O presidente José Sarney assegurou, em reunião com dez governadores, três vice-governadores, três secretários de Estados e o presidente da Câmara, Marco Maia, que não existe divergência em relação ao mérito para a votação do projeto dos royalties relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB/PB). Sarney fez apelo aos governadores para que atuem junto às bancadas de cada estado para evitar a obstrução da pauta do Congresso de forma a permitir a votação do projeto.
O governador André Puccinelli (MS/PMDB) observou que apenas três estados, dentre os 27 da federação, conseguirão encerrar 2012 com balanços positivos. Para ele, as duas prioridades hoje são a renegociação junto a União da dívida dos estados e a aprovação do projeto dos royalties.
" Bancar as novas despesas como as oriundas da PEC 29 e o novo piso salarial para o magistério, além da incumbência dos juros de nossas dívidas e do risco da aprovação da PEC 300, nos apavora", declarou Puccinelli.
Assim ele resumiu a preocupação dos executivos estaduais: "É a dor que está nos unindo. Estamos diante da falência do pacto federativo. Esta não é uma questão que tenha coloração partidária. Com os novos encargos e responsabilidades, estamos inviabilizando financeiramente os estados".
Os governadores Antônio Anastasia (MG/PSDB), Marconi Perillo (GO/PSDB), Teotônio Vilela (AL/PSDB) e Rosalba Ciarlini (RN/DEM) endossaram as palavras do colega do Mato Grosso do Sul. "Estão impondo aos estados despesas para as quais não há receitas lastreadas", constatou Anastásia.
O presidente da Câmara, Marco Maia, propôs um "pacto político" que envolveria as lideranças do Congresso, os governadores e suas bancadas. "Estamos trabalhando para abrir uma janela de votação na segunda semana de março. Até lá pretendemos votar as três Medidas Provisórias que trancam nossa pauta e a lei que institui o Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos". Maia acredita que esse "pacto político" possa viabilizar a votação do projeto dos royalties ainda na primeira quinzena de março.
O presidente Sarney lembrou aos governadores que a "sintonia" entre a Câmara e o Senado "nunca esteve tão afinada". Ele deixou claro que a discussão não gira mais em torno do mérito, mas de questões práticas.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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