sexta-feira, 29 de junho de 2012

Comentário de Sarney sobre o livro "A Noite das Garrafadas", de Chico Castro

O livro do escritor e jornalista piauiense Chico Castro sobre A Noite das Garrafadas, editado pelo Conselho Editorial do Senado Federal, relata de os episódios decisivos da abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831, com destaque para a famosa arruaça no centro do Rio de Janeiro no dia 11 de março, quando o Imperador voltava de uma viagem a Minas Gerais. Os capítulos dividem a obra pelos pecados capitais, cujo cometimento explicaria a abdicação. Chico Castro faz um retrato dos antecedentes do episódio, desde a maldição dos primogênitos, que atingia os primeiros filhos dos chefes da casa de Bragança, passando pela situação do Brasil no século XVIII. Há também o que considera seus dois focos econômicos: o ouro mineiro e o algodão maranhense — e, como pretende demonstrar, piauiense —, pela vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808, pelas agitações constitucionais que forçam a ida de D. João VI para Portugal, a formação do Parlamento etc. Chega ao governo de D. Pedro I para mostrar como se armou o conflito com os liberais, que culminou com o assassinato do jornalista Líbero Badaró. Daí é um passo para o predomínio do partido português no governo e para a inviabilidade da manutenção da coroa. O autor faz um retrato severo de D. Pedro I: “…era um fanfarrão acostumado a beija-mãos e a louvores públicos. Atraindo para si os males de que depois padecia, acabou por angariar a fúria e a antipatia da sociedade que não suportava tantos desmandos administrativos. No fim do seu breve reinado, não teve a sensibilidade de proteger-se à sombra do anteparo da classe comum dos cidadãos, senão de se expor entre aqueles que o povo amaldiçoa.” Polêmica, a visão de Chico Castro se soma à já extensa historiografia do período, trazendo de volta a questão da personalidade complexa de nosso primeiro Imperador. A edição traz alguns erros de revisão, como, por exemplo, chamar repetidas vezes o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI, de D. João V. Um pecado a ser corrigido nas próximas edições.

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Suframa aprova novos investimentos para o Pólo de Manaus


O Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) aprovou  50 projetos industriais e de serviços que somam US$ 1.18 bilhão em investimentos, com a previsão de gerar 1.359 novos postos de trabalhos no Polo Industrial de Manaus (PIM). O resultado da reunião foi comemorado pelo ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, que presidiu a reunião. “Foram aprovados projetos interessantes que geram novos empregos o que é muito bom, no momento em que o mundo passa por uma crise. (A aprovação) é uma coisa esplêndida para a região e para o País”, afirmou. O ministro interino destacou as ações que o governo federal tem adotado para fortalecer o modelo Zona Franca de Manaus, o que comprova o comprometimento com a atividade econômica da região. Entre as medidas adotadas que atendem ao pleito de setores específicos do PIM estão o fim de vantagens no Imposto sobre Circulações de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motocicletas e fornos microondas produzidos fora da ZFM ou importados. Outra medida é a determinação de priorizar a indústria nocional nas compras governamentais o que, para a o Polo Industrial de Manaus pode se reverter na aquisição de motocicletas e até equipamentos de Tecnologia da Informação. Sobre o polo de Duas Rodas, Alessandro Teixeira, informou que irá se reunir, acompanhando do superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, com representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) para discutir as questões que estão impactando as vendas e a produtividade do setor. “A ideia é que tenhamos um esboço do que está acontecendo com o setor e saber, por exemplo, se é um problema de crédito ou de endividamento das famílias. De posse disso vamos levar essa demanda para Brasília para encontrar uma solução o mais rápido possível”, disse. O superintendente Thomaz Nogueira destacou que o PIM vive uma situação estável com novos investimentos e empregos sendo gerados, enquanto que na Espanha, para cada 100 pessoas, 22 estão desempregadas e a Zona do Euro não tem expectativa de crescimento. “Enquanto isso as expectativas mais discretas indicam crescimento para o Brasil”, disse.

Projetos

Entre os projetos aprovados de implantação os destaques vão para o da Cal comp com investimentos fixos de US$ 224,9 milhões para produzir unidade acionadora de disco magnético rígido; Canon para produção de câmeras digitais, com investimentos fixos de US$ 1.1 milhão e Pluriquímica que deve investir US$ 1 milhão para produção de composto químico para tratamento de água potável. Os destaques dos projetos de diversificação são o da Samsung Eletrônica para placa de circuito impresso com investimentos fixos de US$ 95.5 milhões; Philco Electronic com US$ 9.2 milhões para produzir tablets; e a LG Eletrônicos com investimentos fixos de US$ 9.2 milhões para o produto Televisor com tela de Oled, uma tecnologia diferente do televisor de LED, por usar compostos orgânicos que se autoiluminam, dispensando bulbos ou lâmpadas fluorescentes para iluminar a tela.

