terça-feira, 20 de dezembro de 2011

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Depois de entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) 13 vezes e não ser julgada, a ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que tira poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir juízes teve uma decisão. Em liminar, no primeiro dia do recesso do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello esvaziou os poderes do CNJ, presidido pelo ministro Cezar Peluso, também presidente do STF, que não reclamou. De acordo com a liminar, os juízes sob suspeita de crimes ou irregularidades voltarão a ser julgados pelas corregedorias dos tribunais onde atuam, o que torna mais difícil a punição. Especialistas criticaram a decisão de Marco Aurélio, chamada de retrocesso, mas que foi aplaudida por magistrados


Decisão liminar de Marco Aurélio na última sessão do ano vale até fevereiro. Em decisão tomada na última sessão do STF neste ano, o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário. Agora, em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa. A medida, que tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário do Supremo em fevereiro. Ao justificar a decisão, o ministro Marco Aurélio alegou que o conselho não tem poderes para "atropelar o autogoverno dos tribunais". A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ter ficado surpreendida com a medida, mas não vai se manifestar até a decisão do plenário do STF. Com a liminar, ficam prejudicadas as investigações já começadas.


Decisão provisória submete a ação do órgão nacional às decisões de corregedorias estaduaisUma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, às vésperas do recesso do Judiciário, esvaziou os poderes de investigação e de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça não pode instaurar investigação contra magistrados suspeitos por conta própria e deve esperar o pronunciamento das corregedorias estaduais. Além disso, o CNJ está ameaçado por um novo processo da Associação dos Magistrados Brasileiros, que conseguiu a liminar limitando os poderes do órgão. A AMB quer impedir a devassa que está sendo feita na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Págs. 1 e Nacional A4)Orçamento não prevê reajustesApesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relatório final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para os servidores públicos. Os funcionários do Judiciário, por exemplo, reivindicam um aumento médio de 56%, o que custaria R$ 7,7 bilhões no ano que vem. (Págs. 1 e Nacional A5)


Investigada pela Operação Perfídia, da Polícia Federal, Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira foi detida ontem em sua casa no Park Way. Segundo a PF, ela confessou ser a chefe de um esquema que roubou pelo menos R$ 5,5 milhões em indenizações liberadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O marido, a mãe e o irmão de Márcia de Fátima também estão na cadeia acusados de integrar a quadrilha. Mais 13 pessoas são suspeitas de participar do golpe, revelado pelo Correio. Com ordens judiciais falsas, Márcia ordenava que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal depositassem os valores pagos em contas que ela indicava. Os bens de todos os presos foram bloqueados, entre eles a mansão em que Márcia morava, avaliada em R$ 2,7 milhões. “O que ela possuía estava muito acima do padrão de uma servidora pública”, disse a delegada responsável pelo caso, Fernanda de Oliveira. 


Com investimentos estimados em R$ 7,6 bilhões até 2016, acaba de nascer a Vetria Mineração, que vai extrair, transportar e comercializar minério de ferro do Maciço do Urucum, em Corumbá (MS). A América Latina Logística (ALL), uma das maiores ferrovias do continente, aliou-se aos grupos Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e Vetorial Mineração para criar a nova empresa. A Vetria surge como uma mina operacional com capacidade para negociar 27,5 milhões de toneladas por ano e terá garantido por contrato de longo prazo o escoamento ferroviário da produção até Santos, além da exportação por um terminal portuário próprio. O executivo Alexandre Santoro, ex-Danone e Ambev, será o presidente da nova companhia.

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