A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal volta a se reunir hoje para exame de emendas ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à MP 571/12.
Os trabalhos da comissão foram suspensos no dia 8, quando foi aprovada emenda de parlamentares ruralistas que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP). A medida desagradou ao governo e a parlamentares que defendem regras de proteção ambiental, levando o relator a propor a suspensão dos trabalhos para nova tentativa de entendimento. Na avaliação de Jorge Viana (PT-AC), o clima hoje é favorável à retomada do diálogo. O senador manteve contatos com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), e acredita que será possível rever a regra que desprotege rios temporários (que secam durante parte do ano e, segundo o relatório, podem desaparecer caso as margens não sejam preservadas) e evitar mudanças que possam desfigurar o texto de Luiz Henrique. Luiz Henrique insiste no consenso para prosseguir a votação. Muitas das 28 emendas restantes são polêmicas e exigem amplo entendimento dos membros da comissão.
Pontos polêmicos
Os ruralistas defendem, por exemplo, a construção de reservatórios em APPs, para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental. Também estão em discussão emendas que tratam de regras sobre o cômputo das APPs no percentual mínimo obrigatório de reserva em área de Cerrado da Amazônia Legal e da recomposição mínima de mata nas nascentes e nos olhos d’água. A reunião está marcada para as 14h. Das 37 emendas apresentadas ao relatório, aprovado pela maioria dia 12 de julho, 5 foram votadas e 4 retiradas na última reunião. Em 8 de outubro a MP 571/12 perde a validade. Se isso acontecer, o texto do Código Florestal prevalecerá como foi aprovado em 25 de maio pela presidente Dilma Rousseff, com vetos.
Jornal do Senado
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