CBA

Ao final da reunião, o representante do ministério do Planejamento no CAS, Rafael Moreira de Aguiar, adiantou que foi concluída toda a etapa técnica para a elaboração do texto de um Projeto de Lei que define a personalidade jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). A expectativa é que o texto seja enviado para o gabinete da Casa Civil ainda em julho para que, de lá, seja encaminhado ao Congresso. Pelo texto, adiantou, o CBA seria transformado em uma Sociedade de Economia Mista. 

Democracia além do estado de Direito é a discussão de hoje do Fórum Brasil

A intricada relação entre Justiça e Direito tende a ser ignorada nos dias de hoje, como se tudo o que acontecesse à margem do estado de Direito fosse necessariamente ilegal e profundamente animado por premissas antidemocráticas. A defesa é do professor de filosofia Valdimir Safatle e que fala nesta sexta-feira sobre a democracia além do estado de direito, dentro do ciclo de debates "Democracia em Tempos de Mutações". Realizado todos os dias no auditório do Interlegis, sempre a partir das 18h30, o ciclo se estende até 3 de julho, com palestra única de encerramento em agosto. A entrada é livre, basta que o interessado se inscreva pelo site do Fórum. Perguntas serão abertas ao público ou podem ser realizadas através do twitter@senadofederal. Confira a programação completaVladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP, professor-visitante das Universidades de Paris VII, Paris VIII, Toulouse e Louvain. Desenvolve pesquisas nas áreas de epistemologia da psicanálise, desdobramentos da tradição dialética hegeliana na filosofia do século XX e filosofia da música. É autor de: "Fetichismo: colonizar o Outro" (Civilização Brasileira, 2010), "La passion du négatif: Lacan et la dialectique" (Georg Olms, 2010), "Cinismo e falência da crítica" (Boitempo, 2008), "Lacan" (Publifolha, 2007) e "A paixão do negativo: Lacan e a dialética" (Unesp, 2006). Participou das coletâneas: "A condição humana e Mutações- a experiência do pensamento" e "Mutações - a invenção da crença" (SESC SP, 2011).

Debates do Fórum Senado Brasil 2012

Os debates se realizam todos os dias no Senado Federal desde o dia 20 último até 3 de julho (palestra única de encerramento em 7 de agosto), com a presença de renomados pensadores contemporâneos, brasileiros e estrangeiros. O ciclo de debates que investiga o tema democracia em seus diferentes aspectos é o primeiro, de uma série, do Fórum Senado Brasil 2012. Trata-se de uma das atividades de comissão especial do Senado, instituída pelo presidente José Sarney, para fomentar a reflexão na Casa. Presidida pelo embaixador Jerônimo Moscardo, a comissão cuida da realização de seminários especiais que no decorrer do ano debaterão grandes temas da atualidade, como os desafios das democracias modernas, as crises financeiras, cultura e conhecimento na era da tecnologia. Para o presidente Sarney, "temas como esses devem fazer parte da reflexão do Senado Federal. Para isso, vamos convocar grandes figuras da cultura universal e iniciar diálogos que possam alargar nossos horizontes e abrir os cenários do nosso futuro." O Fórum busca envolver o Legislativo e a sociedade brasileira, numa avaliação da primeira década do século XXI, como forma de se pensar o futuro.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Dilma lança Plano Agrícola e Pecuário e garante recursos para a safra 2012/2013

CPMI da violência contra a mulher faz audiência pública no Paraná

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres realiza audiência pública hoje, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná. A comissão analisará as condições públicas de atendimento à mulher em situação de risco. Segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, o Paraná é o terceiro estado em homicídios femininos. Nesse estado, 6,3 mulheres são mortas em cada grupo de 100 mil. Em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, mais de 24 mulheres são mortas para cada 100 mil.

Convidados

Foram convidados para a audiência o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto; o secretário de Segurança Pública do estado, Reinaldo Almeida César; a secretária de Saúde, Michele Caputo Neto; a defensora pública-geral do estado, Josiane Fruet Lupion; e, as representantes das secretarias da Família e Desenvolvimento Social e da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Fernanda Richa e Maria Gomes, respectivamente.


Outras audiências

A CPMI, que é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), também marcou outras audiências externas. Serão nos dias: 

29/06 – São Paulo (SP)
13/07 – Salvador (BA)
09/08 – João Pessoa (PB)
10/08 – Queimadas (PB)


Segundo a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), a comissão fará visitas aos dez estados que registram maior número de casos de violência contra a mulher. A CPMI já visitou Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Alagoas, sendo os dois últimos os de piores índices, respectivamente. As audiências públicas da CPMI serão realizadas nas Assembleias Legislativas dos estados.
Da Redação/MW
Com informações da Agência Senado

Charge online

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Governador Camilo Capiberibe entrega títulos de terras aos moradores do bairro Amazonas


