quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Policiais militares invadem e agridem funcionários de empresa de pescado em Calçoene

Policiais Militares do Batalhão Ambiental comandados pelo Sargento Cleyto Alan e Cabo Kelcio, sem nenhuma autorização judicial invadiram a empresa de pescado do empresário Odilon Filho em Calçoene(CALÇOMAR). Aprenderam equipamentos e veículos e agrediram funcionários. Os Policiais apareceram de repente alegando estarem realizando inspeção ambiental. “Eles para invadir uma propriedade particular, ameaçar e espancar funcionários em uma área privada teriam que apresentar uma ordem judicial o que não aconteceu, eles chegaram aqui empurrando todo mundo, invadindo cômodos e fazendo um quebra-quebra. Vamos acionar a corregedoria da Policia Militar em Macapá” Disse Gerson Tosta gerente a empresa Calçomar de propriedade de Odilon que é esposo da Prefeita de Calçoene. O mesmo encontra-se com advogados tomando as providencias em Macapá.

ASCOM/TEL. 9129-3300

Militantes pedem apoio de Sarney para Construção de Centro de memória e referência da Cultura Negra

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, o diretor de Patrimônio Afro-brasileiro, Alexandre Reis, e assessora Vera Gomes pediram apoio ao presidente José Sarney para a construção do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, em área cedida pelo Governo do Distrito Federal, na Asa Norte. "Já temos cerca de um milhão no orçamento e algumas emendas parlamentares, mas o importante é que temos o apoio do Governo Federal, do Ministério da Cultura e agora buscamos do presidente José Sarney, que sempre foi um entusiasta da causa negra", Eloi Ferreira. Também fez questão de lembrar que, além da criação da Fundação Palmares, o presidente do Senado teve grande papel na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. "Temos certeza que mais uma vez poderemos contar com apoio de senador Sarney, que sempre esteve presente nas nossas conquistas", enfatizou. Eloi Araújo destacou que a construção do centro é aspiração que vem desde a criação da Fundação Palmares, durante o mandato na Presidência da República de José Sarney. Em 1998, o Governo do Distrito Federal cedeu área na Asa Norte para a construção do Centro. Uma série de entraves burocráticos, no entanto, paralisou o projeto. Agora, com todas as licenças necessárias garantidas, a Fundação pretende iniciar as obras do Centro no segundo semestre de 2012. Trabalha, então, para conseguir os recursos necessários. O Centro, que ficará localizado na margem do Lago Paranoá, na Asa Norte, contará com auditores, bibliotecas e toda a estrutura necessária pra abrigar a memória da cultura afro e seus descendentes no Brasil. "Este será o primeiro equipamento do Estado Brasileiro a guardar a memória africana no País", celebra o presidente da Palmares.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado


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Governo e oposição fecham calendário para votar DRU e recursos para a saúde

