O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira
(18), Projeto de Lei da Câmara que torna a legislação que pune motoristas
alcoolizados mais rigorosa (PLC
27/2012). A proposta, que segue à sanção presidencial, prevê aumento
da multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob
efeito de bebida alcoólica. Com a proposta, a multa para quem for dirigindo
bêbado será de R$ 1.915,40 e será aplicada em dobro em caso de reincidência. A
proposta ainda admite outros meios de prova além do bafômetro, como foto e
vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão
ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor
embriagado, mas há expectativa quanto à sua aceitação pelo Judiciário, já que
atualmente o entendimento é de que não é possível verificar um índice
específico de alcoolemia sem o bafômetro ou o exame de sangue.
Debate na CCJ
O texto aprovado representa mudança em relação ao
relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelecia
"tolerância zero" para associação entre álcool e direção. Isso
porque, durante análise na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ),
a comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta,
senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para
desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento". Eduardo
Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados
já constava do PLS 48/2011,
apresentado por Ricardo Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela
Câmara dos Deputados.
- O que faremos diante desse impasse? Insistiremos
numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma
medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos
acidentes de trânsito? - indagou Eduardo Braga, conquistando o apoio da CCJ à
manutenção do texto do PLC 27/2012.
Agência Senado
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