sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Coluna "Argumentos"

Onde anda

O ex-prefeito de Pracuúba, Mazinho, passou os piores dias de sua vida após a cassação. “Fui para o fundo do poço”, disse ele à coluna ontem. Atualmente o ex-gestor interiorano pilota um velho Fiat Uno como taxista em Macapá e está concluindo o curso de administração de empresas. Sobre a política, diz, resignado: - Está nas mãos de Deus!

Empatia

Durante o Fórum Brasil-Europa que debatia os desafios e oportunidades da migração profissional ontem, em Brasília, o deputado Bala Rocha (PDT-AP), disparou: “Se dermos oportunidades nos países de origem, e criarmos a oportunidade, além de mais empregos, teremos melhores condições de vida”. Aplica-se bem a “Caiena-Macapá”.

Sabedoria

O promotor de Justiça Alcino Oliveira não é de dar muitas entrevistas, é comedido, mas também pragmático. Certa vez indagado sobre as questões de sua pasta, a defesa do consumidor deu duas dicas: desconfie de propostas de ganho fácil; depois que na outra ponta do fio entre um estelionatário tem sempre um otário.


Olho no olho

O presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Favacho e o vice-presidente do Suriname, Robert Ameerali, que chegou ontem a Macapá para participar da Expofeira Agropecuária. Favacho falou o que Ammerali queria ouvir, ou seja, que eles vêm para fazer negócios. O Amapá também, diz o líder da AL.

Intercâmbio

Sarney recebeu visitas do vice-presidente do Parlamento Latino-americano (Parlatino), o senador uruguaio Carlos Baráibar, e do presidente do Grupo Brasileiro no Parlatino, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O Congresso Nacional sediou esta semana reuniões temáticas das comissões de trabalho dos Congressos e Assembleias Legislativas da América Latina.

Antídoto

Acompanhado da procuradora-geral do Ministério Público do Amapá Ivana Cei, o senador Randolfe Rodrigues (PSol) foi ao Ministério da Justiça ontem. Ouviu do Secretario Nacional de Justiça, Paulo Abrão, que o Amapá contará com um importante instrumento no combate à corrupção, o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro. Até dezembro sai.

Honraria

O Comando do 34º Batalhão de Infantaria de Selva confirmou ontem convite ao Jeep Clube de Macapá para o desfile cívico do 7 de Setembro, no Sambódromo. Nas duas primeiras participações dos jipeiros, coube a eles encarar as apresentações, mas agora passarão junto com o Exército Brasileiro, atrás do comboio de viaturas militares. Honrosa posição.

Energia

Quem também visitou o presidente do Senado ontem foi a diretora-presidente da EDP no Brasil, Ana Maria Fernandes. Ela relatou a José Sarney (PMDB-AP) o andamento das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jarí, no Amapá, cujo Sarney foi o grande entusiasta e incentivador. A expectativa é de que a usina seja concluída em 2014, segundo a executiva.

Mês de agosto é marcado por ofensiva de Randolfe contra o “caos aéreo” no Amapá




No próximo dia 10 de setembro será realizada no Senado Federal a audiência pública sobre o caos aéreo no Norte e no Nordeste do país. Governo, ANAC, parlamentares e representantes de empresas do setor, participarão do debate buscando encontrar alternativas para a falta de voos e preços exorbitantes das passagens para a Região Amazônica. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é um dos autores do requerimento e também protagonista de uma verdadeira  ofensiva no mês de agosto  para denunciar esses problemas e buscar alternativas que melhorem as condições da população, que precisa se deslocar do Amapá para outras localidades em todo o Brasil.  O senador defende uma aposta do governo federal na aviação regional. Fortalecendo e incentivando as empresas desse ramo.

