O senador João Capiberibe
(PSB-AP) classificou como "tentativa de amordaçamento" do Ministério
Público a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011,
aprovada na Câmara, que torna exclusiva da polícia a atribuição de iniciar
investigações criminais. Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira
(26), o parlamentar disse que a PEC "fere o bom senso" por
desrespeitar o papel constitucional do Ministério Público e limitar o combate à
corrupção,
- A quem interessa paralisar a investigação do
Ministério Público? A quem o trabalho do Ministério Público está incomodando? -
indagou.
O senador assinalou a clareza da Constituição de
1988 sobre o papel do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade
brasileira, um papel que deve ser conduzido com isenção e livre de
partidarismo. Capiberibe afirmou que a prerrogativa do Ministério Público na
investigação criminal é imprescindível em praticamente todos os países do
mundo, e constitui peça fundamental no combate à corrupção.
- Tenho a convicção de que a união das partes é que
ajuda neste momento o Brasil a dobrar esta página da malversação de recursos
públicos. Não há que apartar o Ministério Público de suas atribuições
constitucionais.
Pedindo a rejeição da PEC, Capiberibe apelou aos
senadores no sentido de fazerem prevalecer os objetivos da Constituição.
Agência Senado
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