Depois de longa discussão entre senadores da base do governo e da oposição, os líderes partidários chegaram a acordo em torno da votação da prorrogação do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da regulamentação da Emenda 29, que contempla recursos para a saúde. O exame dessas duas matérias vinha sendo provocando quebra de braço entre o governo e a oposição, já que ao primeiro interessa a rápida aprovação da DRU, enquanto a oposição pressiona pela urgência na regulamentação da Emenda 29. O impasse sobre o calendário de votações no Plenário foi solucionado na tarde desta quarta-feira (30), após fortes críticas e acusações mútuas de quebra de acordos e desrespeito a normas regimentais e constitucionais. Pela manhã, depois de reunião dos líderes com o presidente do Senado, o assunto parecia resolvido, mas as interpretações divergentes renasceram à tarde durante a sessão plenária, a princípio comandada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente, e depois pelo presidente José Sarney. Com o acordo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a DRU até 2015, começará a ser discutida nesta sexta-feira (2), tendo seus interstícios (prazos regimentais) quebrados. O substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29, continuará em regime de urgência. Antes do acordo, que envolveu vários senadores e todos os líderes partidários, os governistas haviam conseguido aprovar requerimento para acelerar a tramitação da PEC da DRU, cuja discussão seria iniciada já na quinta-feira (1º). Senadores do DEM, PSDB e PSOL argumentaram que a quebra de interstício de uma proposta de emenda à Constituição não poderia ser aprovada antes de passados dez dias da publicação da matéria no Diário do Senado Federal. Este prazo só se completará na próxima semana. Parlamentares governistas, também citando normas constitucionais e regimentais, argumentaram que a quebra de interstício estava dentro da normalidade.
- Por que fazer acordos para depois não serem cumpridos. A palavra é a única patrimônio que um político tem de verdade - protestou o líder do DEM, Demostenes Torres (GO).
- Não vamos ceder ao jogo de chantagem que está sendo feito aqui, cujo único objetivo é tentar impedir que haja a votação da DRU - Disse o relator da Emenda 29, Humberto Costa (PT-PE). E é exatamente por conta das chicanas que estão sendo montadas aqui que nos utilizamos do Regimento. Não fizemos nada antirregimental para que se quebrasse o interstício nesse processo da discussão.
O mesmo Humberto Costa já havia pedido o testemunho do presidente do Senado, José Sarney, em relação ao que teria sido acordado na reunião da manhã:
- A oposição apresentou uma proposta, aceita por nós, de que até a próxima terça-feira, daríamos uma resposta à oposição, se nós votaríamos ou não a regulamentação da Emenda nº 29 ainda este ano. Não entendi muito bem por que essa matéria foi colocada neste momento para o início da discussão. Porém, nós vamos retirar a urgência, sim, e vamos colocar nossa cara claramente, porque nós não temos vergonha da nossa posição em relação à condução da área da saúde neste País.
A solução foi, por consenso, contar as sessões de tramitação da DRU a partir de sexta-feira, como queria a oposição. Em compensação, os oposicionistas concordaram em dar mais prazo (até terça) para que o governo apresente uma proposta de regulamentação da Emenda 29.
Logo depois da resolução do impasse, o presidente José Sarney deu início à apreciação do substitutivo da Câmara ao PLS 121/07 - Complementar, justamente a matéria que regulamenta a Emenda 29. A base do governo tentou então retirar a urgência dessa matéria, o que levou a novos protestos da oposição. Em seguida, governo e oposição conseguiram chegar ao acordo, tendo sido mantida a urgência. O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), se comprometeu a dar uma resposta até a próxima terça-feira (6) sobre se o projeto será votado ou não.

Modificações

Humberto Costa já havia avisado, no dia anterior, pretender modificar o substitutivo da Câmara ao PLS 121/07. Ele adiantou que deverá retirar do projeto emenda que retira os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde. O líder do PT informou também que deverá convidar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para vir ao Senado debater o assunto. A queda de braço entre governo e oposição sobre a regulamentação da Emenda 29 continua nos próximos dias. A oposição ainda acredita na aprovação da matéria em 2011, mas os governistas tentam adiá-la o máximo possível. 

Constituição

De acordo com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado, uma PEC, depois de incluída na pauta do Plenário, precisa ser discutida, em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas consecutivas. Nessas sessões, podem ser apresentadas emendas, que devem ser assinadas, cada uma, por um terço dos senadores. Se ao final da discussão não tiver sido apresentada nenhuma emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno. A votação é realizada por meio do painel eletrônico, exigindo o quórum de três quintos dos senadores (49) para que seja aprovada. Se aprovada, deve ser incluída novamente na ordem do dia, para o segundo turno de discussão e votação. Antes, é preciso que cumpra um interstício de cinco dias úteis. Em vez de cinco sessões de discussão consecutivas, como é obrigatório no primeiro turno de votação, no segundo turno são necessárias apenas três sessões deliberativas de discussão, que não precisam ser consecutivas. Assim, a PEC que prorroga a DRU até 2015 poderá ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado na quinta-feira (8). Antes, na terça-feira (6), a oposição vai cobrar o posicionamento definitivo da base governista sobre a possibilidade de votação da regulamentação da Emenda 29 ainda em 2011.

Augusto Castro / Agência Senado

Secretária da Diversidade Cultural apresenta ao presidente do Senado o Plano Brasil Criativo

Cláudia Sousa Leitão, secretária da Identidade e da Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, apresentou ao presidente do Senado, José Sarney, o projeto Brasil Criativo, a ser lançado pelo Governo Federal em 2012. O programa, que envolverá setores de informática, moda, turismo, tem como objetivo apoiar micros e pequenos empreendedores criativos com fomentos e linhas de crédito especiais. Prevê também a institucionalização de marcos legais, que facilitem a produção, fruição e distribuição de bens criativos. Sarney prometeu apoio ao plano, que será coordenado pelo MinC e contará com parceria de mais nove ministérios. A economia criativa, relatou Claudia Leitão, existe principalmente no setor informal e de forma independente de incentivos e da participação do Estado ou do Governo. O Brasil necessita, entretanto, estruturar melhor essa economia criativa para que seus bens também possam ser exportados e melhor distribuídos em todo o País, ressaltou a Secretaria.


Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Comissão divulga emendas apresentadas ao Orçamento 2012

A Comissão Mista de Orçamento disponibilizou na internet a pesquisa às emendas apresentadas ao projeto de lei do Orçamento de 2012 (PLN 28/11). A pesquisa pode ser feita por autor (deputado, senador, bancada estadual e comissão temática do Congresso) ou por localidade beneficiada. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.

Consulte aqui as emendas ao Orçamento.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli


Foram 289 as emendas do senador Sarney ao Orçamento da União (R$ 600 milhões), beneficiando o Amapá
Por Said Barbosa Dib

O senador José Sarney (PMDB-AP) vem apresentando emendas ao Orçamento Geral da União desde o ano de 1991, à exceção do ano de 1998, quando o primeiro suplente, senador Paulo Guerra, assumiu o mandato por um curto período. Ao longo de seus três mandatos (o terceiro termina em 2014), José Sarney apresentou um total de 289 emendas individuais ao Orçamento Geral da União beneficiando o Amapá. Estas contemplam ações em todas as áreas, desde construção de terminais fluviais, pontes, obras de infra-estrutura urbana, saneamento, drenagem, melhorias de condição de habitação, passando por estruturação de redes de serviço de saúde, assistência médica qualificada, construção de trechos rodoviários, de escolas e aquisição de equipamentos básicos, bibliotecas, entre outras. Foi de R$ 600 milhões o valor total das emendas apresentadas no período. Nesses valores estão consideradas as emendas coletivas (bancada e comissão), patrocinadas por José Sarney. Daquele total, cerca de R$ 221 milhões foram empenhados e é até aí que vai a ação legislativa. A partir de tal etapa, o valor efetivamente pago depende, sobretudo, da apresentação de projetos compatíveis por parte das prefeituras e, em outras vezes, da contrapartida de recursos municipais ou estaduais. 

A seguir, confira pelo que o seu representante* no Congresso Nacional está lutando neste ano na esfera federal para melhorar a vida do cidadão tucujú. Todos da bancada federal, de forma individual ou coletivamente, sempre unidos em benefício do estado, apresentaram ao governo federal sugestões importantes para os investimentos no Amapá. De forma fácil, você pode conhecer as emendas dos parlamentares da bancada federal do Amapá apresentadas ao Orçamento da União. Siga os seguintes passos:

Clique aqui. Selecione o "tipo de tramitação". No caso a única opção: “emendas apresentadas”. Espere alguns segundos. No “filtro de pesquisa” vá em “escolha a UF”. Opte pela sigla “AP”. Depois selecione “autores”. Você encontrará as opções entre os oito deputados e os três senadores. Há ainda a opção "emendas de bancada". Clique no que deseja. Não faça mais nada entre as opções. Apenas clique em “pesquisar”, logo abaixo. E pronto! Em segundos você terá acesso às emendas de todos os parlamentares que escolher.

* O recém empossado senador João Capiberibe não teve tempo de apresentar emendas ao Orçamento da União. Lá constará as emendas do senador Giovani Borges.

As emendas individuais do senador Sarney para 2012


É bom lembrar que emendas individuais não podem ser alteradas, mas as emendas às comissões e as de bancada, sim. Na discussão para a conclusão das emendas e posterior inserção no Orçamento Geral da União, poderá ocorrer alterações, sobretudo de valores. Por isso é importante a união da bancada, independente de cor partidária, para lutar pelos recursos das chamadas “emendas de bancada”. Cada Deputado tem direito a uma emenda individual e cada senador a duas, totalizando 14. Estas não podem ser alteradas. Foram apresentadas e serão inseridas no OGU sem mudanças. As emendas individuais apresentadas pelo senador José Sarney (PMDB-AP), neste ano, para o Orçamento 2012, foram apresentadas para diversas áreas, tais como (clique nas cifras para acessar as emendas):

R$1.000.000,00 para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde em Cutias;

R$2.000.000,00 para assistência médica qualificada e gratuita em todos os níveis do desenvolvimento das atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais; 

R$1.000.000,00 para instalação e modernização de bibliotecas públicas no município de Macapá;

R$1.000.000,00 para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde em Calçoene;

R$2.000.000,00 para infraestrutura da Educação Básica no Oiapoque – AP


R$2.000.000,00 para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer em Vitória do Jarí;

R$2.000.000,00 para adequação de organizações militares terrestres no Amapá;

R$1.000.000,00 para reestruturação e expansão das universidades federais no Estado do Amapá;

R$1.000.000,00 para instalação e modernização de equipamentos e espaços culturais para a Mitra Diocesana de Macapá - Paróquia São Pio de Pietrelcina e Bem Aventurado Luiz Monza - Santana – AP;

R$1.000.000,00 para a manutenção e suprimento de material de saúde em todo o Estado do Amapá;

R$1.000.000,00 implementação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte - Laranjal do Jarí.


