segunda-feira, 30 de abril de 2012

Esclarecimento sobre tolices de alienado da mídia sobre Sarney



Cartas à Imprensa


Data:27.04.12
Veículo:O Globo e O Estado de SP

Minto, logo existo

... A verdade é que todo mundo mente, uns mais e outros menos, para o mal e para o bem, pelos mais diversos motivos, sentimentos e circunstâncias, é parte da condição humana. Mas quando alguém mente para si mesmo, como Sarney se acreditando um grande estadista de moral ilibada, ou Zé Dirceu...
Nelson Motta


ESCLARECIMENTO
Sobre despropósitos do colunista Nelson Mota

Sr. Editor,



Na edição de hoje, 27, como tem feito recorrentemente, o colunista Nelson Motta invoca o presidente José Sarney a propósito de qualquer despropósito e também, como sempre, de forma injusta e insultuosa. Desta vez alega que o presidente mente para si mesmo “se acreditando um grande estadista de moral ilibada”.  Para que a liberdade de imprensa e opinião não tenha mão única vale rememorar: 

No Senado, Sarney foi o autor da lei que garantiu aos portadores de HIV acesso gratuito a medicamentos de combate à doença. Foi também o primeiro parlamentar a propor cotas para negros nas universidades públicas, depois incorporada ao Estatuto da Igualdade e, ontem, garantida – e estendida a todas as universidades -  por unanimidade de votos do STF.  
Com a pioneira Lei Sarney, que antecedeu a lei Rouanet, abriu espaço para incentivo e financiamento de projetos culturais, que até hoje alcança e beneficia artistas e criadores brasileiros – Nelson Motta, inclusive.


Na presidência da República consolidou a volta à democracia que o povo pedia nas ruas. Legalizou todos os partidos políticos. Garantiu e ampliou a liberdade sindical.  Pôs fim a censura prévia. Convocou a Assembléia Nacional Constituinte, que redigiu a nova Constituição em clima de total liberdade. Com a nova Carta, garantiu eleições diretas e ampliou os direitos sociais e civis.
O governo Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, também os  ministérios da Reforma Agrária, da Cultura e da Ciência e Tecnologia. Instituiu o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, o SUDS, precursor do SUS que universalizou o atendimento médico no país.  O programa de distribuição gratuita de leite, avaliado na época pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a mais importante iniciativa na área de assistência governamental no mundo, chegou a beneficiar diariamente 8 milhões de crianças carentes. Ao final do governo, a mortalidade infantil caiu 30% e 10 milhões de crianças, gestantes e nutrizes recebiam suplementação alimentar.


Na esfera da luta por igualdade plena  criou a Fundação Palmares, referência nacional no debate e propostas para políticas públicas das populações afro descendentes no país.

  
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), abriu espaço para a grave questão do respeito e da proteção ao meio ambiente. Respondia pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.


Os trabalhadores foram beneficiados com o Vale Transporte – garantindo-se o direito de ir e vir sem comprometimento da renda – e o Seguro Desemprego, iniciativas que até os dias atuais são elencadas como grandes conquistas do trabalhador brasileiro.
Sarney criou a Secretaria do Tesouro e, para dar transparência às finanças públicas, o SIAFI -  vigente até hoje, é uma das mais importantes ferramentas no controle e acompanhamento de gastos públicos.  Assim, extinguiu-se a conta-movimento do Banco do Brasil, que permitia aos governos estaduais retiradas na boca do caixa, e foi unificado o orçamento da União.
Na política externa, Sarney reaproximou o Brasil da China e da então URSS, reatou as relações diplomáticas com Cuba, propondo inclusive o retorno da ilha para a Organização dos Estados Americanos.  Estreitou o diálogo com Argentina viabilizando a formação do MERCOSUL.
Presidente do Senado Federal por quatro vezes, Sarney também investiu na modernização da Casa.  É responsável pela criação do sistema de comunicação que ampliou a interação com a sociedade e imprimiu transparência aos atos administrativos e atividades de cada parlamentar. Hoje, além da TV, da rádio, da agência de notícias, do site e do jornal do Senado, a sociedade conta também com o Portal da Transparência – um dos mais completos dos três poderes –, que disponibiliza on-line todas as rotinas administrativas, gerenciais e financeiras do Senado.  



