quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Bala Rocha retoma luta por servidores dos ex-territórios


Um dos pilares da segunda metade do mandato do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) é a resolução do impasse dos servidores dos ex-territórios. Além de ser autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 213/07, ele assumiu a relatoria de dois projetos de lei que versam sobre a matéria. O PL nº 4.904 trata do reajuste salarial dos servidores federais dos ex-Territórios de Amapá e Roraima, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares que não foram contemplados nas leis aprovadas em 2012, fruto de acordo entre Governo e sindicatos. A medida visa assegurar o reajuste de 15,28% condedido aos demais servidores federais. O segundo projeto é mais específico, ao qualificar o servidor do ex-Território de Rondônia, portanto, servidor federal, dentro de um plano de cargos e salários. É o que garante o PL nº 4.797. O parlamentar luta para que o benefício seja estendido ao Amapá e Rondônia. “É crucial que esses servidores, dos três ex-Territórios, tenham tratamento isonômico e igualitário, o que infelizmente não está acontecendo”. Devido a falta de um plano de carreira definitivo, Bala Rocha propôs, ainda em 2007, a PEC nº 213, enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da administração federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)

Confira abaixo o discurso que o parlamentar proferiu sobre o assunto, nesta quinta-feira, 28/02/13.

Discursos e Notas Taquigráficas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 020.3.54.O
Hora: 15:27
Fase: PE
Orador: SEBASTIÃO BALA ROCHA
Data: 28/02/2013

O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho a satisfação de relatar dois importantes projetos para os servidores públicos dos ex-Territórios de Amapá e Roraima e um específico de Rondônia.
O Projeto de Lei nº 4.904 trata do reajuste salarial dos servidores federais dos ex-Territórios de Amapá e Roraima, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares que não foram contemplados nas leis aprovadas no final do ano, fruto de acordo entre Governo e sindicatos. Então, agora, também os servidores desses ex-Territórios, os policiais civis, os policiais militares e os bombeiros militares, terão também o reajuste de 15,28%. Todo mundo achou pouco, eu também acho, mas éa realidade do Brasil e é o que foi concedido praticamente a 90% das categorias dos servidores federais. O segundo projeto é mais específico. Ele já qualifica o servidor do ex-Território de Rondônia, portanto, servidor federal, dentro de um plano de cargos e salários. Isso tem sido uma reivindicação constante de todos nós, para que os nossos servidores, dos ex-Territórios, não sejam injustiçados com a ausência de um plano de carreira, de um plano de cargos e salários que possa permitir a valorização e o crescimento, inclusive salarial desses servidores. Mas, aqui, há de se fazer também uma observação muito importante. É preciso que esses servidores federais, dos três ex-Territórios, sejam tratados com igualdade. Aqui eu estou me referindo ao Projeto de Lei nº 4.797, de 2012, que atende aos servidores de Rondônia. Esse projeto deixa Amapá e Roraima de fora.  Veja, Rondônia, aliás, que começou muito depois de Amapá e Roraima já terem alguns direitos dos servidores federais reconhecidos, só teve esse direito reconhecido a partir de 2010, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 60. E, agora, consegue, em razão da aprovação dessa Emenda Constitucional nº 60, avançar mais que Amapá e Roraima, já contemplando seus servidores dentro de um plano de carreira, dentro de um plano de cargos e salários. Então, eu faço aqui esse apelo àPresidente Dilma e à Ministra Miriam Belchior para que os benefícios que estão sendo assegurados no Projeto de Lei nº 4.797, que beneficia Rondônia, sejam também estendidos para Amapá e Roraima. É importante que esses servidores tenham tratamento isonômico e igualitário, o que infelizmente não está acontecendo. É por essa razão também, Presidente, que eu venho à tribuna fazer um apelo para que, na próxima semana, seja, de fato, pautada a PEC 111, que beneficia exatamente os servidores de Roraima e do Amapá. Essa Proposta de Emenda àConstituição é muito similar à Emenda nº 60, de Rondônia. Inclusive, o ideal seria que a Emenda nº 60, que beneficiou Rondônia, tivesse estendido também seus benefícios para Amapá e Roraima. Infelizmente não estendeu. Então, agora é a vez de Amapá e Roraima aprovarem a emenda constitucional que vai garantir aos servidores federais desses Estados, como ex-Territórios, os mesmos benefícios que estão agora sendo assegurados para Rondônia.
No Colégio de Líderes, houve acordo para que essa matéria seja pautada na próxima terça-feira. Quero antecipar o pedido de apoio para que toda a Casa possa apoiar a aprovação da PEC 111, que nasce a partir de muitas articulações e após a apresentação de uma PEC de minha autoria, a PEC 213, a PEC original, apresentada em 2007, quando cheguei aqui no primeiro mandato, exatamente porque constatei que havia uma emenda constitucional em curso para beneficiar Rondônia, e Amapá e Roraima estavam de fora. Apresentei a PEC 213. Ela está também pronta para votarmos, juntamente com a PEC 111. Mas a PEC 111 é um pouco mais ampla que a PEC 213. Por isso, nós todos do Amapá e de Roraima estamos pedindo preferência para votar a PEC 111, pedindo apoio dos Líderes, dos membros da Câmara dos Deputados, especialmente do Presidente Henrique Eduardo Alves e de todos os Líderes, para que a gente possa de fato votar na próxima semana.