Reuniões com Empresas aéreas

Randolfe estabeleceu contato com duas empresas aéreas que em breve estarão operando voos no estado do Amapá.  Uma delas foi a MAP Linhas Aéreas, companhia manauara. Em reunião com Randolfe neste mês, o presidente e vice-presidente da empresa, informaram ao senador que em 2013 a MAP já estará operando um voo diário para Macapá.  A empresa recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também neste mês. Outra resposta positiva recebida pelo senador veio após encontro, entre ele e o presidente da empresa Passaredo Linhas Aéreas, José Luiz Felício.  Na reunião, o senador pediu o empenho da empresa para chegar ao Amapá e se colocou à disposição da Passaredo para ser o interlocutor entre a Companhia e o governo do Estado.  Os empresários ficaram otimistas com a proposta e estão prontos para reunirem com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, na busca de incentivos que possam facilitar a chegada da Passaredo ao Amapá.


Representações

Paralelo aos encontros, Randolfe protocolou uma série de representações para denunciar o que ele classifica como um “duopólio” entre TAM e GOL – únicas Companhias que operam no Amapá. No início de agosto, o senador amapaense entregou ao Diretor da ANAC, Cláudio Passos, uma representação pedindo que as duas empresas fossem  investigadas por possíveis práticas irregulares, resultantes da concentração de mercado.  O mesmo documento foi entregue na Infraero. Como parte da estratégia, Randolfe protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), outra representação denunciando as companhias por “possíveis práticas de infração à ordem econômica”.

Na Tribuna

A denúncia também foi feita na tribuna do Senado no dia 9 de agosto. “É um absurdo uma passagem, por exemplo, de Macapá para Belém, de meia hora de voo, custar de mil a R$ 1.200, em nome da chamada lei da oferta e da procura. Isso é um retrato do que significa a política de retirar o Estado de tudo, deixando tudo a mercê do mercado”, denunciou Randolfe em pronunciamento também neste mês.

Voos extras

Na última semana, Randolfe foi informado pelo Ministério Público do Amapá que a Companhia TAM começou a dar respostas às denúncias feitas por ele.  A TAM anunciou que vai disponibilizar voos extras para a Região Amazônica em períodos de maior procura como férias e feriados. O mesmo procedimento já é adotado pela empresa na época do Círio de Nazaré (procissão católica realizada anualmente em Belém do Para e que reúne aproximadamente dois milhões de romeiros).

Reintegração de servidores afastados no governo Collor na pauta do próximo esforço concentrado



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, no próximo esforço concentrado do Senado, de 10 a 14 de setembro, projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que reabre prazo para servidores e empregados federais exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992 (governo Collor) solicitarem seu retorno ao serviço público. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), negociou a inclusão em pauta do PLS 82/2012 na reunião da última quarta-feira (29), a pedido do próprio Lobão Filho e do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria. Lobão Filho já havia apresentado proposta semelhante (PLS 372/2008), que chegou a ser aprovada pelo Congresso e encaminhada à sanção presidencial no final de 2011. No entanto, o projeto foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de se tratar de medida de iniciativa privativa do Poder Executivo. Desta vez, Lobão Filho elaborou um projeto de cunho autorizativo, mantendo a decisão pela eventual readmissão desses trabalhadores na alçada do governo federal. A solução proposta convenceu Flexa Ribeiro a recomendar sua aprovação.

Anistia

O PLS 82/2012 reabre – por 180 dias – a possibilidade de servidores e empregados federais que se sentiram prejudicados apresentarem requerimento de retorno ao serviço. Esse prazo começaria a contar 60 dias após o início da vigência da lei originada da proposta. Na justificação do projeto, Lobão Filho argumentou que a Lei 8.878/1994 - responsável pela concessão de anistia ao funcionalismo afastado naquele período - deu um prazo muito curto para os trabalhadores afetados reivindicarem seu retorno ao serviço. O parlamentar queixou-se ainda da falta de divulgação da medida, o que teria impossibilitado o exercício do direito por potenciais beneficiários. Flexa Ribeiro avaliou a apresentação do PLS 82/2012 como “uma nova oportunidade de ver corrigidas as injustiças contra eles (servidores e empregados federais) praticadas por agentes públicos”. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, já que vai ser votada em decisão terminativa pela CCJ.

Agência Senado

Medida provisória regulamenta mudanças em concessões de energia elétrica


MP também institui regras para a intervenção estatal nas empresas do setor
TV Câmara
Energia - Elétrica - ANEEL
Conforme o Ministério de Minas e Energia, o objetivo é garantir a continuidade da prestação do serviço.
A Câmara começa a analisar a Medida Provisória (MP) 577/12, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (30), que institui regras para os casos de extinção de concessões do serviço público de energia elétrica por falência ou caducidade e para a intervenção estatal nas empresas. Conforme o Ministério de Minas e Energia, o objetivo da medida é garantir a continuidade da adequada prestação do serviço. A MP detalha procedimentos já previstos na Lei das Concessões (8.987/95). De acordo com comunicado do ministério, a medida aperfeiçoa o marco legal vigente, que não dá tratamento específico para as concessões de energia elétrica. “Diferentemente de outras concessões, as de energia elétrica lidam com a prestação de um serviço público essencial para satisfazer as necessidades primárias e inadiáveis do cidadão”, diz a nota. Segundo o texto, extinta a concessão, o poder concedente prestará temporariamente o serviço, por meio de órgão ou entidade da administração pública federal, até que seja escolhido um novo concessionário por licitação, na modalidade leilão ou concorrência. Esse órgão ou entidade poderá receber recursos financeiros para assegurar a continuidade dos serviços. A medida permite a contratação temporária de pessoal imprescindível para a prestação do serviço até a licitação da concessão. Além disso, estabelece que, ao assumir a concessão, o poder público não será responsável por nenhum tributo, encargos, ônus, obrigações ou compromisso com terceiros ou empregados assumidos pela antiga concessionária. Essas obrigações serão assumidas pelo novo concessionário, nos termos do edital de licitação.

Intervenção

A MP traz ainda regras para o caso de intervenção em concessões de serviço de energia elétrica para adequar o serviço e garantir o cumprimento do contrato e das normas legais e regulamentares. Quando determinar uma intervenção, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá designar um interventor, valor da remuneração desse interventor – com recursos da concessionária –, o prazo, os objetivos e o limite da intervenção. O prazo para a intervenção, segundo a MP, é de um ano, mas pode ser prorrogável a critério da Aneel. Declarada a intervenção, a Aneel deverá, no prazo de 30 dias, instaurar processo administrativo para comprovar as causas da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. A intervenção implica a suspensão do mandato dos administradores e membros do conselho fiscal, assegurando ao interventor plenos poderes de gestão. O interventor deverá prestar contas à Aneel sempre que requerido. 

Plano de recuperação

O texto prevê ainda que o acionista da concessionária apresente em até 60 dias um plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção. Se esse plano for deferido pela Aneel, a intervenção cessará e o concessionário deverá, então, prestar informações trimestralmente sobre sua implementação até a sua conclusão, sob a penalidade de declaração de caducidade da concessão. Se o plano não for deferido ou não for apresentado, fica facultado ao Estado adotar, dentre outras, as seguintes medidas: declaração de caducidade; cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações; alteração do controle societário; aumento de capital social; ou constituição de sociedade de propósito específico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor. O texto prevê ainda que todos os bens dos administradores da concessionária sob intervenção ou cuja concessão tenha sido extinta ficarão indisponíveis. Eles não poderão, de forma alguma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los até a apuração e a liquidação final de suas responsabilidades. Tanto no caso de administração temporária da concessão quanto no caso de intervenção, a Aneel poderá aplicar regime excepcional de sanções regulatórias. 

Tramitação

A medida provisória será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 14 de outubro.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Juliano Pires

Senado trabalhando...

83 proposições foram aprovadas na semana do esforço concentrado


O Senado aprovou 83 proposições legislativas nesta semana, a segunda de esforço concentrado do período eleitoral. Foram votadas duas medidas provisórias, uma proposta de emenda à Constituição (em primeiro turno), dois projetos de lei da Câmara e oito projetos de resolução autorizando a contratação de empréstimos externos. Nas comissões, foram aprovados uma medida provisória, oito projetos de lei e 61 projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em todo o país. As comissões também realizaram três audiências públicas. Na quarta-feira (29), os senadores aprovaram a medida provisória 569/12, que abriu crédito especial de R$ 688 milhões para três ministérios desenvolverem ações de combate à seca no Nordeste e aos efeitos das chuvas intensas em outras regiões.

Código Florestal

Após muitas negociações, a comissão mista que analisou a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) concluiu, também na quarta-feira, a votação do texto.
Por unanimidade, foi aprovado acordo que determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de áreas de preservação permanente (APP) ao longo de cursos d’água a ser recomposta por médios produtores rurais. O texto será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.


TRF

Com 58 votos favoráveis e seis contrários, o Plenário do Senado aprovou, ainda na quarta, a criação de um Tribunal Regional Federal exclusivo para atender as demandas de Minas Gerais. Antes de ser encaminhada para a Câmara, a proposta (PEC 65/11) deverá ser submetida a votação em segundo turno, provavelmente em 12 de setembro. Também foram aprovados pelo Plenário oito projetos de resolução autorizando operações de crédito externo de estados, municípios e União com organismos multilaterais, no valor de US$ 1,22 bilhão. Os recursos serão aplicados em saúde, educação, saneamento básico e modernização dos sistemas elétrico e de mobilidade urbana de cidades.

Comissões

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votou projeto de lei (PLS 238/11) de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que estabelece a imunização de meninas de 9 a 13 anos contra o papilomavírus humano (HPV), pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A de Ciência e Tecnologia (CCT) acolheu projeto (PLC 191/10) que determina a reestruturação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), destinado a proteger a população, o meio ambiente e as instalações nucleares. Já a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 374/11), de Ana Amélia (PP-RS), que prevê a dispensa de licitação para prorrogar serviços prestados por portos secos. Com a mudança, deverá ser adotado sistema de autorização.

Agência Senado

Deputados repercutem críticas de Dilma a acordo de MP do Código Florestal


Arquivo/ Beto Oliveira
Ronaldo Caiado
Para Ronaldo Caiado, da oposição, governo age com “ingerência indevida e truculência ímpar”.
O flagra revelador do fotógrafo Joédson Alves, que mostrou bilhete escrito pela presidente Dilma Rousseff para as ministras Isabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), acabou expondo novamente toda a polêmica que parecia ter sido controlada ontem, após o acordoque permitiu a votação, na quarta-feira (29), da Medida Provisória do Código Florestal (571/12). Ainda ontem, a Secretaria de Relações Institucionais repudiou em nota o texto aprovado na comissão mista do Congresso, afirmando que ele “não teve aval ou concordância do governo federal”. Em seguida, a liderança do Democratas criticou a nota, alegando que o governo não tem poder sobre as decisões do Legislativo. No bilhete, a presidente cobrava explicação das ministras: “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada? Não houve acordo com o governo?”, escreveu Dilma Rousseff, demonstrando surpresa com as mudanças feitas na MP. Em outro trecho do bilhete escrito de próprio punho, a presidente ressaltava que “a posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na ‘escadinha’”. Segundo o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o acordo contou com a participação dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) – relator da MP – , que teriam consultado as ministras durante as negociações. “Se o governo não vai cumprir acordo, nós temos então que retornar à comissão mista. Já estou fazendo um ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, para que, caso o acordo não seja mantido, continuemos então as votações dos destaques apresentados à MP”, disse Caiado, que classificou a atitude do governo como “ingerência indevida e truculência ímpar”. O bilhete divulgado põe às claras o descontentamento da presidente Dilma Roussef. Ao defender a “escadinha”, a ideia do Executivo era definir a recuperação de áreas desmatadas conforme o tamanho das propriedades rurais. A ideia, no entanto, vinha sendo muito criticada pela bancada ruralista que, antes de firmar o acordo, já havia imposto uma dura derrota ao governo ao aprovar o fim da proteção em torno de rios intermitentes. 

Gustavo Lima
Bohn Gass
Segundo Bohn Gass, sem acordo MP teria caducado.
“Tivemos um ataque fortíssimo dos ruralistas em relação às aguas e principalmente aos rios intermitentes, que não teriam mais áreas de preservação permanente”, afirmou o presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), que é da base do governo. Segundo ele, o acordo era a única alterativa para impedir o absurdo imposto pela intransigência de alguns ruralistas. “Esse entendimento permitiu que a MP pudesse continuar tramitando no Congresso, caso contrário caducaria”, disse. “Construímos um texto razoável, que continua com possiblidade de ser apreciado”, completou Bohn Gass, afirmando ainda que a ideia é manter o texto do acordo durante as votações no plenário da Câmara e do Senado. “No momento em que abrimos mão [do direito de] não recuperar as margens de rios intermitentes, eles [governo] também fizeram concessões e permitiram repassar para os PRAs [Planos De Recuperação Ambienta] a responsabilidade pela recuperação de áreas maiores do que 20 metros nas margens de rios”, disse Caiado. De acordo com Bohn Gass, o acordo garante um mínimo de escalonamento em relação às APPs a serem recompostas, o que ajuda principalmente os agricultores familiares – que representam mais de 90% dos produtores rurais do País. Ele destaca ainda que o novo texto assegura novamente a proteção aos rios intermitentes e aumenta de 5 para 15 metros a área de preservação em torno de nascentes. “Mantivemos uma ‘escadinha’ que diferencia os pequenos produtores dos médios e grandes em relação à área a ser recuperada, não permitimos a anistia e evitamos o caos que seria caducar a medida provisória”, disse. Por meio de nota, o PV criticou o acordo, o qual considera “uma violenta agressão, não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos”. De acordo com a nota, a pressão para finalizar a votação da matéria teria contribuído para que, na forma de um ‘pseudo acordo’, coordenado pelos ruralistas, destaques deixassem de ser votados e matérias antes rejeitadas voltassem a integrar o texto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Juliano Pires

Sarney garante que Orçamento será votado dentro do prazo


Em entrevista concedida à saída do Plenário, nesta sexta-feira (31), o presidente do Senado, José Sarney, assegurou que, apesar do tempo exíguo, o Orçamento da União para 2013 será votado até o dia 22 de dezembro. Ele reconheceu que o tempo disponível para a votação exigirá pressa, mas disse que as eleições de outubro não atrapalharão o cumprimento dos prazos.
– O prazo é muito apertado, sempre foi apertado, mas vamos tentar cumprir esse prazo. E vamos cumprir. Essas etapas que a Comissão de Orçamento tem de cumprir, as eleições não vão prejudicar.
Sarney também informou que determinou a publicação do calendário com o cronograma de tramitação do projeto de Orçamento.

Próximas votações

O presidente do Senado disse que está em contato com os líderes partidários para definir a pauta do próximo esforço concentrado, que ocorrerá no período de 10 a 14 de setembro, quando os senadores deliberarão sobre matérias prontas para votação.
– Nós estamos sempre fazendo a pauta de acordo com as lideranças para levar à votação matérias que não sejam controvertidas. Essa tem sido nossa orientação – explicou Sarney.
Em relação a eventuais pressões que o Congresso sofrerá por parte de categorias de servidores públicos grevistas que poderão ficar sem reajuste salarial no próximo ano, Sarney disse que o problema será examinado pelo Legislativo, se ocorrer.
Ao ser indagado sobre movimentações parlamentares com vistas a sua sucessão na presidência do Senado, Sarney disse que ainda não é hora de tratar do assunto.
- Acho que está muito cedo, da minha parte, não quero que me vejam já como um retirante, não é? – brincou o presidente.
Diante de pergunta sobre bilhete que a presidente Dilma Rousseff teria enviado a duas ministras indicando desconhecer acordo feito no Congresso para a aprovação da MP do Código Florestal, Sarney novamente respondeu bem-humorado.
– Eu li esse assunto hoje nos jornais e estou vendo que cada vez mais a tecnologia não exime nem a presidente de escrever os seus bilhetes.

