Plenário da Câmara pode votar previdência complementar de servidor federal

A principal prioridade para o governo no início dos trabalhos da Câmara pode ser votada na próxima semana: o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde, e quinta-feira (1) pela manhã. O parecer sobre a proposta já foi lido, mas mesmo o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate na terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.

Áreas de risco

Além da Funpresp, o Plenário poderá votar seis medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Uma das mais importantes é a MP 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas. Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei 12.340/10.

As demais MPs que trancam a pauta são:

- 548/11: abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;

- 549/11: reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência;

- 550/11: prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

- 551/11: reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga; 

- 552/11: reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo. Além disso, o texto impede o aproveitamento, por empresa que produza alimentos, de crédito presumido quando o bem adquirido for empregado em produtos isentos dessas contribuições.

Íntegra da proposta:

• PL-1992/2007
• MPV-547/2011
• MPV-548/2011
• MPV-549/2011
• MPV-550/2011
• MPV-551/2011
• MPV-552/2011

Reportagem - Marcelo Larcher
Edição - Daniella Cronemberger

Confira agenda da semana na Câmara dos Deputados (27/02 - 02/03)

SEGUNDA-FEIRA (27)

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (28)

14 horas
Frente Parlamentar Ambientalista; e Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

Seminário: “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber”.
Foram convidados, entre outros, a pesquisadora Maria Teresa Piedade, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); o diretor de Pesquisas Ipea, Francisco de Assis Costa; e professora da USP Yara Novelli.
Auditório Nereu Ramos

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas
Audiência pública com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar; e votação de requerimentos.
Plenário 4

14h30
Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Plenário 1

14h30
Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação
Discussão de assuntos internos e definição do cronograma dos trabalhos da comissão.
Plenário 10

15 horas
CPMI sobre a Violência contra a Mulher no Brasil
Eleição do vice-presidente; reunião administrativa e votação de requerimentos.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado

15h30
Reunião de Líderes 
Discussão e definição da pauta da semana.
Gabinete da Presidência

16 horas

Votações em Plenário

O Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), é o principal item da pauta, trancada por seis medidas provisórias (547/11, 548/11, 549/11, 550/11, 551/11 e 552/11).
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social
Reunião para discutir o tema “fim do fator previdenciário”.
Sala de reuniões da Mesa Diretora

QUARTA-FEIRA (29)

8 horas
Frente Parlamentar Ambientalista 
Café da manhã para discussão a respeito das análises produzidas pelo jornalista Leão Serva sobre “Perdas e Ganhos do Código Florestal”.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4

9 horas
Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional
Palestra: “Os avanços e as perspectivas do ensino profissional brasileiro”.
Foi convidado o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Moreira Pacheco.
Plenário 12

14 horas

Câmara dos Deputados

Seminário: Dia Mundial das Doenças Raras.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e a atriz Isabel Fillardis, presidente da instituição Força do Bem.
Auditório Nereu Ramos

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

15h30
Reunião de Líderes 
Discussão sobre a composição das presidências das comissões permanentes.
Gabinete da Presidência

16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

19 horas

Espaço Cultural Zumbi dos Palmares
Abertura da exposição “Ribeirão Preto: Registros e Memórias”, de Ary de Lázari.
Galeria no 10º andar do Anexo 4

QUINTA-FEIRA (1º)

9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas

Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (02)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas

Sessão Solene 
Homenagem aos 20 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) da CUT.
Plenário Ulysses Guimarães