O sonho da casa própria e titulada dessa vez é realidade no bairro Amazonas. O governador Camilo Capiberibe entregou 400 títulos definitivos de terras aos moradores residentes da zona Norte de Macapá. Sem nenhum custo, a ação do Programa Lote Legal, que ocorreu na tarde desta quinta-feira, 28, faz parte do PROAMAPÁ, e tem como objetivo regularizar os loteamentos estaduais com emissão de 6.445 títulos definitivos aos moradores dessas áreas. "É uma política de organização da cidade e de valorização do imóvel desses proprietários, pois o título de terra vai abrir as portas também para que esses proprietários possam ter acesso ao financiamento bancário", disse o governador. Para o cadeirante que mora há quase dez anos no bairro Amazonas, José Carlos Sampaio, essa é a prova do compromisso do governador Camilo com os que moram em lugares afastados do centro da cidade. "Tenho três filhos e um de nossos sonhos agora é realidade, que é de ser proprietário definitivo de um terreno. Minha esposa agora pode ficar despreocupada, pois além de não gastarmos nada com a regularização em cartório, poderemos planejar o futuro para o bem-estar de nossos filhos", declarou. 

Este é um ato de continuação da política de habitação iniciada pelo então governador João Alberto Capiberibe, que loteou alguns dos bairros cujos moradores estão sendo beneficiados, como Marabaixo, Renascer e o próprio Pantanal. Cerca de 70% dos terrenos que estão sendo regularizados foram doados em sua gestão. O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Maurício de Souza, declarou que esse é o segundo passo que o governador está dando por meio do órgão. "São 400 famílias beneficiadas, e o que é melhor, não teve nenhum custo para essas pessoas. O próximo passo agora é nos bairros Renascer, Marabaixo I, II e III, Açucena, Tucumã, Boné Azul, Brasil Novo, Vale Verde e Jovelina. A intenção é entregar até dezembro todos os 6.445 títulos", afirma Maurício. O Programa Lote Legal vai regularizar a situação de 6.445 proprietários de imóveis de dez bairros de Macapá, doados pelo Estado entre o início da década de 90 e o ano de 2000.
Agência Amapá/Anselmo Wanzeller

Sarney destaca Fórum Senado Brasil 2012, que vai até 7 de agosto


O presidente do Senado, José Sarney, chamou a atenção em Plenário, na terça-feira (26), para a qualidade da série de palestras do Fórum Senado Brasil 2012, realizado no auditório do Interlegis, sempre a partir das 18h30, até o dia 7 de agosto. Este ano, o fórum, que conta com pensadores franceses e brasileiros, tem como mote “avaliar a primeira década do século 21 e pensar o futuro". Sarney destacou os temas debatidos, ligados à filosofia, à ciência política, à comunicação e à tecnologia, elogiando a profundidade dos temas abordados nas palestras dos filósofos franceses Francis Wolff e Charles Girard, do diplomata e filósofo brasileiro Sérgio Paulo Roaunet, e do físico Luiz Alberto Oliveira. O presidente do Senado ressaltou que o auditório tem ficado lotado, com frequência de mais de 500 pessoas, e que o Senado publicará um livro sobre o fórum deste ano. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) elogiou a qualidade da apresentação de Roaunet, que falou na segunda-feira sobre os Abismos da Democracia. Na terça-feira, o filósofo Franklin Leopoldo e Silva apresentou a palestra Ética, Moral e Política. Na quarta-feira (27), foi a vez do cientista político Renato Lessa falar sobre Representação Política: Fundamentos e Dilemas. A entrada é livre, basta que o interessado se inscreva pelo site do Fórum Senado Brasil 2012. Veja aqui a programação completa.

