"O consenso ameaça a democracia. Esperar que ele se forme espontaneamente para agir é, na realidade, renunciar a agir – porque em pequenas sociedades, como nas sociedades de massa contemporâneas, não existe unanimidade. Querer criar ativamente o consenso é por em perigo a pluralidade das opiniões – em particular nas sociedades contemporâneas, que abrigam culturas, etnias, religiões e múltiplas tradições". Dessa forma, o professor da Sorbonne, filósofo francês Charles Girard, fez, ontem à noite, a defesa das minorias, na segunda conferência do Fórum Senado Brasil 2012. Mais uma vez, o auditório do Interlegis ficou totalmente ocupado, com salas adjacentes reproduzindo a palestra através de telões, com tradução simultânea.
"Sobre o consenso na democracia: igualdade, unanimidade e legitimidade", foi o título da palestra de Charles Girard. A repressão e as restrições aos direitos das minorias na democracia foi observada pelo filósofo. Leia trechos da palestra: "Este dilema frequenta os discursos e os escritos sobre o "debate público", percebido pelos teóricos políticos, de John Rawls a Jürgen Habermas, como o coração da vida democrática. Se a troca conflitual e cooperativa das opiniões e ideias jamais conduz ao consenso e não nos livra do recurso à regra da maioria, por que debater? "
" Se o esforço e a persuasão pública, visando ao acordo do maior número, põem em perigo a diversidade de opiniões, não seria prudente se precaver? A deliberação pública pode assim tornar-se suspeita de ser apenas o substituto ilusório do jamais encontrado consenso. Mas deve-se renunciar a ele? Abandonar toda referência à unanimidade é coisa a considerar. "
"Em sociedades dominadas por irredutíveis desacordos, apenas a garantia do maior número pode constituir um fundamento prático para a legitimidade. Mas em um sistema fundado sobre a regra da maioria, os membros da minoria, que são submetidos a leis que eles não aprovaram, podem julgar que eles não são verdadeiramente "tratados com igualdade" com relação aos membros da maioria, que são submetidos a leis que aprovaram. É preciso, pois, definir o que a maioria tem o direito de impor ou não à minoria."
" Como fazer então para que essa demarcação dos limites do poder majoritário permaneça de natureza democrática, isto é, para que ela não constitua uma violência externa restringindo a vontade do povo? Diversos filósofos contemporâneos sugerem retomar a idéia de unanimidade: não mais unanimidade "de fato", efetiva, portanto, improvável, mas uma unanimidade "de direito", hipotética, portanto, disponível. Nesta perspectiva, os indivíduos são tratados em igualdade e, como cidadãos, obedecem a leis que eles "poderiam" ou "deveriam" querer (mesmo se, na realidade, eles não as querem)."
"Os membros da minoria não são tratados de maneira desigual se eles devessem em direito aprovar as leis que eles desaprovam de fato. Invocar o bem comum, nas democracias contemporâneas, consiste precisamente em invocar aquilo com que todos deveriam consentir e que é preciso promover, mesmo se nem todo mundo o admite. A dificuldade, apesar de tudo, é menos solucionada do que deslocada. Dado que o consenso real não existe, como concordar com o objeto de um consenso ideal? "
Físico e filósofo discutirá "nova definição do homem": o homo civilis
Dando sequência às palestras do Fórum Senado Brasil 2012, o auditório do Interlegis, no Senado, recebe hoje o físico e filósofo Luiz Alberto Oliveira. Doutor em cosmologia e pesquisador do Instituto de Cosmologia, Relatividade e Astrofísica do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Oliveira discutirá a nova definição do homem, a partir das grandes mutações provocadas pela ciência e pela biotecnologia que exigem nova relação com a política. Torna-se assim indispensável, diz Luiz Alberto Oliveira, debater os aspectos "éticos, políticos e históricos desta transição autogerada para uma condição neo-humana". Hoje, a partir das 19h, no auditório do Interlegis, no Senado, os inscritos no Fórum Senado Brasil 2012 (inscrições) poderão conferir esses e outros pensamentos de Luiz Alberto Oliveira.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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