direito democrático à arte. A grande polêmica na CPI é se o Estado deve fiscalizar as ações do Ecad, como sociedade de direito privado - observou.
A senadora informou que participaram da audiência cantores e compositores do estado como Durval Lelys, do grupo Asa de Águia; Valter Queiroz; Carlos Capinan; Tonho Matéria; e Walmir Lima. Também compareceram o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim; o representante do Ecad no estado, Gabriel Valois; e o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Mário Sartorello.
Segundo Lídice, os trabalhos da CPI têm sido uma oportunidade para se entender o "grande e grave problema que é o direito autoral".
- Vamos evoluir, quem sabe, para no futuro termos uma legislação que garanta a reconstituição de um conselho nacional de defesa do direito autoral que possa atuar juntamente com as entidades que representam os compositores e músicos deste país.
A parlamentar também desejou sucesso ao novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que havia tomado posse pela manhã. A senadora também manifestou confiança no ex-chefe da pasta, Orlando Silva, segundo ela vítima de um "processo de verdadeiro enxovalhamento político" por parte dos meios de comunicação. 

Da Redação / Agência Senado

Leia o pronunciamento completo...

Dilma antecipa ida a São Paulo para visitar Lula

Luciana Lima - Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff antecipou o horário de sua viagem, hoje (31), para São Paulo. Ela deve visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que descobriu na semana passada ter um câncer na laringe. Lula se submeteu hoje à primeira sessão de quimioterapia. A viagem de Dilma a São Paulo já estava prevista. Na capital paulista, ela participará da entrega do prêmio As Empresas Mais Admiradas do Brasil, oferecido pela revista Carta Capital. Antes de viajar, Dilma dá posse ao novo ministro do Esporte, Aldo Rabelo (PcdoB-SP). Ele assume a vaga de Orlando Silva, que deixou o cargo em meio a denúncias de desvio de recursos públicos no ministério. Após a entrega do prêmio, a presidenta inicia hoje mesmo viagem a Cannes, na França, onde participará da reunião do G20, de 3 a 4 de novembro.

Desmatamento na Amazônia foi de 253,8 km² em setembro

Foto: Getty Images

Na comparação com o mês de setembro do ano passado, desmatamento teve queda de 43%

No mês de setembro foram desmatados 253,8 quilômetros quadrados (km²) de floresta na Amazônia, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área equivale a 30 mil campos de futebol do Maracanã. Em relação ao mês de setembro de 2010, quando foram registrados 448 km² de desmatamento, houve queda de 43%. Já na comparação com o mês de agosto deste ano,quando foram contabilizados 164 km² de derrubadas, houve aumento de 67% da área desmatada.

CPI do Ecad realiza audiência pública em Salvador

video

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realiza daqui a pouco audiência pública em Salvador, na Assembleia Legislativa da Bahia. As denúncias em questão tratam de supostas irregularidades na arrecadação e na distribuição dos recursos provenientes de direitos autorais. Participam da reunião o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão, e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Veja também:

Matéria atrasada, mas valendo... Fica o registro.

Comissão aprova dieta especial para preso doente

Leonardo Prado
Dalva Figueiredo
Dalva Figueredo: patologias crônicas exigem uma ação do Estado.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (19) proposta que garante alimentação especial para presos com prescrição médica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1249/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF).
A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que hoje não trata desses casos. A lei estabelece somente que os presos terão direito a “alimentação suficiente”.
A relatora da proposta, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), argumenta que boa parte da população carcerária tem doenças crônicas e que é dever do estado garantir a saúde dos detentos. “São patologias que vão desde a infecção pelo HIV, passando pela hepatite C, diabetes, hipertensão e todas as outras que poderão ser elencadas e que estão a exigir uma ação do Estado”, disse.
Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem

Comissão da Lei Geral da Copa ouve entidades de defesa do consumidor


COPA
Meia-entrada para estudantes e idosos causa polêmica entre Fifa e governo brasileiro.
A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) com representantes de entidades de defesa do consumidor, de propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos. O debate foi proposto pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da comissão.