Gilberto Amaral


Conclave I

Há expectativa geral sobre o conclave do qual resultará a eleição de um novo Papa, em substituição de Bento XVI. Conclave, expressão que vem do latim “cum clave”, significa com chave, pois, trata-se de reunião com clausura rigorosa dos cardeais, para a eleição de um novo Papa.

Conclave II

A primeira vez que se usou a expressão foi em 1274, pelo Papa Gregório IX. A motivação foi a demora na sucessão do Papa Clemente IV, que levou mais de um ano e meio. Ao inaugurar o ritual do conclave, Gregório IX quis prevenir a possibilidade de longa demora na escolha dos pontífices.

Conclave III

Aliás, como esta coluna noticiou ontem, o ex-Núncio Apostólico dom Lourenço Baldisseri será o secretário do conclave. Ele será o primeiro a saber o nome do Papa, pois, caberá a ele fazer o escrutínio dos votos, seja na primeira, segunda, terceira ou quarta votação. Só Deus sabe.


Dilma no Jaburu

No jantar de ontem oferecido pelo vice Michel Temer ao presidente José Sarney, a presidenta Dilma incorporou-se às autoridades presentes do PMDB para homenagear o grande homem público deste país que é José Sarney. Depois eu conto mais.


Especulação

O assunto na área da Secretaria da Receita Federal é saber quem substituirá Zayda Manatta no cargo de secretária-adjunta.

Engodo colossal

Reitero aos franciscanos de barro e professores de ética de meia pataca que considero uma farsa, um colossal engodo, a petição eletrônica contra Renan Calheiros. Gostaria de perguntar aos que choram pitangas no túmulo dos derrotados por Calheiros na disputa para a presidência do Senado e do Congresso, em qual armazém de secos e molhados foram comprar a garantia de que todos os milhões de “assinaturas” rosnando contra Renan são verdadeiras.

Farsa online

Uma marcante evidência da farsa online contra Renan foi revelada pelo ex-governador do Paraná e senador, Roberto Requião. Disse o parlamentar que, para provar a falta de consistência e legitimidade do papelucho contra Renan, escreveu o e-mail do próprio senador Calheiros na bolorenta petição. Ou seja, é impossível controlar e fiscalizar se a procedência do e-mail enviado é verdadeira.

Ponto intrigante

Também curioso e estranho que os jovens mancebos fantasiados de salvadores da Pátria, com o apoio de pingentes dos holofotes, tenham levado ao Senado caixas vazias da tal petição contra Renan. Creio que seria mais correto se imprimissem os milhões de “assinaturas” para mostrar ao Brasil e para o mundo a autenticidade da iniciativa.

