terça-feira, 30 de outubro de 2012

Amapá recebe recursos para incentivo à exportação



Este ano deve ser repassado R$ 1,95 bilhão da prestação de auxílio financeiro pela União para ser rateado entre estados e municípios

Este ano o Amapá foi incluído na partilha de recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). Deve ser repassado R$ 1,95 bilhão da prestação de auxílio financeiro pela União. O FEX foi instituído para auxiliar os Estados e os Municípios no incentivo às exportações do país. O repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias. A Medida Provisória 585/2012, que autoriza o repasse do FEX aos estados e municípios, foi publicada no último dia 23. Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos e Municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício. Diferentemente do estabelecido em 2011, a MP não definiu a forma em que serão entregues as receitas do FEX. Assim a fixação ficou a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional, que aguarda decisão do secretário, conforme informado pela Gerência de Relacionamento e Divulgação de Dados de Estados e Municípios.

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