A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu
votar o relatório final da proposta orçamentária nesta terça-feira (18). A
falta de acordo em torno de diversos itens impediu esse objetivo em reunião que
acabou pouco depois da meia-noite. Um dos impasses está relacionado às despesas
que podem ou não ser incluídas no piso constitucional de gastos para a saúde. Além
disso, o governo enviou à noite um ofício ao Congresso para que o aumento de
15,8% para servidores federais, que será concedido ao longo de três anos, seja
estendido a grupos que não haviam participado do acordo do reajuste - como é o
caso de carreiras do Banco Central, da Receita Federal, da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras. Para
viabilizar essa medida, não basta alterar a proposta orçamentária; também será
necessária uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Outro
assunto que pode atrasar a votação do relatório final é a votação dos vetos aos
royalties do petróleo, que deve ocorrer nesta quarta-feira (19). O presidente
da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que espera votar o relatório na
comissão até quinta-feira (20).
Agência Senado
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