Fernando Cesar Mesquita

Secretaria Especial de Comunicação Social

Comitiva da Câmara visita Belo Monte

Greves são mote da viagem

Comitiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados visita na quinta, 3, as obras da Usina de Belo Monte, para acompanhar o andamento das greves. Formada pelos deputados federais Laércio Oliveira (PR/SE), Bala Rocha (PDT/AP) e Policarpo (PT/DF). A greve começou no dia 23 de abril, após os trabalhadores não conseguirem reduzir o tempo entre os recessos para visitar as famílias (baixada) e nem o aumento do vale alimentação, conforme pedido, de 95 para cerca de 300 reais. A liminar da Justiça que declarou a greve de operários na usina hidrelétrica Belo Monte ilegal teve seus efeitos suspensos até o dia 1o de maio, segundo documento da audiência conciliatória que ocorreu na Vara do Trabalho de Altamira nesta quinta-feira. A liminar que tinha sido concedida ao Consórcio Construtor Belo Monte contra o sindicato dos trabalhadores, o Sintrapav, na quarta-feira, estabelecia multa de 200 mil reais por dia de greve, mas os operários mantiveram a paralisação.

A Usina

O empreendimento, localizado no rio Xingu, estado do Pará, terá capacidade total instalada de 11.233,1 MW, prevendo-se a entrada em operação de sua primeira unidade no ano de 2015. A implantação da hidrelétrica de Belo Monte virá adicionar 4.571 MW médios de energia ao sistema elétrico brasileiro, energia suficiente para abastecer 40% do consumo residencial de todo o país.

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
Tel: 55 61 3215-5608 Fax: 55 61 3215-2608Portal

Redes Sociais
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facebook: sebastião bala rocha

Vídeos

Bala Rocha lamenta no Plenário da Câmara Federal perda de Dalton Martins

O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) lamentou no Plenário da Câmara, “com grande tristeza e profunda consternação” o falecimento do deputado estadual do Amapá, Dalton Martins. Pediu que fosse registrado nos Anais da Casa o trágico acidente aéreo ocorrido na sexta-feira repassada. Rocha lembrou que Dalto Martins era médico, casado com a também médica, Maria Tereza Reno, e pai de três filhos. Tinha 49 anos e estava em seu terceiro mandato de Deputado Estadual. O parlamentar era muito atuante e presidia, antes da tragédia acontecida na sexta-feira, a CPI da Saúde, na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá”, lamentou Bala Rocha. “O deputado Dalto Martins também tinha forte vínculo com o Marabaixo, dança da cultura tradicional do nosso Amapá, legítima manifestação cultural da população, vinculada ao carnaval e à parte literária do nosso Estado”, recordou. Bala disse que, “em nome de sua mãe, de sua esposa, Maria Tereza Renó, de seu irmão, Rostan Martins, de sua irmã, Regina, e de seus filhos, eu faço este registro na Casa, pedindo a V.Exa., se o Regimento permitir, que sejam encaminhados votos de pesar à família, sobretudo à esposa do deputado Dalto Martins. Lamento mais uma vez essa perda que tem importante reflexo na política do Amapá.

domingo, 29 de abril de 2012

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
sexta-feira, 27 de abril de 2012

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA FAZENA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

MINC

MFZ

MFZ

MJ


Concursos e seleções





O Amapá no Diário Oficial da União

Dalva é contra Projeto de Lei que aumenta tempo de internação para adolescentes infratores


Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, realizada ontem (26), Dalva Figueiredo (PT) apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei nº 345/2011, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC) que altera dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação dos que comentem ato infracional. Hugo Leal defende que o autor de ato infracional possa permanecer internado, sujeito às medidas socioeducativas do ECA, até completar 26 anos. Hoje, o tempo de internação esgota-se aos 21 anos.  Para o deputado, “esta benevolência da legislação é uma das causas do descrédito do sistema de recuperação de jovens infratores”. Partindo de entendimento contrário, a deputada Dalva Figueiredo enfatizou sua experiência como educadora e disse não acreditar que medidas puramente punitivas sejam capazes de resolver questões tão complexas quanto à criminalidade juvenil. “Em casos pontuais, onde haja a sinalização da existência de transtornos mentais, a legislação em vigor já prevê a interdição da pessoa. Portanto, não vejo necessidade de alteração do Estatuto. Como educadora, acredito no papel da educação na transformação das pessoas”, disse. Em seu relatório Dalva argumenta ainda que aumentar o tempo máximo de restrição de liberdade, medida adotada em questões penais aplicadas aos adultos, não vem se mostrando uma medida eficaz para diminuir a criminalidade. “É temerário supor que tal ação surtirá efeito diferente no caso de adolescentes. Esta Comissão tem debatido esse tema desde sua criação e creio que já existe acúmulo suficiente para chegarmos a essa conclusão. Mesmo no caso dos adultos, é quase unânime a concordância sobre a ineficácia do mero aumento do tempo de uma pena, sem que as demais dimensões relacionadas ao delito sejam contempladas”, finalizou. Após a leitura do relatório pela rejeição do Projeto de Lei, a reunião da Comissão foi suspensa. A votação do parecer deverá ocorrer na próxima semana.

Nota:

Governo Federal quer atendimento mais humanizado para mulheres

Durante reunião da CPMI da Violência contra a Mulher, realizada na última quinta (26), a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci pediu compromisso dos governos estaduais na implementação de políticas de capacitação para policiais militares e agentes públicos que atuam nas delegacias e áreas da saúde. A ministra destacou a necessidade de um atendimento mais humanizado. Dalva pediu prioridade para as mulheres da floresta, mais vulneráveis, porque além de carentes estão distantes das políticas públicas de enfrentamento à violência.
________
ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo
Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890
Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704
Twitter: @DalvaFigueiredo

Falo mal do Sarney, logo apareço

Por Said Barbosa Dib*

O problema de gente sem personalidade que passa muito tempo em países estrangeiros é que ficam meio tapados, perdem referências e acabam nem absolvendo nada do que presta lá de fora nem conseguem manter íntegro o pouco de conhecimento que levam daqui para lá. São os metidos a “cosmopolitas”, desarraigados da realidade de seu próprio povo. É o caso do senhor Nelson Motta que, como analista político, é ótimo roqueiro e produtor. Resolveu escrever texto cheio de lugares comuns, intitulado “Minto, logo existo”, com coisas geniais como “a única certeza é que ouviremos mais uma cachoeira de mentiras”, “certamente nunca na história deste país se mentiu tanto”. E ainda lasca preconceito sociologicamente lamentável contra a maioria católica do Brasil: “nos Estados Unidos e em países de cultura protestante, mentir é um ato muito mais grave, moral e legalmente, do que na América católica”. Nossa! Mas, entre sofismas, chavões, tolices e análises pálidas, envolvendo coisas como Mônica Lewinsky, História americana, condição humana e “mensalão”, percebeu que tinha que dar um pouco de sangue às besteiras. E resolveu fazer jus ao título do artiguete que escreveu, batendo em quem? Claro! O ex-presidente Sarney. Péssimo hábito de nove entre dez jornalistas meões como trampolim para se promoverem. Puro parasitismo político. A verdade é que o moleque – sim, moleque, pois não sabe respeitar a História do próprio povo – não conhece nada sobre Sarney. “Estadista de moral ilibada”, sim, porque foi o grande timoneiro da difícil transição democrática, homem de cultura que, além de acadêmico, foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República em momento delicado para o País, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. São quase 60 anos de vida pública, sempre eleito, escrevendo a História do Brasil, convivendo com grande paciência com ataques de adversários e a admiração de amigos. Enquanto o alienado Nelson Motta se preocupa apenas com Rock e coisas do gênero, Sarney, em 1996, aprovava no Congresso a lei que garante o acesso de milhares de brasileiros portadores do vírus HIV aos medicamentos necessários ao combate e controle da doença. Graças a distribuição gratuita do coquetel anti HIV, hoje o programa brasileiro é considerado modelo em todo o mundo. Enquanto o “criativo” Nelson Motta vive de sofismas, Sarney tem no seu histórico coisas como a Universalização do Direito à Saúde, a impenhorabilidade da casa própria contra a sanha dos banqueiros, o  vale transporte para os trabalhadores, o reordenamento do  sistema financeiro brasileiro, com a criação do SIAFI (que Motta nem deve saber o que é), a Lei de Incentivo a Cultura, a criação do IBAMA, o seguro desemprego, a inédita política de cotas para negros nas universidades, a criação do Ministério da Cultura. Se estas coisas não são ações de um estadista, não sei o que pode ser. Como alguém que já escreveu livro sobre o progressista Glauber Rocha, Motta teria que ter aprendido mais com o revolucionário cineasta, que era amigo e admirador de Sarney e o apoiou na campanha para o governo do Maranhão em 1966, inclusive fazendo brilhante filme a respeito. Nelsinho deveria lavar a boca mil vezes antes de falar de Sarney. Não tem moral para isso. Tem que deixar de mentir para existir.

Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor de imprensa do senador Sarney

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Ministra do Planejamento promete atenção especial aos servidores do Ex-Território


Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), a bancada federal pediu à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, atenção especial às questões envolvendo os servidores dos ex-territórios. O coordenador da bancada, Evandro Milhomen (PCdoB), destacou o esforço conjunto da bancada para regularizar a situação dos servidores do ex-território que, segundo ele, vivem em situações extremas. “Aqui no congresso, já realizamos reuniões com os servidores e o governo e fizemos audiências públicas para debater a questão. Mas precisamos de apoio do governo federal para conseguir levar o debate a diante”, disse.


A realidade em que vivem muitos desses servidores foi alvo do apelo da deputada Fátima Pelaes por respostas do ministério. Segundo ela, a cobrança é enorme já que muitas famílias tiveram grandes perdas com a transição. “Assumimos um compromisso e não temos sequer um posicionamento para dar à população. É necessário que o ministério nos dê datas, dados ou sinalize uma solução”, pediu. O deputado Luiz Carlos (PSDB) foi além. Para ele, existem ainda outras questões a serem tratadas, como os planos de saúde e a questão do Plano Collor. “Queremos um diálogo mais direto com o ministério do Planejamento para que o trabalho seja mais eficiente”. Ao final da reunião, o deputado Bala Rocha (PDT) propôs à ministra que seja designado um representante do ministério para ir ao Amapá e conhecer a realidade dos trabalhadores. “A ideia é que alguém do ministério se reúna com as lideranças para debater o quadro atual e buscar uma solução que atenda a todos”. A ministra Miriam Belchior sinalizou apoio aos parlamentares e agendou para o mês de maio uma nova reunião com os parlamentares da bancada. Na ocasião será discutido um plano de trabalho e a possibilidade da criação de uma equipe de trabalho dentro do ministério para tratar somente dos assuntos relativos aos ex-territórios.

Indústria pede ações para ampliar competitividade do setor

Diogo Xavier
Tadeu Morais (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), Carlos Eduardo Fernandez da Silveira (representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA), dep. Sebastião Rocha (presidente da comissão),  Flávio Castelo Branco (representante da Confederação Nacional da Indústria- CNI)
Na audiência, debatedores avaliaram a evolução dos indicadores da indústria brasileira.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu nesta terça-feira uma política industrial definitiva para resolver os problemas de competitividade do setor. De acordo com CNI, mais de 20% dos produtos industrializados consumidos no Brasil são importados. Ao participar de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que discutiu a desindustrialização do País, o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, afirmou que a falta de competitividade da indústria brasileira fez a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) cair pela metade em cerca de 20 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria de transformação representou 14,6% do PIB em 2011, quando apresentou variação de apenas 0,1% em relação ao ano anterior. A indústria de transformação atingiu sua maior participação no PIB em 1985, com 27,2%. Castelo Branco atribui os problemas da indústria a questões macroeconômicas e estruturais. "Se corrigirmos essas distorções de competitividade – que têm origem tributária, de crédito, nos juros, no câmbio, na logística, na qualificação de mão de obra, entre outras –, vamos ter uma equação de custos eficiente, competitiva”, disse. “O industrial não vai precisar sair daqui e levar a fábrica para China, produzir lá e trazer pra cá. Se está fazendo isso é porque temos uma distorção”, continuou o dirigente da CNI. O diretor de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Eduardo da Silveira, disse que medidas como o Plano Brasil Maior, de estímulo à indústria, não resolvem o problema. “A política macroeconômica – câmbio e juros – tem sido um pouco perversa para indústria, mas há sinais de mudança”, afirmou. “Acho também que não devemos temer nem o tema da desindustrialização, nem o tema do protecionismo”, disse Silveira, ressaltando que todos os países formas de proteção do mercado e da produção local.