Menor confiança

O otimismo dos comerciantes de todo o País quanto ao desempenho da economia, que vinha crescendo desde agosto na comparação anual do Índice de Confiança do Empresário do Comércio, cedeu -1,7% em fevereiro. A CNC divulga hoje os resultados do Icec.

Registro

O deputado Átila Lins registrou ontem, na tribuna da Câmara, a posse de Luciana Lóssio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral. Ela ocupou a vaga destinada à advocacia, que pertencia ao ministro Arnaldo Versiani. Em tempo: com a posse, o TSE passa a ser o primeiro Tribunal Superior brasileiro com maioria de mulheres.


Condecoração

O presidente Sarney foi homenageado ontem, em seu gabinete, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ele recebeu das mãos dos desembargadores João Mariosi, presidente, e Dácio Vieira, corregedor e presidente eleito, a ordem do Mérito Judiciário no grau Grão-Colar, a mais alta condecoração concedida pelo TJDFT.

Luiz Carlos e bancada buscam recursos e agilidade na regularização fundiária.



Na tarde de ontem (27) o deputado Luiz Carlos (PSDB/AP), o Prefeito Clécio Luis (PSol) e demais membros da bancada federal estiveram reunidos com o Ministro do Desenvolvimento Agrário(MDA), Pepe Marques, para dar continuidade ao processo de regularização fundiária e tratar de importantes assuntos da capital, tais como o programa Terra Legal e programas emergenciais, que visem sanar problemas causados pelas chuvas. Foi solicitado ao Secretário Executivo do Ministério da Integração, Dr. Alexandre Navarro, agilidade na liberação de recursos emergenciais da defesa civil nacional. A Bancada explicou ao Prefeito que já apresentou um plano emergencial, o qual já foi reconhecido pela Secretaria Nacional da Defesa Civil, aguardando somente liberação do recurso, totalizando R$ 4 milhões, que irão custear estragos já provocados na capital. O Secretário se mostrou sensível à situação e disse que irá mobilizar sua equipe em para atendê-los o mais rápido possível.

Fonte: Luiz Carlos no Facebook

Davi Alcolumbre luta por regularização fundiária



Na tarde de ontem(27) o deputado federal Davi Alcolumbre, demais membros da bancada federal do Amapá e o prefeito Clecio Luis, reuniram-se com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Em pauta: dar continuidade ao processo de regularização fundiária, como o programa "Terra Legal."

Fonte: Davi Alcolumbre no Facebook

Cidades Eficientes: seminário vai capacitar gestores para acessar os recursos federais

Senador Randolfe junto com a Caixa e a AMEAP convidaram os gestores municipais para mostrar os caminhos para acessar os recursos federais.

O seminário “Cidades Eficientes: como captar recursos e desenvolver cidades” é uma iniciativa do mandato do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) em parceira com a Caixa Econômica Federal e apoio da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP). Acontece na próxima sexta-feira (01), às 14h, no auditório da Caixa, na Av. Pedro Lazarino, no Buritizal. A palestra principal será ministrada pelo Secretário de Relações Institucionais Sub-chefe Adjunto da Presidência da República, Olmo Xavier. Todos os prefeitos, secretários e técnicos dos 16 municípios do Estado foram convidados. A ideia é estimular que todas as prefeituras estejam aptas a receber os recursos federais e orientar os caminhos de como podem ser acessados estes recursos, valores que podem ser aplicados em diversas áreas, como saúde e educação, por exemplo. “Só ciente de sua responsabilidade, o gestor municipal pode organizar a máquina pública para atender às demandas da população, tornando-se um agente comprometido e promotor de políticas públicas”, afirma o senador Randolfe. O seminário vai contar com uma palestra dos técnicos da Caixa, com o tema: Como desenvolver cidades e a apresentação do Subchefe Adjunto da Presidência da República, Olmo Xavier sobre o tema: “Como captar recursos federais”. Após será aberto o momento dos questionamentos e debate. Também será distribuída aos participantes a cartilha “Encontro Nacional com novos prefeitos e prefeitas”, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Serviço:

