Após
intensa articulação política, em ação conjunta com a Bancada Federal, a
deputada Fátima Pelaes, defendeu em plenário, nesta quarta-feira
(27), a aprovação do Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em
Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e cargos. O
projeto, aprovado em sessão extraordinária, contempla a Justiça Federal do
Amapá com a ampliação da estrutura de atendimento, que segundo a deputada
Fátima Pelaes representa um avanço para a justiça do Amapá. “Esta conquista irá
proporcionar não só a redução do tempo de julgamento dos processos no estado,
como representa mais um avanço no desenvolvimento do Amapá”, comemorou. A
deputada também destacou o apoio da Bancada do Amapá. “Este projeto enfrentou
muitos obstáculos para conseguirmos a aprovação e o apoio da bancada foi
fundamental em mais esta conquista”, ressaltou. Aprovada na forma do
substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto
segue para análise do Senado Federal.
O Projeto
O Projeto de Lei nº 4.230, de 2012,
visa à criação de três varas federais na jurisdição do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, a serem instaladas no Município de Macapá, no Estado do
Amapá e estabelece a implantação pelo TRF da 1ª Região com observância da
disponibilidade orçamentária, em consonância com o disposto no § 1º do art. 169
da Constituição Federal. Com a aprovação do substitutivo, também são criados
cargos de Juiz Federal, Juiz Federal Substituto, Analista Judiciário, Técnico
Judiciário, além de cargos em comissão.
Fotos/crédito:
Gustavo Lima/Agência Câmara
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