Agência Senado

‘O Facebook não vai democratizar a sociedade’, diz cientista político no Senado


A ideia de que a internet possa curar os males do sistema político representativo, e levar ao paraíso da democracia direta é uma ilusão, no entender do professor de filosofia política da Universidade Federal Fluminense (UFF) Renato Lessa. Ele proferiu na noite de quarta-feira (27) a sexta palestra do Fórum Senado Brasil 2012, que segue até o dia 7 de agosto no auditório do Interlegis.
- O Egito é uma prova de que não é o Facebook quem vai democratizar a sociedade – disse Lessa perante uma audiência composta na sua maioria por estudantes universitários e servidores do Senado.
O conferencista justificou seu ceticismo, ao lembrar que as redes sociais virtuais são consideradas as grandes responsáveis por viabilizar as campanhas políticas contra os governos ditatoriais em muitos países do Oriente Médio e do Norte da África, no que se consagrou chamar de Primavera Árabe. Entretanto, a força mobilizadora dessas redes não logrou converter à região à democracia. No Egito, por exemplo, foi eleito um novo governo para suceder o ditador Hosni Mubarak, mas num quadro institucional ainda controlado pelas forças armadas.
As declarações de Renato Lessa a respeito do papel da internet foram dadas como contraponto à sua explanação sobre o sistema representativo e seus dilemas. Tanto no Brasil quanto em outros países tem sido usual se falar numa crise de legitimidade dos parlamentos, provocada pelo que seria o divórcio entre a vontade dos eleitores (os representados) e os políticos (representantes).
Para o professor da UFF, o sistema representativo já nasceu com uma imperfeição: o representante não espelha o representado, como seria o caso da pintura figurativa, em que o artista busca o máximo de semelhança entre a realidade e o que desenvolve na tela. Além disso, imaginar que um indivíduo possa de fato representar os anseios de uma multidão de indivíduos é algo que está no terreno “da alucinação”, falando do ponto de vista filosófico.
- A representação, desde seu início, foi caracterizada por uma imensa tensão constitutiva. Ela foi criada como uma ficção segundo a qual muitos podem se fazer presentes em poucos – conceituou.
O que há, segundo o cientista, é uma relação de sentido prático, uma vez que dos antigos sistemas de democracia direta, com destaque para a assembleia grega, passou-se a modelos que conferissem direitos eleitorais a contingentes cada vez maiores de pessoas, e em sociedades que marchavam em direção ao sistema capitalista. Quando surgiu, entre os séculos 17 e 18, o sistema representativo não se encaixava no conceito contemporâneo de democracia. Em geral, o direito a voto era oligárquico, privilégio de poucas pessoas e poucos grupos.
Em certos países, o direito ao voto foi conquistado com luta, embora isso não impeça que hoje os cidadãos estejam desanimados com seus representantes. No Brasil, assinalou Lessa, a descrença também é notada, embora o direito ao voto tenha sido muito mais uma concessão ao povo.
Seja lá como for, o cientista político recomenda que a melhoria do sistema representativo venha de fora para dentro, vale dizer, do seio da sociedade para o parlamento, de modo a diminuir a distância entre a identidade política dos eleitores e dos políticos.
Lessa se preocupa com a despolitização dos cidadãos, justamente por levar a um desligamento entre representados e representantes. Em entrevista após a palestra, o professor da UFF comentou os desdobramentos dos recentes movimentos anti-corrupção, que exibiram bastante vigor nas redes sociais, e chegaram a levar manifestações às ruas, mas que até o momento não se constituíram numa força política  operante nos dois planos da política: o da praça pública e o do parlamento.
- É um movimento mais moral do que político, por vezes contra o parlamento – alertou o cientista político, ao analisar, entre outros aspectos, a tendência daqueles grupos a fugirem da estrutura de lideranças habitual e da criação ou adesão a um partido.
Quanto ao caráter dispersivo da internet, abrigo de uma miríada de interesses específicos, e distante das grandes bandeiras que mobilizavam as multidões até os anos 80, Lessa prefere não saltar do ceticismo quanto ao real poder de transformação do novo meio para um pessimismo que veria nas redes sociais mais um espaço de manipulação e esvaziamento político.
- Não há computador que vá além do voto. É preciso que se crie um ambiente de discussão, mas a internet pode exercer um papel mobilizador muito interessante – ponderou.
Ao observar de forma bem humorada que “o melhor sistema político é sempre o do vizinho”, Lessa disse considerar perda de tempo a procura da fórmula certa para a reforma política no Brasil. O cientista político contou sobre o grande entusiasmo de estudiosos portugueses pelas regras eleitorais brasileiras, que muitos no Brasil querem trocar pelas portuguesas, como o voto em lista.
Para ele, um dos problemas centrais no Brasil é a formação de partidos cujo objetivo é apenas a busca de votos, e não a criação de uma forte identidade com o eleitor. Isso é agravado pela falta de investimento na qualificação cívica da própria classe política e pela baixa escolaridade do eleitorado.
Por essa razão é que Lessa insiste numa pressão por mudanças com origem em movimentos políticos dotados de forte identidade.
- O processo político não se esgota em eleições. É preciso uma energização cívica extrainstitucional – aconselhou.

Agência Senado

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Audiência pública tratará sobre violência no campo

 