Queda no emprego

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse durante a audiência que se preocupa com a queda de empregos na indústria. Ele prometeu apoio as propostas que incentivem o setor e a retomada do crescimento. Ainda segundo o IBGE, em fevereiro último o emprego industrial apresentou variação negativa de 0,7% em relação ao mesmo mês de 2011. Foi o quinto resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação.
Da reportagem
Edição - Ralph Machado

Senado: trabalho e transparência


Senado divulga na Internet listas com votos dos senadores nas votações nominais

A partir desta semana, o Senado divulga em seu portal na Internet as listas com os votos dos senadores nas votações nominais realizadas em plenário. A exceção fica para os casos em que o regimento determina que a votação seja secreta. Nessas situações, a listagem indica apenas quais senadores participaram da votação e o resultado.  A iniciativa é da Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela gestão do portal Atividade Legislativa do Senado. O link para os resultados das votações em plenário fica no lado direito da página inicial do portal do Senado (www.senado.gov.br). Depois de selecionadas a data e a proposição, o link para a votação nominal aparece na coluna ‘resultado’. 


Portal do Senado passa a divulgar quadros comparativos das matérias em tramitação na Casa

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado começou a elaborar e publicar quadros comparativos dos principais projetos que tramitam na Casa. A ideia é facilitar a identificação do que o projeto pretende mudar na lei ou na proposta anterior. Os quadros trazem colunas com a proposta de alteração ao lado do trecho original e incluem o texto do relator a partir do momento em que é apresentado.  De acordo com a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, estão sendo feitos quadros dos projetos que começam a tramitar e dos que já estão na Casa. O objetivo é que praticamente todas as matérias contem com a comparação.  Devem ficar de fora apenas as matérias que não propõem mudanças na legislação ou quando a alteração for simples e de fácil compreensão. Até o dia 24 de abril, 626 matérias já apresentavam o quadro.  As proposições que já contam com esse instrumento são:  Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (ECD); Medida Provisória (MPV); Projeto de Decreto Legislativo (PDS); Proposta de Emenda à Constituição (PEC); Projeto de Lei da Câmara (PLC); Projeto de Lei do Senado (PLS); Projeto de Lei de Conversão (PLV); Projeto de Resolução do Senado (PRS); e Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD). Os comparativos estão disponíveis no Portal Atividade Legislativa, na página do Senado na Internet (www.senado.gov.br/atividade). Após realizar a pesquisa e localizar a matéria desejada, o interessado deve clicar na aba “textos”, onde encontrará o link para os quadros. O portal também disponibiliza o histórico da tramitação e textos relacionados, como o texto inicial, o relatório, eventuais substitutivos, a legislação citada e matérias afins, além de informações como o autor e a ementa.

Coluna "Argumentos"

Extremos

O município de Salinópolis, no Pará, entrou para as manchetes da mídia ontem de duas formas bem distintas. Primeiro a notícia de que a presidente da Câmara Municipal havia sido presa por chantagear o prefeito. Depois que um vendedor ambulante veio ao Amapá e levou o título de campeão do surf na pororoca do rio Araguari.

De Chico

A Prefeitura de Macapá precisa visitar o Posto de Saúde Marcelo Cândia, na zona norte. Usuários daquela unidade relatam que sequer havia um simples aparelho para medir pressão arterial de um idoso que apresentava mal estar. Ele é diabético também e um simples teste de glicemia ajudaria muito o médico. Ah, também não tem aparelho para isso.

A Francisco

O Estado virou manchete ontem na TV Amapá devido estar com o único hospital de Santana entregue ao caos. Pessoal de enfermagem decidiu que não há o que fazer, pois de algodão a uma garrafa de álcool está faltando implementos básicos.


Produto da hora

Em um ano moradores cadastrados pela mineradora Anglo American receberão 50 mil mudas de açaí para o plantio em suas propriedades. Além da doação, orientações técnicas sobre manejo e economia. O açaí já é o quinto item da pauta de produtos exportados pelo Amapá.

