O governo confirmou que vetará parte do projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados em abril. Em entrevista coletiva iniciada há pouco, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, informou que serão vetadas 32 alterações feitas pelos deputados no texto votado no Senado (PLC 30/2011). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o objetivo é recuperar as regras de proteção e restauração das florestas, conforme constava do texto do Senado. Entre os itens vetados está o artigo 61, que trata das atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos locais ocupados até 22 de julho de 2008. Novas regras, que substituirão as partes vetadas, serão apresentadas em medida provisória a ser publicada na próxima segunda-feira (28). Os vetos da presidente Dilma Rousseff já eram esperados. O texto final aprovado na Câmara (PL 1.876/1999 na Câmara) acabou modificando pontos considerados chave pelo Planalto. As modificações feitas pela Câmara no texto do PLS 123/2012 estão no quadro comparativo que aponta as diferenças entre o texto original do Senado e o aprovado pela Câmara e encaminhado para sanção. Os quadros comparativos são uma iniciativa da Secretaria-Geral da Mesa do Senado e facilitam a compreensão das alterações feitas nos projetos que tramitam na Casa. Eles são publicados na página Atividade Legislativa, do Portal do Senado. (www.senado.gov.br/atividade).
Blog do Senado
Blog do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário