sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Randolfe prossegue batalha por um FPE justo e diz que Congresso foi incompetente


O senador Randolfe Rodrigues prossegue na batalha para garantir um Fundo de Participação dos Estados (FPE) justo para o Amapá. Nesta quarta-feira (12), ele e o senador João Capiberibe (PSB-AP) reuniram-se com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o líder do governo do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na tentativa de ajustarem a proposta do Senador Walter Pinheiro de uma forma que o Amapá fique melhor colocado no ranking dos Estados. Hoje o  Amapá tem o 26˚ PIB do país, no entanto é o 14˚ no ranking. A proposta de Pinheiro é a que está na pauta de votações do Plenário e deve ser analisada na próxima semana. Em sua versão inicial o Amapá perderia R$ 500 milhões. A discussão com os senadores da base governista foi acompanhada pela Secretaria da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar e o auditor da Secretaria da Receita Estadual, Eduardo Tavares. “Em 50 anos de FPE, o Amapá teve o PIB estagnado e a Bahia se tornou a 6ª maior economia”, destacou Eduardo Tavares, ao argumentar com a assessoria do Senador Walter.  A tentativa é a de ajustar a proposta do senador baiano para que o Amapá e os estados do Norte e Nordeste fiquem em nível de igualdade com os demais estados. “A nossa proposta quer garantir o equilíbrio socioeconômico para todos os Estados da Federação, tal como prevê constituição” diz o senador Randolfe. Ele lembra que há a possibilidade desse projeto ser votado na próxima semana, mas diz que o Congresso também terá de assumir sua incompetência. “Tivemos dois anos para discutir novos critérios para o FPE e deixamos para o último mês”, ressalta ele. O senador aponta também que existe uma esperança dos parlamentares de que o STF conceda um prazo maior para esse debate, que encerraria em 31 de dezembro. Caso isso não ocorra, Randolfe diz que não ter FPE em janeiro faria com que vários estados da federação não funcionassem. Batalha por um FPE Justo: O Fundo é um instrumento do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor arrecadação de ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. O Congresso Nacional tem até 31 de dezembro deste ano para aprovar nova Lei que corrija as distorções do FPE. Com base nessas preocupações, no dia 26 de novembro, Randolfe agiu para impedir a votação do requerimento de urgência em favor da tramitação do projeto de Walter Pinheiro. Assim, ganhou tempo para argumentar com os demais senadores de estados que também perdem com o projeto e para mobilizar a opinião pública em torno do debate. Com a ação de Randolfe, auxiliado por Álvaro Dias, a proposta de Pinheiro entrou na pauta, mas tramita em tempo regular.

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