Tristeza

O colunista parou para comprar umas batatas fritas na orla de Macapá e foi abordado por um garoto esperto, falante, mas infelizmente carente. Pedia uns trocados e revelou jamais ter estudado na vida. - Mas por quê? Indagamos eu e minha esposa. E ele: - Minha mãe demorou muito... E eu: - Vai fazer o quê? O garoto: - Só se eu for no Conselho... [deve ser o Tutelar]

A prêmio

A polícia do Maranhão está oferecendo recompensa de R$ 100 mil para quem der alguma informação importante para a prisão dos acusados de assassinar um jornalista que atuava em São Luís e que fazia reportagens investigativas por lá. Dono de um Blog, Décio Sá foi covardemente morto por encomenda num bar da orla da capital do Maranhão.

Bem na foto

O delegado de polícia Ericlaudio Alencar apresentou ontem números bastante otimistas com relação ao poder de elucidação dos homicídios pela Polícia Civil. Segundo ele, esses índices apontam para generosos 95% a 98%. Parece muito? Ele diz que ajuda muito o fato da cidade ser pequena e as circunstâncias dos crimes e testemunhas dispostas a falar.

Ampliação

Recém-instalada nas novíssimas instalações na zona norte de Macapá, a Justiça Federal do Amapá poderá ampliar em breve das duas atuais varas judiciais para mais três. Projeto nesse sentido já teria passado pelo crivo do Conselho Nacional de Justiça e está prestes a ser oficializado, garantindo ainda que a Seção Judiciária local passe do nível I para o nível IV. Uma boa.

Compositores e parlamentares comemoram aprovação de relatório da CPI do Ecad


Com a presença de compositores, músicos e intérpretes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Escritório Central de Arrecadação (Ecad) aprovou nesta quinta-feira (26) seu relatório final. Após a provação do relatório, parlamentares e músicos promoveram um ato público na Câmara dos Deputados pela transparência na arrecadação e distribuição de direitos autorais. Além de identificar práticas como cartel e monopólio na atuação do escritório, o documento também apresenta dois anteprojetos de lei que propõe mudanças na gestão de direitos autorais. A expectativa do autor do relatório, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é que esse novo marco regulatório para o setor seja aprovado rapidamente pelo Congresso Nacional. O mais importante é que nós temos que dar legitimidade a esse relatório e aos dois anteprojetos de lei. Precisamos criar essa legitimidade e fazer um trabalho de articulação política com a Casa Civil e com o Ministério da Justiça para tentar aprovar com velocidade esses projetos – disse Lindbergh. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a comissão, também assinalou que o fim dos trabalhos do colegiado não encerra a luta por uma distribuição mais justa dos valores arrecadados a título de direito de autor.
- Foi uma comissão que não olhou apenas para o passado; foi uma CPI que olha para o futuro ao propor a criação da secretaria de direito autoral e complementarmente a isso propor um novo marco regulatório – resumiu.
Para o compositor Leoni, o relatório aprovado pela comissão representa um momento histórico para a classe artística.
- Agora o direito autoral será mais democrático. Vai ser melhor para os autores porque, na verdade, o Ecad hoje em dia arrecada muito mais para as editoras e gravadoras multinacionais do que para o compositor brasileiro – disse o músico.
Indiciamentos
Ao comentar a conclusão dos trabalhos da CPI, o advogado do Ecad Fernando Fragoso refutou as acusações de formação de cartel e apropriação indébita de valores. A CPI propõe indiciamento de 15 pessoas por esses e outros crimes relacionados a irregularidades na cobrança e no pagamento dos direitos autorais.
- Vamos ao Ministério Público Federal tanto quanto irão os senadores dar nossas explicações e mostrar as inconsistências do relatório da CPI – disse o advogado.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que as acusações serão apresentadas ainda nesta quinta-feira (26) à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Ministério Público Federal e a ministérios públicos estaduais.

Agência Senado

Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção

Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas. A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros. A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.


Anistia

As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado. Leonardo Prado

Sessão Deliberativa Extraordinária (Código Florestal) - dep. Paulo Piau (relator)
Paulo Piau: “Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”.
Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção. “Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou. Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.

Reserva legal

O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).

Pequenos rios

A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra. Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal. Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.

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quinta-feira, 26 de abril de 2012

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