O Projeto de Lei 7279/10, do Senado, que regulamenta a profissão de diarista, foi aprovado ontem pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), sugeriu a aprovação da proposta, com emendas. Conforme o texto, diarista é o trabalhador que presta serviço no máximo uma vez por semana para o mesmo contratante, em ambiente residencial, sem vínculo empregatício. Ele deverá receber o pagamento pelos serviços prestados no dia de trabalho. O texto do Senado considera diarista o trabalhador que presta serviço até dois dias por semana para o mesmo contratante. De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a legislação não define quantos dias são necessários para se criar vínculo empregatício, atualmente cabe ao Judiciário decidir quem pode ser considerado diarista (trabalhador autônomo, sem vínculo) ou empregado doméstico (com vínculo). Há duas correntes de entendimento: a primeira acredita que o vínculo empregatício do doméstico se configura com a prestação de serviço de, pelo menos, duas vezes por semana, enquanto a outra entende que só há vínculo empregatício a partir da prestação de trabalho por três dias semanais. Sandra Rosado optou por modificar o número de dias, a partir de sugestões de representantes dos trabalhadores. “Chegou-se a um consenso que mais de um dia de trabalho para o mesmo contratante já deve ser considerado como vínculo empregatício”, explicou. A relatora também retirou do texto a obrigação de o diarista apresentar ao contratante comprovante de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte autônomo ou funcional.
Doação de sangue
Doação de sangue
Outra matéria aprovada foi a de nº 2137/2011, que institui benefícios para os doadores de sangue, como a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos; em vestibulares públicos; acrescer um dia de férias para cada doação aos servidores públicos além de facultar aos condenados a dimuinção da pena, na razão de uma doação por um dia. “Cotidiamente, ouvimos notícias de carência de sangue nos hemocentros do país. Este Projeto tem por finalidade instituir incentivos para a doação de forma a superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde em todo Brasil”, afirmou a relatora, Deputada Andréia Zito (PSDB/AP).
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) e Agência Câmara
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