- Palestra: Como captar recursos federais – Olmo Xavier – Subchefe Adjunto – SAF/SRI – Presidência da República
- Palestra: Como desenvolver cidades - Técnicos da Caixa
- Debate

HORA: 14h às 19h30

DATA: Sexta-feira (01)

LOCAL: Auditório da Caixa Econômica Federal (Av. Pedro Lazarino – Buritizal)

PÚBLICO: Exclusivo para prefeitos, secretários e técnicos

Plenário do STF derruba liminar que exigia votação dos vetos em ordem cronológica

Caiu a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que exigia que o Congresso Nacional votasse os vetos presidenciais em ordem cronológica. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foram atingidos os seis votos contrários à decisão anterior do relator, ministro Luiz Fux. A liminar foi concedida em mandado de segurança que exigia que todos os mais de 3 mil vetos não votados fossem apreciados antes do veto ao projeto de lei que redistribuía entre os estados os royalties do petróleo. O Plenário do Supremo ainda deverá julgar o mérito do mandado de segurança, quando poderá adotar alguma exigência de que o Congresso passe a obedecer ao prazo constitucional de que os vetos devem ser votados 30 dias após sua comunicação.

Escritores nacionais participam do 1º Circuito Pré-Feira de Livros do Amapá 2013



A capital amapaense recebe o 1º Circuito Pré-Feira de Livros do Amapá 2013. O evento acontece durante a semana, no Museu Sacaca, a partir das 8h. As atividades contarão com a participação da escritora e pesquisadora Suzana Vargas e do autor Maurício Melo Júnior, ambos do Projeto Caravana de Escritores da Fundação Biblioteca Nacional. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) no Estado, Carla Nobre, o objetivo é avançar no processo que trata sobre livro e leitura, bem como reconhecer e potencializar o trabalho de escritores locais. Para abrir a programação, está no Amapá a coordenadora do Projeto Caravana de Escritores da Fundação Biblioteca Nacional, Suzana Vargas, e o autor convidado Maurício Melo Júnior, ambos participarão das mesas de debates e oficinas que serão realizadas durante o primeiro dia. Este ano, a proposta é expandir a iniciativa para todos os municípios do Estado e atingir um maior número de leitores, para fomentar a coleta de informações para implementação da política estadual do livro e da leitura. A programação ocorrerá nos municípios de Santana, Mazagão, Porto Grande e Ferreira Gomes. A programação foi organizada pelo Grupo de Trabalho composto pelas Secretarias de Estado da Cultura (Secult) e Educação (Seed), Conselho de Cultura, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa), Casa Civil, Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e Escola de Administração Pública (EAP) e faz parte das ações realizadas para o Plano Estadual do Livro e da Leitura.

Senado define comando de comissões permanentes



O Senado definiu nesta semana o comando de quase todas as suas comissões permanentes. Na terça-feira (26), foram eleitos os novos presidentes e vices da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que elegeu Lindbergh Farias (PT-RJ) e Sérgio Souza (PMDB-PR), e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que escolheu Fernando Collor (PTB-AL) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Na quarta-feira (27), foram escolhidos os presidentes e vice-presidentes de mais seis comissões permanentes. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) elegeu Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para presidente e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para vice-presidente. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) escolheu, respectivamente, Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Anibal Diniz (PT-AC). Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Blairo Maggi (PR-MT) é o novo presidente, e Eduardo Amorim (PSC-SE), o vice. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), foram eleitos Cyro Miranda (PSDB-GO) para presidente, e Ana Amélia (PP-RS), para vice. Waldemir Moka (PMDB-MS) assumiu a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tendo Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) como vice. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) elegeu como presidente Benedito de Lira (PP-AL) e vice-presidente Acir Gurgacz (PDT-RO). Além de vice da CAS, Vanessa Grazziotin foi escolhida presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC). O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) será o vice-presidente. Nesta quinta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) elegeu por aclamação Ana Rita (PT-ES) para presidente e João Capiberibe (PSB-AP) para vice-presidente. Ainda serão definidos os novos presidentes e vices das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Senado

Turismo Cultural e preservação ambiental são tema de trote para calouros



Acontece de 25 de fevereiro a 18 de março a Semana do Calouro “Trote Ambiental”. Neste semestre, a temática a ser tratada no evento será “Turismo Cultural e preservação ambiental”, que está alicerçado na Lei nº 1.831/2010-PMM, que dispõe sobre o Estatuto da Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do município de Macapá. Entre as tarefas a serem realizadas está a apresentação de uma proposta de manutenção de uma potencialidade turística, histórica, artística, cultural e ambiental do Estado do Amapá, a ser entregue às Secretarias de Estado de Cultura e Turismo; além de arrecadação de livros literários infanto-juvenis e doar a uma escola da rede pública de Ensino. Os calouros da Faculdade Estácio, Unidade Famap, irão fazer um mutirão de cultura. A coordenadora do projeto, Simone Guedes, afirma que a ação oportunizará aos acadêmicos a sensibilização aos patrimônios materiais e imateriais do Estado do Amapá, cuja relevância não está apenas na história, mas no potencial do turismo sustentável.

Saiba mais sobre o Trote Ambiental:

O “Trote Ambiental” é uma atividade que envolve todos os calouros de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Pedagogia. Abrange ações promovam o meio ambiente em todas as suas classificações, seja em sua vertente natural, artificial, cultural ou voltado à saúde e bem-estar da comunidade envolvida. Há ainda a campanha institucional nacional “Compartilhe palavras. Doe livros”, que, desde 2012.1 arrecada livros infantis para serem doados a instituições independes de ensino.

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Diani Correa
Núcleo de Comunicação Estácio/AP
VOIP: *1075160
Tel: 2101 5160 / 9189 1027

Brasil receberá R$ 3,8 trilhões em investimentos até 2016, diz ministro do Desenvolvimento

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta quarta-feira (27) que o Brasil receberá investimento de R$ 3,8 trilhões até 2016. Segundo Pimentel, que participou da 40ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, entre 2013 e 2016 o investimento no Brasil crescerá cerca de 30%. Pimentel afirmou que diante do panorama global de estagnação, que puxou para baixo a curva de investimento direto no mundo inteiro, o Brasil foi uma exceção e se tornou até mais atraente. O ministro disse ainda ter a convicção de que haverá aumento do investimento nos diversos setores da economia brasileira nos próximos anos. Veja abaixo a apresentação feita por Pimentel durante reunião do CDES:


Dilma participa de jantar em homenagem ao senador José Sarney


A presidenta Dilma Rousseff participou na noite de ontem (27) de um jantar em homenagem ao ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). O jantar foi oferecido pelo vice-presidente Michel Temer e reúniu toda a cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. Dilma chegou ao local por volta das 21h. Além de parlamentares do partido, também participam do evento os ministros da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Mendes; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e do Turismo, Gastao Vieira, todos peemdebistas. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estavam presentes. Sarney deixou a presidência do Senado no começo de fevereiro, quando foi substituído pelo senador Renan Calheiros, também do PMDB. A legenda é o principal partido da base aliada do governo. No próximo sábado (2), a presidenta Dilma vai participar da Convenção Nacional do PMDB, em Brasília.

José Sarney: "As tochas de chegada"