Agência Senado

Veja também:

Dom Raymundo Damasceno é recebido pelo presidente José Sarney


O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno, visitou o presidente José Sarney. Pediu mais tempo na tramitação do projeto de reforma do Código Penal para"deixar espaço de manifestação da sociedade civil".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Sarney anuncia calendário para tramitação do Orçamento de 2013

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Na sessão plenária desta sexta-feira (31) o presidente do Senado, José Sarney, leu o cronograma de tramitação (confira tabela abaixo) do projeto de lei do orçamento para o próximo ano (PLN 24/2012). Pelo calendário, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para onde a matéria foi encaminhada, terá até o dia 19 de dezembro para votar o texto. O Congresso Nacional deverá votá-lo até 22 de dezembro. O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2013 foi entregue nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

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Agência Senado

Confira notícias do Senado desta quinta-feira


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Medida provisória aprovada prevê mais verbas para pessoas atingidas por desastres naturais. Veja como foi a CPI do Cachoeira ontem. Comissão Especial de Reforma do Código de Defesa do Consumidor será instalada hoje. Aprovada na Comissão Mista a MP que altera o Código Florestal. O texto agora vai para a Câmara

Agenda do Dia

Câmara dos Deputados

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães15 horas
15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 50 anos da Psicologia no Brasil e ao Dia do Psicólogo.
Plenário Ulysses Guimarães

Senado Federal

Presidência – O presidente do Senado, José Sarney, participa, às 16h, da solenidade de posse dos ministros Felix Fischer e Gilson Dipp nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Plenário – Sessão não-deliberativa.
Horário: 9h
Local: Plenário do Senado

CRA  Código Florestal  A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza seminário para debater o Novo Código Florestal e sua aplicabilidade, na cidade de Esteio (RS), por ocasião da 35ª Expointer 2012. Foram convidados o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; o gerente de Projetos do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Moisés Savian; o promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz; o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez; e o assessor técnico do senador Waldemir Moka, Nelson Fraga.
Horário: 14h
Local: Auditório da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
sexta-feira, 31 de setembro de 2012
Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

APE

APE

MAPA

EFPL

Concursos e seleções




O Amapá no Diário Oficial da União

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Presidência do Senado

Sexta-feira – 31/08/2012

16:00 - Solenidade de posse dos m inistros Felix Fischer e Gilson Dipp, nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça - Sala de Sessões Plenárias do STJ


Projeto da Lei Orçamentária 2013 estima inflação e crescimento do PIB em 4,5%


Entregue hoje ao Congresso Nacional pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 estima uma inflação e crescimento do PIB de 4,5% para o próximo ano. Com um valor total de R$ 2 trilhões 140 milhões, o orçamento prioriza, segundo a ministra, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos na área social – Educação, Saúde e o programa Brasil sem Miséria, que obtiveram ampliação de recursos "considerável" para o exercício. Lembrando a atual abertura e facilidade de acesso às informações para acompanhamento da execução orçamentária, o presidente do Congresso, José Sarney, observou que o controle e a fiscalização das finanças públicas é a mais importante função do Parlamento. "O Brasil avançou muito, basta lembrar que antes eram quatro orçamentos – o das estatais, da seguridade social, o fiscal e monetário", acrescentou, destacando a atual facilidade oferecida pelo Siga Brasil do Senado, ferramenta disponibilizada na Internet, para acompanhamento dos gastos públicos, ou seja, onde o dinheiro do imposto pago pelo cidadão foi aplicado.


O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, lembrou que, além das eleições municipais de outubro próximo tornarem mais curto o prazo de votação do orçamento da União pelo Congresso, o "cobertor" foi encurtado ainda mais para 2013 – qualificou, ao referir-se à estimativa de receitas. Um dos primeiros desafios, apontou, é o repasse da ordem de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios exportadores, para compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, valor não definido na LOA. Ressalvou, porém, que todos os anos o Congresso chega a um entendimento para aprovar o orçamento "na última hora" e que, em esforço concentrado, os parlamentares farão seu trabalho, cada vez mais conscientes da responsabilidade fiscal, sobretudo no momento vivido pelo país. Sobre o reajuste de 15,8% acordado pelo governo com várias categorias de funcionários público, Jucá sublinhou que é preciso a aprovação de lei específica para cada categoria – e que tem de ser remetida ao Congresso até 31 de agosto – autorizando o aumento da despesa. A ministra, de sua parte, garantiu que após a rodada de negociações com o funcionalismo, a equipe técnica se ocupa "até a madrugada" dos projetos de leis e que ele serão enviados dentro do prazo. Miriam Belchior destacou que à frente do segundo orçamento de sua gestão, quer reeditar a mesma relação com a Comissão de Orçamento e todos os relatores setoriais, um trabalho "muito próximo" e "muito bom". Entregou também aos participantes do ato realizado na Presidência do Senado, a cartilha "Orçamento Federal ao alcance de todos". Trata-se da terceira edição atualizada do documento e o objetivo, segundo o ministério, é contribuir para a formação de uma sociedade melhor informada e mais participativa na gestão dos recursos públicos. Presentes também à audiência, a ex-senadora e atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Marta Suplicy (PT-SP); os senadores Sérgio de Souza (PMDB-PA), Waldermir Moca (PMDB-MS) e João Ribeiro (PR-TO), além do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Veja também:

Sarney recebe representantes do Parlatino


O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quinta-feira (29) as visitas do vice-presidente do Parlamento Latino-americano (Parlatino), o senador uruguaio Carlos Baráibar, e do presidente do Grupo Brasileiro no Parlatino, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O Congresso Nacional sediou esta semana reuniões temáticas das comissões permanentes de trabalho da organização integrada pelos representantes dos Congressos e Assembleias Legislativas de estados democraticamente constituídos na América Latina.
Cerca de 70 parlamentares de diversos países da América Latina e Caribe debaterão temas dentro das áreas dos direitos humanos, defesa do consumidor, meio ambiente, agricultura e saúde.
Após a reunião, Baráibar disse que Sarney é um nome importante da política latino-americana e ressaltou que o encontro de parlamentares realizado no Brasil teve um saldo muito positivo.
- A reuniões que tivemos aqui significam um apoio decisivo do parlamento brasileiro ao Parlatino que vai nos permitir poder avançar nessa integração – disse Baráibar.

Agência Senado

Randolfe viabiliza laboratório contra a corrupção e lavagem de dinheiro no MP–AP


O Estado do Amapá contará com um importante instrumento no combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.  Até dezembro deste ano será instalado em Macapá o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). A informação foi dada nesta quarta-feira (29) pelo Secretario Nacional de Justiça, Paulo Abrão, em reunião com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei, e o promotor de Justiça, Roberto Alvarez. O Laboratório está orçado em R$ 1,8 milhão e o Secretário Nacional de Justiça confirmou sua ida ao Estado no ato de entrega do Laboratório.  O Senador solicitou que o órgão seja sediado no Ministério Público do Amapá. Randolfe classificou como uma conquista do Estado que começa a se recuperar de um “rombo” criado pela corrupção. “A corrupção, como noticiado nos últimos anos, retirou milhões de reais do Estado Amapá. Dinheiro que poderia ser utilizado para a melhoria da qualidade de vida da população. Combater radicalmente a corrupção é um dever de todo o agente público que deve sempre pensar nas gerações futuras. Este Laboratório será um importante instrumento para coibir práticas criminosas”, enfatizou Randolfe. A procuradora, Ivana Cei, comemorou a notícia recebida pelo Ministério da Justiça. “É muito importante um laboratório como esse no Amapá em função da fronteira com a Guiana Francesa, além de qualificar o trabalho do MP no combate à corrupção”, ressaltou a procuradora – geral.

LAB-LD – Os laboratórios funcionam por meio de ferramentas de tecnologia que auxiliam a reunir informações de crimes de lavagem de dinheiro. Essas ferramentas permitem analisar grandes volumes de informações bancárias, fiscais e de outras naturezas. A criação dos laboratórios em todo o país é uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada em 2006, além de uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça.

Construção de Usina no Amapá é tema de reunião de Sarney com empresária


O andamento das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari, no Amapá, foi o tema de reunião nesta quinta-feira (30) no Senado entre a diretora-presidente da EDP no Brasil, Ana Maria Fernandes, e o presidente da Casa, José Sarney. A expectativa é de que a usina seja concluída em 2014. A empresa do ramo de eletricidade é responsável pela gestão da hidrelétrica. Com investimento de cerca de R$ 1,4 bilhão, a Usina de Santo Antônio do Jari tem capacidade instalada de 373,4 megawatts, energia suficiente para abastecer uma cidade com cerca de três milhões de habitantes, seis vezes a cidade de Macapá. Após o encontro, Ana Maria Fernandes informou que a construção que está sendo erguida no rio Jari, região Sul do Amapá, divisa com o estado do Pará, está dois meses adiantada em relação ao cronograma traçado. Além de gerar energia para o estado, a presidente da EDP destacou a responsabilidade social do empreendimento. - Também nos preocupamos com as populações locais.  Por fim, será um projeto que vai beneficiar muito a população porque 70% dos trabalhadores são do Amapá e estamos a dar-lhes treinamento, que poderão usar em outras obras – afirmou Ana Maria Fernandes.