Total: R$15 milhões.

Randolfe diz que PSOL impede acordo de líderes para votação do Código Florestal nesta quarta

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que o PSOL não vai concordar com um possível acordo de líderes para agilizar o processo de tramitação do Código Florestal Entenda o assunto sem o cumprimento dos prazos mínimos exigidos pelo Regimento Interno da Casa. O anúncio de Randolfe foi dado por volta das 10h desta quarta-feira (30) em resposta a entrevista concedida no começo da manhã pelo relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). No entender do relator, uma decisão dos líderes pode prevalecer sobre o dispositivo regimental que impede o Plenário de aprovar requerimento de urgência para uma matéria e votá-la na mesma sessão. Esse impedimento formara a base de uma questão de ordem encaminhada à Mesa por Randolfe na noite de terça-feira (20).
- Essa manobra requer unanimidade dos líderes, e a senadora Marinor Brito (líder do PSOL) não concorda. Se quiserem aprovar este novo Código, que aprovem. Mas, pelo menos a tramitação deve ser legal – disse o parlamentar, referindo-se ao artigo 412 do Regimento Interno.
O senador disse discordar do atual texto e o considera ruim para o presente e para as gerações futuras.
- Estão querendo aprovar logo para evitarem o constrangimento de votar o projeto no ano que vem, quando acontece a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – observou.

Acordo

Segundo avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se não houver acordo nesta quarta, a votação do projeto deve ficar mesmo para terça-feira (6).
- Ainda Estamos tentando um acordo. Todos os líderes já concordaram, com exceção do PSOL, mas ainda estamos negociando. Não vamos passar por cima do Regimento – explicou Jucá.

Questão regimental

A maioria dos líderes partidários já havia concordado com a votação do projeto nesta quarta-feira (30), na forma de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do senador Jorge Viana (PT-AC).
Para isso, no entanto, seria preciso ler e votar um requerimento de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. para a matéria. O senador Randolfe Rodrigues argumentou que, segundo o Regimento Interno do Senado, como não haviam sido publicados avulsos do texto, a votação do requerimento não poderia ocorrer. O requerimento deve ser lido no início da sessão plenária prevista para as 14h desta quarta e votados após a deliberação das matérias da ordem do dia.

Agência Senado

Direitos Humanos

Fátima Pelaes quer a proibição do uso de algemas em presas parturientes

A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 2744 que proíbe o uso de qualquer instrumento de contenção de presa durante o trabalho de parto e imediatamente após o nascimento. “Trata-se de uma prática monstruosa que viola todas as regras internacionais de direitos humanos”, defende a deputada. O Brasil é signatário da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. No seu artigo primeiro, o texto deixa claro que “tortura é qualquer ato pelo qual dores e sofrimentos agudos, físicos ou mentais são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de informações, confissões ou castigá-la por ato que ela ou terceiros tenham cometido”. Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) ainda é mais incisivo quando apresenta as Regras para Tratamento das Reclusas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Delinqüentes. “Não se utilizarão meios de coersão no caso de mulheres que estejam para dar à luz nem durante o parto, nem em período imediatamente posterior”. A Comissão Pastoral Carcerária recebeu nos últimos meses denúncias de pelo menos seis presas que permaneceram algemadas durante o parto, segundo noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Luta pela dignidade na relação mães e filhos de detentas

A deputada Fátima Pelaes luta, desde o primeiro mandato como deputada federal, para que filhos de mães que cumprem sanções penais possam garantir aos filhos os direitos básicos de cuidados, proteção e moradia. A deputada é autora da Lei 11.942, sancionada pelo presidente Lula em 2009, que prevê a construção de ambientes que permitam que as mães detentas possam cuidar dos seus filhos na primeira infância. “Precisamos garantir a estas crianças, brasileiros e brasileiras protegidos pela nossa Constituição, que possam ter todos os seus direitos garantidos, inclusive de ter os cuidados maternos. E para que isso seja possível, sem prejudicar a sanção em que a mãe está sendo imposta por conta de algum delito cometido, o Estado precisa criar mecanismos para que o direito da criança seja preservado”, defende a deputada. Para isso, Fátima Pelaes cobra o Executivo a regulamentação da Lei e a fiscalização do seu cumprimento. “Estamos formando um grupo de trabalho na bancada feminina para fazer uma legitima pressão no Executivo”, informou a deputada.

