O Fundo de Participação dos Estados (FPE) nasceu
para reduzir desigualdades regionais, mas sua partilha atual apresenta
profundas distorções, favorecendo estados ricos, em detrimento dos mais pobres.
O Amapá tem o 26° PIB do país, no entanto é o 14° no ranking. O Fundo é um
instrumento do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor
arrecadação de ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. O
Congresso Nacional tem até 31 de dezembro deste ano para aprovar nova Lei que
corrija as distorções do FPE. Terça-feira, 27, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), com apoio do
senador Álvaro Dias (PSDB/PR), conseguiu impedir manobra liderada pelo senador
Walter Pinheiro (PT-BA) para aprovar requerimento de urgência que
possibilitaria a votação em 15 dias de um projeto de Lei sobre o tema. O
projeto de Walter pode fazer o Amapá, que já recebe menos do que merece, perder
mais de R$ 500 milhões. Randolfe é autor do PLS 289/2011, apresentado em março
do ano passado, propondo repartição justa na qual o estado passaria a receber
anualmente mais R$ 600 milhões. Randolfe vem lutando há dois anos no Senado
para pautar o debate, alertando seus pares sobre o prazo estabelecido pelo
Supremo Tribunal Federal, que considerou a atual partilha inconstitucional. A
questão é que alguns poucos estados são beneficiários da injusta distribuição,
mesmo ostentando arrecadação elevada de ICMS e índices de desenvolvimento
superiores aos do Amapá. Outros projetos que tramitam no Congresso sobre esse
tema não corrigem as distorções, com eles o Amapá continuaria sendo um dos principais
prejudicados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário