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Ao chegar na manhã desta quarta-feira (19) ao
Congresso, para conduzir a sessão conjunta destinada a deliberar sobre os vetos
da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo, o presidente
do Senado, José Sarney, descartou a hipótese de caos jurídico nessa votação. A
questão foi suscitada pelos jornalistas, prevendo a ocorrência de novo recurso
ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Não sei. O Supremo Tribunal Federal é
independente. As decisões que o Supremo tomar, de minha parte, eu cumprirei
todas. Ninguém mais que eu tem defendido o Supremo Tribunal Federal neste país
e sua importância. E tenho a visão de que ele é o guardião da Constituição e da
estabilidade. Agora o Supremo pode decidir ... e as partes podem recorrer
pedindo revisão.
De acordo com Sarney, o último recurso ajuizado
naquela Corte – o dos parlamentares contrários à derrubada dos vetos impostos
pela presidente da República – está nas mãos de um ministro altamente
qualificado para deliberar sobre o conflito.
- O relatório está entregue ao ministro Luiz Fux,
que é um ministro bastante experiente, com uma grande tradição de jurista e de
juiz, de maneira que ele é quem tem que decidir sobre o recurso, que é
absolutamente normal e processual – observou Sarney.
Sarney lembrou que, ao conduzir essa sessão
conjunta, em que serão votados 3.060 vetos, está apenas cumprindo o que foi
deliberado pelo Legislativo.
– Eu apenas cumpri minha função de convocar o
Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de
12 anos atrás, se referem a área orçamentária e não têm nenhuma relevância
maior, porque estão totalmente superados.
Depois de frisar que o Parlamento não tem feito
nada que fira as normas regimentais, o presidente do Senado explicou os
cuidados a que se dedica para que nada fuja à fria letra do que manda a
legislação.
– Nós não fizemos nada que não fosse da forma
regimental. Tenho muito cuidado com isso. Eu só tomo decisões consultando as
lideranças da Casa, consultando a Mesa da Casa, para que as responsabilidades
sejam divididas. Não tenho o direito de errar. (...) A minha função, que estou
terminando com grande alegria, é de apenas dirigir os trabalhos.
Agência Senado
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