Regularização fundiária no Amapá

Sarney informa que INCRA promoveu mais certificações de terras de Macapá, Santana e Porto Grande

Com apoio das bancadas estadual e federal, o presidente Sarney consegue mais uma vitória na luta pela regularização fundiária do Amapá. O INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - lhe informou que houve mais uma certificação de terras no estado. Agora foi a gleba tecnicamente denominada “Matapi AD04”, Matapi-Curiau-Vila Nova, com área de 411 mil hectares, onde se encontram os municípios de Macapá, Santana e Porto Grande. A “certificação do imóvel rural” é o documento expedido pelo INCRA que atesta que a propriedade foi georreferenciado  de acordo com a lei e que seus limites estão formalmente implantados e respeitados. Perante o Estado elas passam a existir de fato e de direito. Sem este documento os cartórios não podem transferir o domínio de uma propriedade rural, ou parte dela, para outro. E as instituições financeiras não podem conceder financiamento para a exploração do imóvel. A própria lei nº10304/2001, que transferiu as terras da União para o Amapá, coloca a exigência como requisito para que as terras possam ser registradas em nome do estado. Hoje, boa parte dos recursos federais não é aplicada nos municípios amapaenses, entre outras distorções, porque não há a titularidade. Grande parte das emendas parlamentares sucumbe por este simples detalhe. Nos últimos dez anos, o Basa - Banco da Amazônia - disponibilizou R$ 2,5 bilhões para a agroindústria do Amapá e mal conseguiu aplicar 5% desse volume de recursos. Com a transferência das terras para o estado, o reconhecimento de propriedade para quem já as ocupa será rápido, assim como a regularização das glebas patrimoniais dos municípios. O Amapá passa a ter a condição básica para poder plantar, industrializar, vender, receber créditos, financiamentos, enfim, produzir e gerar riqueza. A começar pelo desenvolvimento da agropecuária, o pilar de qualquer economia e que retém mão-de-obra na terra natal. E o papel do presidente Sarney foi fundamental no processo. Esteve todo o tempo à frente das pressões sobre as instituições responsáveis. É a segunda certificação de gleba promovida pelo INCRA no estado. Há algumas semanas houve a certificação da gleba Matapi I, resultado do trabalho de um comitê sob responsabilidade dos técnicos do INCRA, os senhores Matheus Pagliarini, Waldency Nunes de Morais, Edmilson Batista, Reinaldo Rodrigues e Marcelo Gonçalves. Para o presidente do Senado “a seriedade e a competência desta equipe fez a transferência das terras ganhar agilidade”.

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DIÁRIO OFICAIL DA UNIÃO
Quarta-feira, 30 de novembro de 2011
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MDS

MS


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O Amapá no Diário Oficial da União

Presidência do Senado

Quarta-Feira – 30/11/2011


11:30 - Cláudia Sousa Leitão, secretária da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - Sala de Audiências

12:00 - Governador André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul - Sala de Audiências

15:00 - Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados 2011 - Salão Negro do Congresso Nacional

16:00 - Ordem do Dia - Plenário

17:00 - Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, acompanhado de prefeitos - Sala de Audiências
11:00 - Eloi Ferreira de Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares - Sala de Audiências