Agência Senado

Deu na Coluna do Gilberto Amaral...

Um grande chanceler

Parabéns ao presidente Sarney, pelo brilhante discurso por ocasião do centésimo aniversário da morte do primeiro chanceler da República, Quintino Bocaiúva. Já no Itamaraty, nem uma mínima nota para comemorar a data. Deve ser por ciúme, já que Bocaiúva foi um grande ministro.

Agenda do Dia

Câmara dos Deputados

Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário.

9 horas
Instituto Brasileiro de Ação Responsável
4º Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil. Foram convidados, entre outros, representantes do Congresso Nacional; gestores públicos e da iniciativa privada; representantes da sociedade civil e profissionais da área de saúde.
Auditório do Interlegis, no Senado

9h30
Parlamento Latino-Americano
Reuniões temáticas das comissões permanentes de trabalho do Parlatino. (Leia matéria). Plenários 3, 4, 5 e 6.

10h30
Frente Parlamentar Evangélica
Reunião para debater sobre a reforma no Código Penal Brasileiro. Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência Pública para discutir a inclusão do Dia Nacional da Igreja o Brasil para Cristo e o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano no calendário nacional
Foram convidados o Bispo Anderson Caleb Soares de Almeida; o Pastor Luis Fernandes Bergamim; e o Pastor Vitor Amorim Claveland. Plenário 7

15h às 18h
Parlamento Latino-Americano
Reuniões temáticas das comissões permanentes de trabalho do Parlatino. (Leia matéria). Plenários 3, 4, 5 e 6


Senado Federal

Presidência – O presidente do Senado, José Sarney, preside, às 10h30, a sessão plenária; às 12h, recebe a presidente da Usina Hidrelétrica Santo Antonio do Jari, Ana Maria Fernandes, e o vice-presidente de Geração e Comercialização, Luiz Otávio Assis Henriques; às 15h, recebe a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que fará a entrega do Projeto de Lei Orçamentária 2013; às 16h, recebe Dom Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; às 16h30, grava participação no documentário O Brasil deu certo. E agora?

CRA - Agricultores familiares - Consta da pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que autoriza a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental. Outra proposta em análise determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem diariamente ao Ministério da Agricultura os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Horário: 8h30
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

CDH – Fundos de pensão - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para discutir fundos de pensão. Participam do debate, entre outros, os presidentes da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, Isa Musa; da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão, Claudia Ricaldoni; e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles; o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Fernando Amaral Baptista Filho; e o vice-presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado, João Marreze de Sousa.
Horário: 9h
Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

Plenário - Sessão deliberativa
Horário: 9h30
Local: Plenário do Senado

CCJ – Concurso público – Projeto que disciplina a realização dos concursos públicos (PLS 74/10) é tema de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Participam da audiência o magistrado e membro do Conselho Editorial da Editora Impetus (RJ) William Douglas; e representantes da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros, do Ponto dos Concursos (DF), da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da UnB.
Horário: 10h
Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

CE - Educação e federalismo - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública dentro do ciclo de debates sobre educação e federalismo, com foco na responsabilidade sobre a educação básica. Foram convidados o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o 3º vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Danilo de Melo Souza; o professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros; e o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhos em Educação, Gilmar Soares Ferreira.
Horário: 10h
Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa

Comissão Especial – Código de Defesa do Consumidor - Instalação da comissão especial criada com a finalidade de examinar os projetos de lei do Senado (PLSs 281, 282 e 283, de 2012), que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
Horário: 10h
Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa

CAS - FGTS - Apresentação do relatório preliminar da Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Horário: 11h30
Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa

Fonte: Agências Câmara e Senado

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