O projeto (PL 2.565/11) que tem por objetivo redistribuir os royalties provenientes da exploração do petróleo deve ser votado pela Câmara dos Deputados na segunda ou terceira semana de março, conforme anunciou o presidente daquela Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), na manhã desta terça-feira (28), após reunião na Presidência do Senado. O acordo foi feito após encontro entre Maia, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e um grupo de dez governadores que vieram ao Congresso Nacional pedir agilidade na votação da matéria e apoio do Parlamento na renegociação das dívidas dos estados. O projeto deve ser votado logo depois que os deputados limparem a pauta trancada por medidas provisórias.
- A prioridade número um da Câmara neste primeiro semestre é a votação dos royalties. Para isso, temos que liberar a pauta das medidas provisórias e construir um acordo político. Estamos trabalhando para que haja uma janela de votação sem MPs na segunda semana de março. Para isso, pedi ajuda dos governadores a fim de que conversem com suas bancadas - afirmou Maia.
PEC 300
Os governadores mostraram-se preocupados também com a possível aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300/08) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Eles pediram que a matéria não entre em pauta em 2012, diante dos impactos significativos nas finanças dos estados.
- O momento não nos permite colocar aos estados brasileiros uma proposta que gere tanto impacto financeiro. Estabelecer um salário nacionalmente traria um problema para arcar com essa despesa. Precisamos refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema - disse Maia. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que também participou do encontro, alertou que o Congresso vai ter que rediscutir mudanças no pacto federativo, diante das crescentes atribuições e responsabilidades de estados e municípios e escassez de recursos.
Anderson Vieira / Agência Senado
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