terça-feira, 29 de novembro de 2011

Relatores do Código Florestal entregam pareceres a Sarney

Líderes consideram que projeto em tramitação é o 'texto possível'

Em ato simbólico, os relatores do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, os pareces aprovados pelas quatro comissões temáticas que examinaram a proposta. O senador Jorge Viana, relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), agradeceu aos líderes partidários, à presidência da Casa e aos presidentes das comissões temáticas pelo apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores.
- Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil - disse o senador ressaltando que o projeto aprovado pela CMA na última quinta-feira (24) mantém a rigidez do código atual e contribui para reflorestar o país.
O senador Luiz Henrique, relator nos demais colegiados, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo.
- Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto - destacou.
O presidente Sarney também afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível".
- Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos - disse Sarney.
O presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg, também destacou a capacidade de entendimento dos senadores e se disse orgulhoso pelo resultado alcançado nas comissões temáticas.
Já a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), afirmou que o documento, apesar de ser um avanço, mantém a anistia a quem desmatou. Ela também criticou a proposta de votação em regime de urgência no Senado,
- Os interesses dos grandes produtores continuam preponderantes no código. Espero que o código seja cumprido, sem anistia a quem desmatou - disse.
Objeto de grande polêmica e mobilização, o novo Código Florestal (PLC 30/11) busca conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento de atividades econômicas.
A votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) foi concluída na última quinta-feira (24). Na ocasião, também foi aprovado requerimento de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. para a tramitação em Plenário.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

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