“Somos a quinta economia do mundo. É impensável um País como o nosso ter de conviver com a violência e, principalmente, com a violência contra as lideranças sindicais no campo brasileiro” – censura o senador João Capiberibe (PSB/AP), que promoverá uma audiência pública no Senado, às 9h da próxima segunda-feira (02/07), especialmente para tratar do assunto. ‘Assassinatos das Lideranças no Campo e Lideranças Indígenas’ é o tema da audiência pública, que contará com a participação de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Coordenação Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Pastoral da Terra, do Instituto Socioambiental, da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), da Polícia Federal e da Associação Indígena Pankararu. Capiberibe cita dois casos misteriosos de violência no campo brasileiro, ocorridos no ano passado. O primeiro é um assassinato e o segundo é uma ameaça de morte na região Norte, zona de conflito em razão da expansão indiscriminada e criminosa da fronteira agrícola. “Não se trata de um fenômeno restrito a essa região, mas que assola o País inteiro, como vemos cotidianamente” – alerta. João Chupel Primo e Júnior José Guerra denunciaram o roubo de madeira no assentamento Areia, do Incra, cometido por madeireiros do oeste do Pará. Ambos informaram sobre a operação criminosa a, pelo menos, seis órgãos públicos, federais e estaduais, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, à Polícia Federal, à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Pará e à Polícia Civil do Pará. Em 22 de outubro de 2011, João Chupel foi assassinado com um tiro na cabeça. Júnior José, seu companheiro, foi obrigado a fugir para não morrer, junto com a família. O senador Capiberibe lembra que, somente nos dois últimos anos, foram cometidos pelo menos 15 assassinatos nessa Região, seja por conflitos pela posse da terra ou pelo controle da madeira. Os criminosos chegaram a transportar, em um único dia, 3.500 m3, o equivalente a 140 caminhões carregados de toras com um valor da ordem de US$3,5 milhões. “São casos que merecem atenção. Precisamos salvar essas pessoas, e o Senado pode fazer isso. É por este motivo que convoco esta audiência pública, trazendo pessoas para prestarem seus depoimentos e busquemos formas de protegê-las. Somente a visibilidade pode garantir proteção à vida delas” – defende João Capiberibe. A audiência pública da próxima segunda-feira ocorrerá no Plenário 02, da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Mais informações pelo telefone (61)3303-9011/9013.

“De lutas e vitórias” chega a Calçoene

Nesta quinta-feira, 28, o senador João Capiberibe lança, no município de Calçoene (AP), a sua publicação, intitulada “De Lutas e Vitórias”. O documento contém matérias divulgadas em revistas e jornais datadas de 1971, época do exílio do senador João Capiberibe. Da publicação também constam artigos dos renomados escritores Dalmo Dallari e Ana Miranda, apartes de senadores, além de fotos do discurso de despedida de Capi, quando da injusta cassação em 2005 e de seu retorno triunfal ao Congresso, em novembro de 2011. Ao se dirigir a uma plateia composta por castanheiros, líderes de associações e moradores da sede do município, Capiberibe falou das dificuldades que enfrentou ao longo da sua vida política e do seu retorno ao mandato quando seus adversários pensavam que ele não voltaria mais ao Senado. Em seu pronunciamento, Capi voltou a se referir à parábola “O cavalo que saiu do poço”, contando a história de um animal que conseguiu sobreviver a um soterramento. A comparação foi feita por um agricultor, quando o senador estava em campanha. O cavalo, que havia caído num poço, foi condenado à morte, mas conseguiu emergir pisoteando a própria terra que era atirada sobre ele. “De lutas e vitórias” já foi lançada nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão.

http://capiberibe.net

Randolfe critica atraso nas obras do aeroporto de Macapá

O sistema aéreo de Macapá enfrenta situação de completo abandono e caos, segundo Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O senador disse que a capital do Amapá sofre, entre outras coisas, com o atraso das obras do aeroporto, com “as tarifas absurdas das passagens aéreas cobradas pelo duopólio Gol–Tam” e com descaso, letargia e irresponsabilidade das autoridades competentes. Para Randolfe, tal situação é apenas uma parte da longa série de problemas de infraestrutura básica da cidade — “apenas 5% de domicílios com água tratada, menos de 5% com tratamento de esgoto, a pior distribuição de energia elétrica do país, uma das menores malhas rodoviárias e um precário fornecimento de serviços de internet”.

Randolfe questiona limites à atuação do MP

A proposta que torna o poder de investigação criminal privativo da Polícia Federal e das polícias civis, retirando essa atribuição do Ministério Público (MP), foi classificada por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como a “PEC da Impunidade”. O senador fez um apelo ao Supremo, para que não compactue com a proposta, já que o voto do ministro Cezar Peluso, relator no tribunal de ação com objetivo semelhante, “caminha para o estabelecimento de restrições à atuação do MP”. Para Randolfe, impor tais limites “só interessa ao crime organizado”.

Randolfe protesta contra preço de passagens para Macapá


O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em discurso nesta quinta-feira (28), denunciou a situação de completo abandono e caos no sistema aéreo da cidade de Macapá, capital do Amapá, que sofre, entre outras coisas, com o atraso das obras do aeroporto. Ele também considerou absurdas as tarifas das passagens aéreas cobradas pelo “duopólio” Gol-TAM e afirmou que as autoridades competentes agem com descaso, letargia e irresponsabilidade. Randolfe Rodrigues disse que, se não bastasse o conjunto de indisponibilidades de infraestrutura básica da capital, o cidadão do Amapá está sofrendo enormes dificuldades para chegar ou sair do estado com os preços absurdos cobrados pelas duas companhias, especialmente agora, em período de férias. Segundo ele, são 5% de domicílios com água tratada, menos de 5% com tratamento de esgoto, a pior distribuição de energia elétrica do país, uma das menores malhas rodoviárias e um precário fornecimento de serviços de internet. Além disso, as obras do aeroporto estão paralisadas há meses. Uma passagem Brasília-Macapá, informou o senador, custa R$ 2,5 mil, mais que um bilhete para a Europa ou os Estados Unidos. O voo entre Macapá e Belém, que dura cerca de meia hora, sai por mais de R$ 1 mil, algo que não é mais aceitável, em sua opinião.
Randolfe disse que entrou com ações na Procuradoria Geral do estado para cobrar explicações à Infraero e exigir que as obras do aeroporto reiniciem. Ele também pediu uma resposta imediata da Agência Nacional de Aviação Civil e da Secretaria Nacional de Aviação Civil aos cidadãos amapaenses “que padecem de total descaso da obra do aeroporto de Macapá”.

