A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há
pouco, por volta das 10h15, o relatório da
proposta orçamentária de 2013 elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
é o relator-geral da matéria. Mas a votação final da proposta orçamentária, a
ser feita no Plenário do Congresso Nacional, ocorrerá somente no ano que vem -
os presidentes da Câmara e do Senado decidiram ontem que todas as votações do
Congresso serão retomadas apenas em fevereiro. Pouco antes da aprovação, Romero Jucá anunciou um
acordo para resolver um dos impasses que vinham impedindo a votação do
relatório: a polêmica sobre a inclusão ou não de determinadas despesas no piso
constitucional de saúde. Ele disse que vai retirar do piso constitucional
gastos com saneamento em pequenas localidades e com o Programa Academia de
Saúde (do Ministério da Saúde) - itens que estavam sendo contestados. Mas
manteve no piso os gastos com hospitais universitários e com uma fábrica da
Hemobrás. Os itens a serem retirados continuam a fazer parte dos gastos com
saúde do Orçamento, mas não serão mais classificados no piso. Neste momento, a CMO vota os destaques ao relatório.
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