segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Agenda da semana da Câmara: de 31/10 a 04/11

Os deputados podem votar projetos, em duas sessões extraordinárias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, chamada de “PEC da Música”, que concede incentivos fiscais para a produção de CDs e DVDs. Reunião marcada para a tarde de hoje, segunda-feira (31), vai decidir a pauta para os próximos dias. Por conta do feriado de Finados, na quarta-feira (2/11), a Câmara não deve analisar medidas provisórias. Três MPs trancam a pauta, sendo que duas delas fazem parte do plano Brasil Maior. As MPs 541/11 e 543/11 prevêem, respectivamente, a criação do fundo de financiamento à exportação e a possibilidade de o governo conceder empréstimos em troca de operações de microcrédito. Já a MPV-542/2011 muda os limites de três parques nacionais: da Amazônia, dos Campos Amazônicos e da Mapinguari.

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