É dos gregos a invenção do simbolismo da tocha. É um símbolo de vitória, de chegada. Também deles é o provérbio de que as coisas são boas quando terminam bem. Terminei um ciclo de minha vida esta semana quando concluí meu mandato de presidente do Senado que por quatro vezes fui investido e por oito anos exerci. Confesso que estava feliz e como em toda felicidade, atravessei uma carga de emoção. Afinal, durante 56 anos estou no Congresso Nacional. Sou o mais longevo político da história republicana, o que por mais tempo permaneceu ativo na história da República, tendo ocupado todos os postos políticos do país. Deputado federal três vezes, vice-presidente e presidente da República, senador cinco vezes e presidente do Senado e do Congresso Nacional (reunião das duas Casas, Câmara e Senado), também. Tudo isso, com as vicissitudes dos cargos, turbulências, injustiças, xingamentos, insultos, invejas e essas coisas mais da maldade humana. Mais nada de amargura. Encaro a vida como uma graça de Deus e todo dia tenho gratidão por ela. Dediquei toda ela a serviço do meu país, pude ajudá-lo incorporando-me à sua história. Presidi a transição democrática, convoquei a Constituinte, fui o primeiro a jurar a Constituição de 1988, que implantei e é a mais duradoura da história republicana, completando 25 anos este ano, sem nenhum momento de exceção ou de sombreamento da democracia. A implantação dos direitos sociais, individuais e civis que hoje desfrutamos, no exercício da verdadeira cidadania. Foi durante meu governo que demos o passo mais decisivo para a melhoria da qualidade de vida do povo quando criei a universalização da saúde, isto é, a proteção de saúde do Estado a todos, desde o nascimento até a morte. Hoje, a saúde não é totalmente satisfatória, mas é uma proteção do Estado. O salário-desemprego, o salário-alimentação, a proteção de não deixar penhorar a casa própria, os direitos do consumidor, a distribuição de livro escolar e a merenda, liberdade de imprensa com o término da censura, foram ações praticadas por mim. No Congresso, que encontrei no século XX com as atas escritas a mão, deixei totalmente informatizado, com absoluta transparência, TV Senado, transmitida em 11 estados e deixei os transmissores comprados para sua implantação no Maranhão, Rádio Senado Federal, retransmitida por 2.000 emissoras em todo o Brasil, Portal da Transparência. Sempre fui um homem do meu tempo. Nunca tive olhos para o vazado nem para vingança. Sempre para o futuro, estudando, me atualizando e me adaptando às novas idéias e tecnologias. Já escrevi 146 títulos, entre livros, ensaios, avulsos, plaquetes. Sou o decano da Academia Brasileira de Letras, onde ocupo a Cadeira 38, que tem como fundador Tobias Barreto e ocupada por Santos Dumont. Tudo isso passava pela minha cabeça quando entregava a presidência do Senado. E pude viver e cumprir com meu destino sem passar por cima de ninguém e dizer como Lincoln: “Nunca cravei, por meu desejo, espinho algum no peito de ninguém”.



Você Sabia?

Que foi Sarney quem criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado nacional brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres?

No âmbito federal, o novo governo civil de José Sarney (PMDB, 1985-1989) criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres. A exemplo dos conselhos estaduais, o CNDM era uma instância de participação, cabendo-lhe formular propostas de políticas para as mulheres. É importante notar que o CNDM não tinha poderes para executar e monitorar políticas públicas. No período da transição democrática, teve um papel importante no processo de elaboração da Constituição Federal (CF) de 1988, contribuindo para a inclusão de 80% das demandas feministas no texto constitucional (Alvarez, 1990; Teles, 1993; Macaulay, 2006; Padjiarjian, 2006). Durante o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), o CNDM foi desarticulado politicamente e deixou de ter qualquer relação com os movimentos de mulheres. Nos sucessivos governos, o CNDM retomou o seu papel de articulação entre o Estado e a sociedade, mas nunca recuperou o seu vigor político inicial (Macaulay, 2006).

Seguro Desemprego
 

Sarney criou o Seguro Desemprego em 1986.  Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro.

SUS

Universalização do Direito à Saúde é uma das conquistas do governo Sarney! Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS!

Casa própria

Nenhum trabalhador brasileiro pode ter sua casa própria penhorada por dívida. Poucos dias antes de deixar a presidência da República, José Sarney editou uma medida provisória, que impediu a penhora, por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel familiar.

Vale Transporte

Vale Transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985. O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda seja comprometida. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei.

CUBA

Durante a ditadura militar o governo brasileiro cortou relações diplomáticas com Cuba.  Em 1986, com a redemocratização, José Sarney reatou o relacionamento diplomático com o país. Três anos depois, Sarney propôs o retorno de Cuba a Organização dos Estados Americanos.