A comissão analisa o Projeto de Lei 2330/11, do Executivo. A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.

Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.
O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.
Polêmica

O projeto provocou polêmica por desagradar à Federação Internacional de Futebol (Fifa) em diversos aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte. Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes.

Convidados

Foram convidados para o debate desta terça-feira:
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Artigos Esportivos, Guilherme Athia; 
- o advogado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Guilherme Rosa Varella; 
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; 
- a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Maria Inês Dolci; 
- o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Hélio Meirelles.

A audiência está marcada para as 9 horas no Plenário 6.

Íntegra da proposta:

Da Agência Câmara

Olimpio Guarany

Limpando a pauta

Ivana Lucia Franco, Procuradora Geral de Justiça foi destaque essa semana em entrevista a rádio CBN. Ressaltou que o Ministério Público Estadual não está inerte e  tem agido em defesa da lei, prova disso é que tem encaminhado ações ao TJAP sobre denúncias de corrupção, malversação do dinheiro público e outros que tais.

Na carne

Indagada sobre o que faria a partir de notícias que dão conta de que membros do MP não estavam se comportando corretamente, ela disse que havendo denúncia contra qualquer integrante de sua instituição que vai apurar e, se for o caso, vai cortar na própria carne, doa a quem doer.

Quem dá brilho a coluna de hoje é Narjara Costa. Jornalista, produtora, profissional dedicada e muito competente. Graças a sua determinação, criatividade e grande talento se transformou numa das melhores apresentadoras de televisão do Norte do Brasil. Depois de uma rápida passagem pela TV Marco Zero (Record), volta para tocar o projeto do novo programa, a partir do dia 17, segunda-feira, agora no canal 24, das 10h às 12h, ao vivo. Desejar-lhe sucesso é redundância. Estamos juntos outra vez Narjara!

Aviso prévio

Novas regras do aviso prévio sancionadas, ontem, por Dilma Roussef entram em vigor a partir da publicação, mas não retroagem, ou seja, não valem para demissões antes de veicular no Diário Oficial. Agora o aviso prévio passa a ser proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.


FaceBook: olimpioguarany
Twitter: @olimpioguarany

Convênios do Amapá com a União

Liberados mais de 3 milhões no último mês


O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 24/09 a 24/10/2011, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 3.116.234,38  (três milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos). Os recursos foram para os municípios de Laranjal do Jarí , Macapá e Santana. Vieram de diversos ministérios para as mais variadas áreas, como:

  • aquisição de uma patrulha mecanizada para Laranjal do Jarí;
  • aquisição de equipamentos de escritórios e veículos para estruturação do Colegiado do Território da Cidadania Sul do Amapá;
  • aquisição de um microônibus para subsidiar o transporte dos agricultores familiares em Laranjal do Jarí;
  • aquisição de caminhões para apoio ao escoamento da produção em Laranjal do Jarí;
  • ônibus a Polícia Militar para o translado dos militares que compõem a Banda de Musica da Policia Militar do Estado do Amapá;
  • sistema de abastecimento de água para atender o município de Cutias;
  • desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes no âmbito da SR/DPF/AP e DPF/O PE/AP; e
  • produção de unidades habitacionais na comunidade quilombola de São Raimundo do Pirativa.

Detalhes podem ser conferidos ao se clicar nos nomes dos municípios acima.


Transferências federais para o Amapá no exercício 2010


Total destinado ao Estado: R$2.019.917.844,30




Total destinado aos municípios do Estado: R$419.255.201,15


Para mais detalhes, clique aqui


Atenção!


Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado. No exercício 2010 foram mais de R$ 2 bi para o Amapá. Esses serviços estarão sempre disponíveis e atualizados para você.


Sobre o "Portal da Transparência"


O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

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Segunda-feira, 31 de outubro de 2011

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