Votação do novo Código Florestal deve ser adiada por questão regimental

Uma questão regimental levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na sessão deliberativa desta terça-feira (29), deve levar ao adiamento, por pelo menos um dia, da votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Em reunião realizada pela manhã, a maioria dos líderes partidários havia acordado que a proposta seria votada nesta quarta-feira (30), na forma de substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
A votação do novo código dependia, no entanto, da leitura e votação ainda nesta terça de requerimento de urgência para a matéria apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, chegou a iniciar a leitura do requerimento, mas foi interrompida por questão de ordem de Randolfe.
O senador argumentou que, segundo o Regimento Interno do Senado, como não haviam sido publicados avulsos do texto, a votação do requerimento não poderia ocorrer. Também disse que a leitura deveria ocorrer na primeira parte da sessão (período do expediente), e não durante a ordem do dia, quando são feitas as votações.
Pela interpretação do senador, caso se considere lido o requerimento nesta terça, o projeto estaria apto a ser votado na quinta (1º). No entanto, se o requerimento for lido novamente nesta quarta, a votação só poderia ocorrer na sexta-feira (2). 
Negociação 
Após a reunião pela manhã, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar numa votação rápida em Plenário, apesar de o acordo se limitar à urgência da matéria e não ao mérito.
- Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maior parte do texto e esperamos que seja uma votação rápida - opinou.  
Para viabilizar a votação do novo código, a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça-feira (6) um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde, e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). 
Representando a bancada do PSOL na reunião de líderes, a senadora Marinor Brito (PA) manifestou-se contra o acordo para votação, em regime de urgência, do projeto do novo código. 
- Não concordo com o regime de prioridade, pois, hoje, já temos a melhor legislação ambiental do mundo - acrescentou a senadora.
Pareceres 
Antes da reunião que decidiu a data da votação, o senador Jorge Viana, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), entregou simbolicamente o texto ao presidente do Senado, José Sarney. Na ocasião, ele agradeceu aos líderes partidários, a Sarney e aos presidentes das comissões temáticas pelo apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores. 
- Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil - disse.  
O senador Luiz Henrique, relator da reforma do Código Florestal em outras três comissões, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo. 
- Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto - disse. 
O presidente Sarney também afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível". 
- Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos - disse Sarney. 
Depois de votado pelo Plenário, o projeto, se aprovado, deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.

Da Redação / Agência Senado

Gilvam Borges

Quase sempre, o inimigo é ardiloso. Oferece a redenção e o eventual perdão aos adversários. Somente para deixá-los nus em seguida. É uma desmoralização sinistra. Mata aos poucos. As sanções sociais, feitas pela população, convencionaram que é o pior dos castigos. Quando um dos membros da sociedade comete um deslize ou mesmo um crime, ou se comporta contra os valores estabelecidos, caem sobre ele críticas amargas de todos. Quando porventura a pessoa chega a um lugar público, não lhe falta quem aponte o dedo. Transparecendo no olhar e na fisionomia, o desprezo e a censura para o infeliz que cai em desgraça. Os bochichos e comentários velados são como flechas envenenadas de reprimendas. Capacho, lambe-botas, puxa-saco, são alguns termos populares que estereotipam determinadas figuras. Aquelas que vão ao extremo da bajulação, para serem aceitas e atingirem seus inconfessáveis objetivos. Mais além, estão os oportunistas e traidores. Estilo Judas Iscariotes, figura bíblica que, milenarmente, representa a traição. Por algumas moedas, entregou seu Mestre, vendendo a convivência, a confidência e o ideal. Dizem os historiadores que ele estava ébrio de vinho e beijava os pés do Rei dos Judeus, pedindo perdão, por não estar ao lado dele há mais tempo. Mesmo com o dinheiro no bolso e os bens protegidos, não suportou a sua própria fraqueza e a condenação, pelo seu ato covarde. Foi para local ermo e, num descampado, enrolou a corda no pescoço com as próprias mãos. Tudo ao rei, menos a dignidade. Que se vá os anéis, mas que fiquem os dedos. A mensagem é assim. Proteja a sua essência e os seus valores. Eles são o motivo maior de sua existência. Quase sempre, o inimigo é ardiloso. Oferece a redenção e o eventual perdão aos adversários. Somente para deixá-los nus em seguida. É uma desmoralização sinistra. Mata aos poucos. Conheço uma pessoa que se acachapou vergonhosamente, melou o rosto de lágrimas perante o rei e fez como Judas, trocou-se pelas trinta moedas. Apenas não usou uma corda, fez opção pela morte moral. Virou zumbi.

Gilvam Borges é ex-senador da República e líder da oposição no Amapá


Gilvam Borges assume trincheira de oposição com promessa de projetos de desenvolvimento

Em entrevista telefônica, ontem, o ex-senador Gilvam Borges disse que com a posse de Capiberibe, horas atrás, ele passava a assumir de vez a oposição no Amapá. Gilvam prometeu uma oposição séria, responsável e atenta ao atos do governo, para resistir quando forem contra o desenvolvimento do estado. Quanto ao anunciado governo paralelo, o ex-senador explicou que será exercido na trincheira da oposição com elaboração de projetos que de fato levem o Amapá ao desenvolvimento, principalmente nos setores da saúde, educação e segurança. Mudança – Com a chegada de João Alberto Capiberibe, ontem, o PSB ganha uma das três vagas de senador pelo estado do Amapá. O único representante do PMDB passa a ser o presidente da Casa de Leis, José Sarney. O Psol tem Randolfe Rodrigues. A posse foi definida pela Mesa Diretora da Casa por unanimidade, em reunião na manhã de ontem mesmo. Capiberibe chegou ao plenário acompanhado de dezenas de apoiadores, e não quis falar com a imprensa antes da posse. "Deixa, deixa eu me sentar nesta cadeira", disse. Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, liberou o registro de candidatura de Capiberibe, que recebeu votos suficientes (mais de 130 mil) nas eleições do ano passado para se eleger senador, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por conta de uma condenação, em 2004, por suposta compra de votos. Depois, João Alberto Capiberibe foi diplomado senador pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá. Capiberibe assumiu vaga no Senadono lugar de Gilvam Borges (PMDB-AP), o terceiro em número de votos no Amapá na última eleição, que renovou duas das três cadeiras de cada estado na Casa. 