Agência Senado

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sexta-feira, 29 de junho de 2012
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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Região Norte concentra maior número de rotas de tráfico de pessoas


Dados da ONU foram apresentados ontem em CPI; rotas nacionais envolvem meninas adolescentes, enquanto internacionais incluem adultas

As regiões mais pobres do Brasil são as que apresentam a maior concentração de rotas de tráfico de pessoas. O Norte tem a maior concentração de rotas (76), seguido do Nordeste (69), do Sudeste (35), do Centro-Oeste (33) e do Sul (28).
As informações constam da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, da ONU, e foram citadas pelo presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Hélio Bicudo.
Ele participou ontem de uma reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas.
A pesquisa identificou 241 rotas de tráfico — 110 relacionadas com o tráfico interno (intermunicipal e interestadual) e 131 com o tráfico internacional.
— As rotas dirigidas a outros países visam sobretudo o tráfico de mulheres adultas.
As rotas domésticas têm como foco principal meninas adolescentes — explicou Bicudo.
Segundo ele, os traficantes raramente são apanhados porque, para isso, teriam que ser flagrados viajando com a pessoa (traficando). Muitas das vítimas são levadas pelos próprios parentes.
A presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a criação de uma legislação específica para combater o problema.
— Não basta tratar do tráfico de pessoas no Código Penal porque seria como se admitíssemos que o correto no enfrentamento seria apenas penalizar as pessoas que cometem o crime sem entender a necessidade de proteção das vítimas e da própria mudança cultural. Devemos apresentar a proposta de uma lei especifica.
O relatório final da CPI deve ser apresentado em agosto, pela relatora, Lídice da Mata (PSB-BA).

Jornal do Senado

Brasil é referência sobre trabalho decente

Seminário atesta avanços

O Seminário Trabalho Decente no Brasil, realizado nesta quarta-feira, atestou que o Brasil avançou no cumprimendo da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), lançada em 2006 e que definiu algumas prioridades, como a erradicação do trabalho além da geração de mais e melhores empregos. Participaram do evento os Ministros do Trabalho, Brizola Neto; da Previdência, Garibaldi Alves; e o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), além de outras autoridades. A diretora da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo, relatou que, apesar de existirem lacunas, o Brasil é um país modelo no cumprimento da agenda. “Somente o aprofundamento e a continuidade no debate minimizarão as condições emblemáticas de trabalho ainda verificadas”. Bala Rocha acredita que o Seminário, além de produzir um documento preparatório para a Conferência Nacional do Trabalho Decente, tem também efeito pedagócico, tanto na Sociedade Civil quanto no Poder Público. “Tiramos o assunto dos gabinetes e ganhamos consistência com a troca das idéias”. O Ministro do Trabalho e Emprego afirmou que esta agenda se confunde com a erradicação da pobreza no país. “Ao melhorar a condição de vida do trabalhador, atacamos diretamente a miséria”, afirmou.

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
Tel: 55 61 3215-5608 Fax: 55 61 3215-2608

