Ao cumprir"obrigação legal" conforme lembrou, o ministro Celso Amorim, da Defesa, entregou ao Congresso Nacional nesta tarde, três documentos para apreciação: as novas versões da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), além de minutas do chamado Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). "É muito importante, isso acontece num momento de amadurecimento da sociedade brasileira (...) Sempre digo que Defesa não é assunto só dos militares, mas de toda a sociedade", declarou. O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, que recebeu os documentos em audiência na Presidência do Senado, disse que nas grandes transformações ocorridas na última década, cresceu o interesse por temas como política externa e defesa nacional entre os parlamentares, que até então não participavam de tal debate.
Celson Amorim se referiu à nova realidade de divulgação dos documentos oficiais que incluem a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e episódios como os ocorridos no Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, onde as Forças Armadas desempenharam o papel de garantir a segurança "com firmeza", ao mesmo tempo em que dialogavam com a comunidade. Sem esquecer a participação das mulheres nas Forças Armadas também um sintoma de abertura e modernização da área. Na avaliação do ministro, os documentos são instrumentos de transparência da gestão da Defesa Nacional. Por meio deles, a sociedade – e não apenas o governo e as Forças Armadas – poderá conhecer e fiscalizar as prioridades das ações do Estado brasileiro referente à área. A entrega dos documentos segue dispositivo legal, alterado pela Lei Complementar 136, de 25 de agosto de 2010. A norma determina que cabe ao Poder Executivo encaminhar à apreciação do Congresso os três documentos (PND, END, LBDN), na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 em 4 anos, a partir de 2012.
As minutas serão entregues aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Após o trâmite no Senado, seguem para a Câmara dos Deputados. Dos debates poderão surgir sugestões e propostas de alterações, podendo ou não ser acatadas pela presidente Dilma Rousseff, que aprovará por decreto a política e a estratégia de Defesa. O Livro Branco é um documento público que expõe a visão do governo e informa dados estratégicos, orçamentários, institucionais, entre outros detalhes, sobre as Forças Armadas brasileiras e a Defesa Nacional. O objetivo é gerar confiança interna e externamente ao país, ao fazer uma apresentação sobre temas sensíveis nas relações internacionais.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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