Ambientalistas levam ao presidente Sarney argumentos contra entendimento sobre novo Código Florestal


O presidente José Sarney recebeu hoje em seu gabinete documento contrário ao novo Código Florestal que vai ao Plenário do Senado nesta quarta-feira, 30. O mesmo texto foi protocolado também no Palácio do Planalto e, segundo a ex-ministra Marina Silva, tem mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas – sendo 300 mil de próprio punho e o restante via Internet. A iniciativa é do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, composto pela OAB, ABI, CNBB e o Movimento SOS Florestas, que concentra 400 organizações da sociedade civil. Dirigentes das entidades, acompanhados de Marina que representava os ex-ministros do Meio Ambiente, trouxeram o documento ao presidente do Senado com o pedido que as correções de "graves erros" do projeto possam ser feitas nos destaques das emendas durante a votação. Marina ressaltou que o grupo havia sido recebido na presidência do Senado antes mesmo da votação do projeto na Câmara. Lamentando o que classifica como retrocesso na legislação ambiental conquistada nos últimos anos. Também destacou que o pontapé inicial na luta pela causa ambientalista ocorreu no governo Sarney, que criou o programa "Nossa Natureza". Para ela a avançada legislação de proteção foi consolidada pela Constituição de 1988. Sarney agradeceu e acentuou que são demonstrações claras de que é sensível ao assunto e que tem procurado encaminhar no Senado o que é da sua competência como presidente da Casa. "Esperamos obviamente que os 81 senadores possam se alinhar com os 80% dos brasileiros que não querem o retrocesso, querem o avanço", defendeu Marina, que além de comandar o ministério do Meio Ambiente foi também senadora pelo PT do Acre. "O texto (a ser votado no Senado) continua promovendo anistia para os desmatadores, diminuição da proteção das áreas de preservação permanente e aumento de desmatamento", apontou. Militante histórica da causa ambiental, Marina alertou: a expectativa de aprovação do novo Código Florestal já resultou em aumento "assustador" do desmatamento neste ano. Disse ainda que, pela primeira vez, em oito anos, o governo vai para a próxima conferência de clima sem apresentar índices de desmatamento da Amazônia. Ela disse ainda que isso prejudicaria a imagem do Brasil, alegando que, enquanto o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara, teve dois anos para apresentar seu relatório, o Senado teve apenas seis meses para apreciá-lo. "Queremos que sejam feitas as correções no Senado, com a Câmara dos Deputados. Se isso não acontecer, resta à sociedade fazer a campanha do veto", disse Marina. Além de representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, também esteve na audiência com o presidente Sarney o membro da Conferência Nacional dos Bispos, arcebispo do Maranhão, Don José Belisário, que fez questão de mencionar seu crescente amor pela terra natal do presidente Sarney.

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Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Senado terá sessões deliberativas de segunda a sexta até o recesso

A partir desta semana, o Senado terá sessões deliberativas de segunda à sexta-feira, até o final do ano legislativo, em dezembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que presidia a sessão. Os senadores costumam concentrar a votação de matérias nas sessões de terça a quinta-feira, tradicionalmente deliberativas. Às segundas e sextas, as sessões costumam ser não-deliberativas, quando não há processo de votação, mas somente discursos, comunicações, leitura de proposições, entre outros assuntos de interesse legislativo.
- Não teremos folga até o último dia de trabalho aqui no Senado - afirmou Inácio Arruda.
As sessões no Senado acontecem de segunda a quinta, às 14h, e às sextas, às 9h.
Fonte: Agência Senado