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Vídeos

CPMI do Cachoeira


Nenhum pedido de Cachoeira ou da Delta foi atendido, diz ex-auxiliar de Agnelo

Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse na CPMI do Cachoeira que nenhum pedido relacionado ao esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira ou à empreiteira Delta foi atendido pelo governo petista. Em resposta ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que citou trechos de interceptações telefônicas sobre pedidos feitos a ele, Monteiro respondeu: “Para haver uma irregularidade tem que haver causa e efeito. Foram feitos pedidos, mas nenhum foi atendido. Não houve o efeito, é isso que me defende”, disse ele. Monteiro admitiu ter recebido o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu, mas disse que o encontro foi realizado para tratar da prestação de serviço de coleta e tratamento de lixo, contrato que a empresa tinha por licitação feita pelo governo anterior. "Ninguém sabia àquela época que era uma empresa inidônea", disse. Segundo Monteiro, não houve nenhuma conversa sobre sistemas de bilhetes eletrônicos no transporte público do DF. Escutas telefônicas da PF dão conta de que havia um plano da organização de fraudar licitações nessa área. Duas reuniões, segundo Monteiro, ocorreram por uma reclamação da Delta de que o governo não estava cumprindo sua parte na infraestrutura do processamento de lixo. Ele negou tráfico de influência de sua parte, embora tenha admitido amizade com alguns investigados pela PF e pela Polícia Civil do DF. Ele admitiu ter relação de amizade com João Carlos Feitoza, seu indicado para o cargo de subsecretário de Esportes, e Marcello Lopes, amigo e auxiliar de campanha, que trabalhava como seu segurança. Os dois foram convocados para depor hoje, mas obtiveram habeas corpus no STF para permanecer em silêncio. Monteiro também admitiu que seu filho, João Claudio Monteiro, tinha contratos com a Delta para aluguel de veículos destinados ao transporte de resíduos sólidos. No entanto, ele disse que essa prestação de serviço não era de sua responsabilidade no governo e que isso nunca foi discutido com o governo ou com a Delta. Ele disse que tinha um relacionamento superficial com Idalberto Martins, o Dadá, apontado pela PF como o espião de Cachoeira. Disse que Dadá o ajudou na campanha e que havia comparecido a um evento promovido por ele em apoio ao handball.

Vender prestígio

Citado em escutas telefônicas como possível facilitador do esquema de Cachoeira, o ex-chefe de gabinete atribuiu a citação do seu nome por dezenas de vezes nas interceptações telefônicas da Polícia Federal a pessoas que queriam vender prestígio. “Algumas pessoas querem mostrar têm bom relacionamento e que podem agir como facilitadoras de negócios”, disse. Afirmou que algumas pessoas chegam a ir para a antessala de uma autoridade e ficam fazendo ligações de lá. “Dizem: estou aqui na antessala de fulano. Realmente estão, mas não foram lá para pedir audiência, só para telefonar”, afirmou. Fundador e primeiro presidente do Sindicato de Policiais Civis do DF, candidato derrotado a deputado distrital pelo PRP, Monteiro disse que tomou a decisão de deixar a chefia de gabinete do governador para não haver nenhum impedimento à investigação. Ele afirmou que entregou os dados dos seus sigilos ao Ministério Público. “A mim interessa a apuração”, disse. Monteiro disse também que entrou na Justiça contra as pessoas que envolveram seu nome: Idalberto Matias, Cláudio Abreu e um delegado da Polícia Federal.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Wilson Silveira

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Cota em universidades para alunos de escolas públicas é aprovada na CDH e pode ir a plenário



Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos. Após a aprovação, o público cantou o Hino Nacional. O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial. A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, o público que agitou o plenário da CDH pedindo a aprovação do projeto reivindica que o texto siga diretamente para exame em Plenário. Para isso, foi aprovado requerimento pela comissão, assinado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apóia a medida e também assinou o documento. Mas ainda é preciso o apoio dos líderes partidários ao requerimento, para que a matéria seja examinada direto em plenário. O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão.

Agência Senado

Cotas sociais para ingresso em universidades, uma questão de sustentabilidade


Por Maria Christina Toledo Simões*

Não é difícil perceber o quanto um país com as dimensões do nosso Brasil, cujas diretrizes políticas apontam para a democratização da educação, precisa de esforços coletivos que contribuam para a realização de ações concretas nessa direção. A sociedade brasileira vive hoje um dos momentos mais significativos de aceleração do processo de desenvolvimento nacional. Contudo, como esse fato não ocorre de forma isolada e o desenvolvimento traz consigo consequências muitas vezes nocivas à vida, torna-se necessária a adoção de políticas sustentáveis, cujo caráter deve ser, acima de tudo, o da valorização de todas as formas de vida existentes no ecossistema, em destaque para a vida humana. Pensar em qualidade de vida para a humanidade significa pensar em questões que preservem a vida, não somente em termos da integridade ambiental, mas em termos da complexa interrelação existente entre diversos setores e que envolvem situações relacionadas à pobreza, ao consumo, à saúde, à moradia, aos conflitos e à violação dos direitos. Entre os direitos previstos constitucionalmente para o cidadão está o da educação de qualidade para todos. Nessa perspectiva, a criação de oportunidades para o pleno exercício dos direitos, como aquelas que se manifestam a favor das cotas sociais, contemplam a singularidade dos sujeitos e favorecem os desiguais, medida que vai ao encontro dessa concepção. Uma sociedade que se deseja justa e plural para as gerações presentes e futuras requer políticas que gerem impactos na vida das pessoas, como as propostas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), que vêm possibilitar, minimamente, a integração de vítimas de políticas limitadoras e de grupos desfavorecidos, cujos direitos foram historicamente negados ou restringidos. O maior desafio que se apresenta no cenário atual é o das pessoas ressignificarem os olhares, refletindo sobre as responsabilidades globais e ampliando a compreensão acerca do direito inalienável do cidadão a uma educação universitária e científica, mecanismo legítimo e estimulador do crescimento inclusivo, sustentável e redutor do abismo socioeconômico. Ainda hoje, pela falta de condições de atendimento da imensa demanda por ensino superior requerida pelos estudantes que concluem o ensino médio, as universidades brasileiras selecionam e contemplam alunos provenientes de camadas mais favorecidas. Dessa forma, medidas como as previstas pelo ProUni são opções cuja gênese está pautada em princípios defendidos por uma proposta sustentável e que visam a contribuir com a redução das desigualdades sociais e econômicas vividas por grande parte da população estudantil no Brasil.

