Por internet e telefone, cidadãos poderão participar de audiência sobre planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais realiza, nesta terça-feira (30) audiência pública para discutir a situação dos planos de saúde privados no Brasil. Os cidadãos poderão participar pelo telefone 0800 612211 ou por um formulário na Internet. As perguntas e opiniões nas redes sociais devem ser direcionadas ao perfil @alosenado. O convidado para o debate é o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin. Ele responderá as perguntas de parlamentares e também de cidadãos interessados no tema. A audiência será realizada em parceria com o Alô Senado, responsável pela captação de perguntas e opiniões do público, que serão encaminhadas em tempo real para a Comissão. Entre outros assuntos, a audiência pública discutirá a decisão da ANS de 5 de outubro deste ano. A agência determinou que 38 operadoras de planos de saúde estão proibidas de comercializar 301 planos pelos próximos três meses. Entre estes, 221 planos de 29 operadoras permanecem com a comercialização suspensa desde julho/2012. Oitenta novos planos e nove operadoras vêm somar-se a eles. A suspensão dos 301 planos se deu com base na avaliação feita no período entre meados de junho e setembro. Estas operadoras encaixaram-se nos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a suspensão dos produtos, já que foram reincidentes no não cumprimento da Resolução Normativa nº 259, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Neste último trimestre, entre 19 de junho e 18 de setembro, foram feitas 10.144 reclamações pelos beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa. O autor do requerimento para a audiência pública foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que resumiu os objetivos da reunião: discutir as conclusões e os resultados provenientes da decisão da ANS de suspender a venda de 301 planos de saúde no Brasil, além de responder que medidas estão sendo tomadas para combater a demora cada vez maior no atendimento aos usuários desses serviços no País.

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