terça-feira, 29 de novembro de 2011

João Capiberibe toma posse como senador pelo Amapá

Sob demorados aplausos, João Capiberibe (PSB-AP) tomou posse na tarde desta terça-feira (29) como senador pelo estado do Amapá. Da cerimônia, conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram também os governadores do Espírito Santo, ex-senador Renato Casagrande (PSB), e do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), filho de João Capiberibe. Depois de ser conduzido à mesa do Plenário pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e ter sua posse declarada, Capiberibe fez seu primeiro discurso no novo mandato. Ele já havia cumprido parcialmente um mandato de fevereiro de 2003 a dezembro de 2005. Em 2002, João Capiberibe e sua mulher Janete Capiberibe, que era deputada federal, foram acusados da comprar dois votos por 26 reais cada. Foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá no processo movido contra eles pelo PMDB, mas acabaram tendo o mandato cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2006, Capiberibe concorreu ao governo do Amapá pelo PSB, mas perdeu em primeiro turno para Waldez Góes, do PDT. Em 2010, foi candidato ao Senado, mas teve sua candidatura impugnada por força da Lei da Ficha Limpa, em decorrência da cassação em 2004. Seu filho, Camilo Capiberibe, acabaria por eleger-se governador do Amapá.
Capiberibe foi o segundo candidato a senador mais votado nas eleições de 2010 em seu estado, com mais de 130 mil votos, ficando atrás apenas de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que obteve mais de 200 mil votos. Com a impugnação pela Ficha Limpa, tomou posse Gilvam Borges (PMDB-AP) que, licenciado, vinha sendo substituído pelo 1º suplente, seu irmão Geovani Borges (PMDB-AP). Este se despediu na semana passada do Senado. Capiberibe disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato em 2004 "tendo como única prova" dois depoimentos que o acusavam de comprar votos por R$ 26. Ele disse que essa "história rocambolesca" custou a ele e a sua esposa seus mandatos, mesmo inocentados pelo TRE.
- Há seis anos, desta tribuna, eu me dirigi a um Plenário atônito, atropelado pelos fatos. Estava sendo expurgado do mandato de senador por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Lembro que a tensão e o odor de conspiração dominavam o ambiente. Hoje o clima é outro - disse.
Neste ano, a Lei da Ficha Limpa foi considerada inaplicável ao pleito de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Capiberibe conseguiu o direito de tomar posse no Senado, sendo diplomado em 14 de novembro pelo TRE-AP. Ele já exerceu mandatos como prefeito de Macapá e também como governador do estado. Capiberibe afirmou da tribuna que nesta terça-feira (29) chegava ao fim seu "segundo exílio político". Lembrou da perseguição sofrida por ele e sua esposa, a atual deputada federal Janete Capiberibe, durante a ditadura militar iniciada em 1964 que impôs a eles seis anos de prisão. Ficaram presos 11 meses e seguiram para o exílio "no Chile do inesquecível companheiro Salvador Allende". Em seu discurso, o senador fez referência especial aos colegas Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA), mas não se esqueceu de cumprimentar os colegas de bancada.
- Também gostaria de cumprimentar o senador José Sarney e o senador Randolfe Rodrigues, a quem me junto, a partir de agora, para compor a representação do meu querido estado do Amapá - disse.
Capiberibe disse ainda ser de conhecimento público suas divergências políticas com o senador José Sarney, mas afirmou que nada vai atrapalhar a união da bancada do Amapá em prol dos interesses do estado.
- Confesso que, independente das divergências políticas e ideológicas que possamos ter, vamos trabalhar pelo Amapá acima de tudo. Não vou negar: é notório que existem diferenças com meu colega de bancada, senador José Sarney. Mas devo admitir que, para atender às demandas do povo que nos elegeu, isso não será um obstáculo. Vamos juntos definir um plano de ação da bancada e agir de forma articulada junto à presidente Dilma e ao governo federal - garantiu.
O senador lembrou ainda que é de sua autoria o projeto de lei que, depois de aprovado pelo Senado e pela Câmara, foi transformado na Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, que tornou obrigatória a exposição das receitas e despesas de todos os entes públicos na internet. Avisou também que apresentará nos próximos dias projeto para que os consumidores sejam obrigatoriamente informados dos impostos que incidem sobre bens e serviços. Ao final de seu discurso, Capiberibe prestou homenagem ao ex-governador pernambucano Miguel Arraes e a Danielle Miterrand, viúva do ex-presidente francês François Miterrand falecida recentemente. Depois do discurso de Capiberibe, os senadores Rodrigo Rollemberg, Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Antônio Carlos Valadares, Lídice da Mata e Humberto Costa saudaram e comemoraram o retorno do colega à Casa.

Augusto Castro / Agência Senado

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