quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Senado esclarece que posse em recesso tem previsão legal e já ocorreu outras vezes

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social encaminhou nesta terça-feira, 27, os esclarecimentos que seguem aos jornalistas Carlos Brickmann, a propósito da nota "Então é Natal", publicada no último domingo, 25, no Correio Popular, e Ricardo Noblat, de O Globo, que a reproduziu:"

Prezado Jornalista, 

Senadores podem tomar posse a qualquer tempo, sendo este o seu direito legal. Em plenário, em período de trabalho legislativo, ou perante o presidente, no recesso. Assim estabelece o parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal: “Durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”.
Em 19 de dezembro, o Senado Federal recebeu o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) em favor do senador Jader Barbalho, que obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de assumir o mandato de senador pelo Pará.
No dia seguinte, 20, durante a última reunião da Mesa do Senado, que já estava previamente marcada, o assunto entrou em pauta e foi designado o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) para elaborar relatório. E à senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ocupa atualmente a cadeira pleiteada por Jader Barbalho, foram dados cinco dias úteis para se pronunciar.
Ao analisar o pedido de Jader Barbalho, o Senado adotou exatamente o mesmo procedimento aplicado aos casos dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP), empossados em novembro último. Nos dois, uma vez recebida a documentação da Justiça Eleitoral, a Mesa reuniu-se, designou relator e abriu um prazo para o senador que ocupava a vaga apresentar suas razões. Da mesma maneira, foram concedidos cinco dias úteis, de forma a garantir não só direito de manifestação do senador como o célere cumprimento da decisão judicial.  
Por isso, a Mesa decidiu realizar reunião ainda nesta quarta-feira, 28, para analisar o relatório do senador João Vicente Claudino. Sendo o parecer favorável, a Mesa pode acolher o pedido e o presidente, ou seu substituto, dar posse ao senador Jader Barbalho no mesmo dia.
É importante ressaltar que, embora o Congresso esteja de recesso constitucional desde o dia 23, que se estende a 1º de fevereiro, a Mesa do Senado pode reunir-se, a qualquer tempo, para deliberar sobre assuntos de sua competência.

Senado Federal/Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa"

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