* Maria Christina Toledo Simões é orientadora educacional, coordenadora de programas educacionais e consultora pedagógica na Vitae Futurekids - Planeta Educação

Ferrovias terão de renovar 5 mil km de linhas sem uso

Valor Econômico/André Borges e Daniel Rittner

O governo exigirá que as concessionárias de ferrovias recuperem 5 mil quilômetros de estradas de ferro que estão absolutamente abandonadas. Ao todo, terão de reformar 49 trechos de malha, um conjunto de obras que deverá custar perto de R$ 5 bilhões. A determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atinge 3 das 12 empresas que controlam a malha nacional: América Latina Logística (ALL), Transnordestina Logística e Ferrovia Centro-Atlântica. A ANTT avalia que muitos trechos abandonados passaram a ter demanda e estão em situação mais que precária. É o caso, por exemplo, do trecho que liga os municípios paulistas de Pradópolis e Barretos. Nesse corredor de 131 km, diz Marcus de Almeida, gerente de transporte ferroviário de cargas da ANTT, existe hoje uma forte procura para viabilizar o escoamento de cana, açúcar e álcool.

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O fato de existir ou não demanda, porém, não desobriga as concessionárias de reformarem as estruturas abandonadas, segundo Fábio Coelho Barbosa, gerente de regulação e outorgas ferroviárias de cargas da ANTT. "A regularização da malha é uma exigência e isso não se discute. Terá que ser feita", diz. Após a regularização, será verificado se a concessionária tem interesse em oferecer o serviço no trecho. "Caso ela não queira, a ferrovia ficará à total disposição do mercado", comenta. As exigências às concessionárias fazem parte de uma série de mudanças em preparação pela ANTT. A agência está prestes a mexer numa das áreas mais sensíveis do atual modelo de transporte de carga: as metas de transporte, que levam em conta o peso total da carga transportada por ano. Pelo regimento que esteve em vigor até 2011, as concessionárias precisavam apresentar só uma meta de transporte, que se atrelava à extensão total de sua malha. Isso significa que bastava somar tudo o que foi transportado e dividir esse volume pela quilometragem total da malha concedida para chegar a uma média, embora se soubesse que a maior parte da carga trafegou em apenas alguns trechos da ferrovia. Com a incapacidade da ANTT de fiscalizar todas as operações, as empresas atingiam a meta proposta sem fazer qualquer tipo de manutenção nos trechos não utilizados. "Agora isso acabou", afirma Barbosa. "O modelo atual passou a exigir uma meta de transporte por trechos". A agência quer incentivar a entrada de outras empresas no setor, situação que ameaça a exclusividade das atuais concessionárias.

José Sarney prestigia lançamento de Plano Safra 2012/2013


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participou, nesta quinta-feira (28), de solenidade de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2012/2013 no Palácio do Planalto. Está prevista a aplicação de R$ 115,2 bilhões em créditos de custeio e investimento na agricultura empresarial, quase 8% a mais do que o anunciado em 2011.
- As perspectivas são promissoras, apesar da crise internacional. Esse conjunto de medidas, que envolve redução dos juros ao crédito rural (de 6,75% para 5,5% ao ano), garantia de preço mínimo e seguro agrícola ao produtor, vai contribuir para que o país possa contabilizar maior safra já produzida, chegando a 170 milhões de toneladas – comentou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.
No caso de os R$ 115,2 bilhões serem consumidos antes do término da safra, a presidente Dilma Rousseff assegurou a liberação de recursos extras para financiamento do agronegócio. Outros compromissos assumidos pelo governo foram a montagem de um plano nacional de armazenagem e a criação de uma agência para reestruturar as ações de assistência técnica e extensão rural.
- O Brasil se orgulha muito de sua posição no cenário agrícola internacional. É uma potência, pois soube agregar as condições naturais à eficiência do trabalho e da ciência e tecnologia – ressaltou Dilma.
Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) apontou uma maior cooperação entre a produção rural e o governo brasileiro, parceria que teria resultado num plano safra que fugiu da “mesmice” ao ampliar o crédito e reduzir os juros.
- 70% da produção nacional é consumida no mercado interno. Só 27,7% do território brasileiro é utilizado para a produção rural, preservando-se 61% dos nossos biomas – revelou Kátia Abreu, que defendeu um modelo agrícola baseado na conexão entre seres humanos e biodiversidade.

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