Secretaria do Tesouro Nacional

O presidente Sarney promoveu o reordenamento do  sistema financeiro brasileiro.  Em 1987, Sarney criou   a STN  que  absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo de um departamento do Banco do Brasil. Na mesma época, promoveu-se a unificação dos orçamentos que passam a ser inteiramente submetidos à aprovação do Congresso Nacional.O Legislativo também passou a ter poderes de decidir sobre a dívida pública. Foram extintos o orçamento monetário e todas as formas de arranjos paralelos.

SIAFI

A pedido de José  Sarney, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O sistema foi implantado em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Hoje é possível ter acesso a todas as despesas do poder público  graças ao SIAFI.

Lei Sarney de Incentivo a Cultura

A primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural foi criada pelo presidente Sarney em 1986. A Lei Sarney de Incentivo a Cultura estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o governo abria mão de parte dos impostos devidos para que empresas pudessem investir na cultura.  Mais tarde, a lei Sarney foi substituída pela Lei Rouanet, que  foi relatada no Congresso por José Sarney.

IBAMA 

José Sarney foi o primeiro político a tratar o tema meio ambiente no Congresso Nacional. Em 1989, na presidência da República,  Sarney criou o IBAMA, órgão que reuniu várias secretarias e ficou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.

Desemprego do Governo Sarney

A menor taxa de desemprego da historia brasileira foi registrada no governo Sarney. Foi em 1986, logo após o lançamento doPlano Cruzado, quando o avanço do consumo trouxe uma notícia inesperada na época. O nível de desemprego  chegou a 2,16% durante o plano. Nunca mais na história, o país voltou a ter um índice tão baixo de desemprego.

Partidos Políticos

21 anos depois da ditadura, o presidente José Sarney tirou todas as organizações políticas da clandestinidade ao legalizar no Brasil todos os partidos políticos perseguidos durante o regime militar, inclusive o Partido Comunista.

URSS

Sarney foi o primeiro presidente brasileiro a visitar a antiga URSS. O encontro com Mikhail Gorbatchev iniciou o processo de abertura política com a Perestroika. Na política externa, Sarney pautou-se de uma forma inovadora, abrindo parcerias e buscando novos mercados para o Brasil.

Distribuição de Medicamentos Anti HIV

Em 1996, o Congresso aprovou a lei de iniciativa do senador José Sarney, que garante o acesso de milhares de brasileiros  portadores do vírus HIV, aos medicamentos necessários ao combate e controle da doença. Graças a distribuição gratuita do coquetel anti HIV, hoje o programa brasileiro é considerado modelo em todo o mundo.

Censura

A censura foi criada durante o regime militar. Era um instrumento de repressão e patrulha contra artistas, a imprensa, manifestações culturais, entre outros. A Censura, que era vinculada ao Ministério da Justiça, foi extinta pelo presidente Sarney durante a transição democrática. Com a promulgação da Constituinte Cidadã foi assegurada a livre manifestação do pensamento.

Cotas
José Sarney foi o primeiro parlamentar brasileiro a apresentar no Congresso uma política de cotas para  negros no país. O projeto, apresentado em 1999, previa cotas raciais no acesso à cargos e empregos públicos, à educação superior e ao financiamento estudantil. Aprovado pelo Senado em 2002, o texto (PLS 650/99) apresentado por Sarney foi enviado à Câmara dos Deputados, que acabou por arquivá-lo.

Ministério da Cultura

A criação do Ministério da Cultura  ocorreu no primeiro mês do governo Sarney, em março de 1985. A criação fazia parte do processo de valorização da cultura brasileira, empreendido por Sarney. Antes, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) reunia os dois setores considerados afins.

Zonas de Processamento de Exportação – ZPES

A idéia de implantar as Zonas de Processamento de Exportação chegou ao Brasil por iniciativa do presidente José Sarney. Em 1988, após uma visita a China, Sarney conheceu o modelo e resolveu implantá-lo no país. As ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar uma parcela substancial de sua produção.

Sistema de comunicação do Senado

A organização de todo o sistema de comunicação do Senado começou a ser construída no primeiro mandato de José Sarney como presidente do Senado. Foram criados o Jornal do Senado,  a Rádio  e a TV Senado, além do Alô Senado que atende o cidadão por meio de um call Center ou pela internet. É mais informação para deixar o Legislativo cada vez mais transparente.

Processo Legislativo Eletrônico

O processo legislativo eletrônico foi implantado na gestão do presidente Sarney e  facilitou a tramitação de todas as iniciativas legislativas dos senadores do país, além de desburocratizar os procedimentos, a medida trouxe racionalização nos gastos com papel pela Casa.

Códigos

Sarney criou comissões de juristas para reformar os Códigos Civil, Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor.  No caso do Código de Processo Civil, por exemplo, a matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando votação. A iniciativa tem como objetivo dar ao Brasil uma legislação atualizada.

Programa Nacional do Leite

José Sarney criou no primeiro ano da Nova República, o Programa Nacional do Leite. O programa  foi reconhecido internacionalmente e apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a iniciativa mais importante do mundo, naquela época, na área de assistência governamental.  No final do governo Sarney, em 1990, 8 milhões de litros de leite eram distribuídos diariamente às crianças carentes.

Portal da Transparência
Durante o terceiro mandato como presidente do Senado, José Sarney tomou várias providências para modernizar o Senado. Investiu-se na transparência.  No site do Senado foi criado o Portal da Transparência, que publica a relação de todos os servidores efetivos e comissionados da Casa. Contratos, licitações, despesas, tudo passou a ser publicado na página do Senado.

Longevidade

José Sarney tem 57 anos de vida pública, e na história do Brasil é o político mais longevo. Foi deputado, governador e senador pelo Maranhão, presidente da República, e senador pelo Amapá.

Homenagens

Sarney foi agraciado com o título de Doutor honoris causa por grandes universidades estrangeiras? Entre elas estão a Universidade de Pequim, a Universidade de Moscou e a Universidade de Coimbra.

Títulos

José Sarney recebeu o título de Grã-Cruz da Ordem Nacional da Legião de Honra, a condecoração máxima da nação francesa. Sarney também foi agraciado com condecorações importantes de pelo menos outros seis países.

Saraminda

O romance Saraminda, escrito por José Sarney e lançado em 2000, foi traduzido para cinco idiomas, entre eles o húngaro, o coreano e o romeno. Além disso, o livro foi publicado também na França, na mais importante coleção de livros de bolso do mundo, a Folio, da editora Gallimard.

Traduções

As obras literárias de José Sarney já foram traduzidas para 13 idiomas diferentes: o romeno, o chinês, o húngaro, o russo, o árabe, o inglês, o francês, o espanhol, o grego, o alemão, o italiano, o búlgaro e o coreano. Os textos também já foram publicados em 16 países estrangeiros.

Romances

Os romances O Dono do Mar e Saraminda, de José Sarney, foram traduzidos para o espanhol e editados pela editora Fondo de Cultura Econômica, do México. As duas obras estiveram na lista de “bestsellers” daquele país durante várias semanas.

Decano

O escritor José Sarney foi eleito em 17 de julho de 1980 para suceder ao escritor José Américo de Almeida na Academia Brasileira de Letras, onde ocupa a cadeira 38, que tem como  patrono o poeta Tobias Barreto. É o decano –membro eleito há mais tempo- da ABL.

Vida de escritor
Ao lado de sua vida política, José Sarney desenvolveu extensa e bem sucedida carreira literária. Autor de contos, crônicas, ensaios, poesias e romances, José Sarney contabiliza dezenas de obras publicadas, em variados gêneros literários.

Jornalista

O início da carreira como jornalista foi o primeiro passo para José Sarney encontrar a vocação de escritor. Sarney ganhou um concurso de redação e passou a trabalhar no jornal O Imparcial. De repórter policial, Sarney passou a cuidar do suplemento literário do jornal. O escritor foi também redator dos jornais: O Imparcial, Combate, Jornal do  Dia, Jornal do Povo e O Estado do Maranhão, e colaborador do Jornal do Brasil, O Globo e Folha de S. Paulo.

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Diário Oficial da União
quinta-feira, 08 de fevereiro de 2013

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