O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
anunciou em discurso no Plenário uma série de medidas administrativas para o
“enxugamento” de custos. Algumas dessas medidas, aprovadas nesta terça-feira
(19) em reunião da Mesa do Senado, vão ao encontro do que prevê o projeto de
reforma administrativa (PRS
96/2009). O texto tramita desde 2009 e ainda precisa ser aprovado
pelo Plenário. A estimativa, segundo Renan, é de uma economia de R$ 262 milhões
no período de dois anos.
- O que aprovamos hoje é um conjunto de medidas
visando à racionalização administrativa, à eficiência, à austeridade e ao fim
de redundâncias e desperdícios – afirmou o senador, que disse querer acabar com
o “gigantismo” do Senado.
Renan reforçou que com as medidas pretende
reaproximar o Senado da sociedade.
- O que aprovamos foi um conjunto de medidas
visando à racionalidade administrativa e ao fim de redundâncias e desperdícios. Este trabalho é um aprofundamento do muito que foi
implementado pelo presidente José Sarney em busca de agilidade e eficiência,
com a eliminação de desperdícios.
Veja a lista das medidas anunciadas nesta
terça-feira:
- Extinção de mais de 500 funções de chefia e
assessoramento em todas as unidades do Senado, o que, segundo o presidente,
equivale a 25% do total atual e implicará em economia de R$ 26 milhões nos
próximos dois anos.
- Não-renovação de contratos de mão de obra
terceirizada que vencem no meio do ano. Outros contratos serão reduzidos para
que se atinja uma economia de R$ 66 milhões. Entre eles estão contratos de
apoio administrativo e do setor de arquivo.
- Redução de 20% nos contratos de serviço de
vigilância.
- Extinção do atendimento ambulatorial gratuito
para servidores do Senado no Serviço Médico, com economia estimada em R$ 6
milhões no biênio. O presidente lembrou que o Senado oferece a seus servidores
um plano de saúde compatível com o mercado privado de assistência médica e não
há justificativa para manter um outro serviço gratuito na casa. Os médicos que
faziam o atendimento devem atender somente em casos de emergência. Parte dos
profissionais também deve ser aproveitada para perícia médica e medicina do
trabalho.
- Fusão das estruturas do Instituto Legislativo
Brasileiro (ILB), do Interlegis, programa de interação legislativa, e da
Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), além da unificação de
processos administrativos da Secretaria Especial de Informática do Senado
Federal (Prodasen) e da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep),
conhecida como Gráfica do Senado. As fusões e incorporações, segundo o
presidente, devem gerar economia de R$ 3 milhões nos próximos dois anos.
- Ampliação da carga horária de trabalho dos
servidores, que, na jornada corrida, passarão a trabalhar sete horas por dia,
em vez das seis atuais. A mudança segundo Renan, representará um aumento de 50
mil horas úteis de trabalho por mês. Segundo o presidente, a estimativa de
economia anual com a redução de nomeações e contratações é de cerca de R$ 160
milhões.
- Possibilidade de exercício da chefia de gabinete
dos senadores por servidores comissionados que não sejam do quadro,
aproveitando cargos já existentes na Casa.
- Vedação à nomeação de servidores concursados para
as carreiras de polícia legislativa - com 117 cargos vagos - e de saúde e
assistência social – com 42 cargos vagos.
- Criação, sem custos para a casa, do Conselho de
Transparência e Controle Social, diretamente vinculado à Presidência do Senado.
Além dos diretores das Secretarias de Transparência, de Informação e
Documentação; de Pesquisa e Opinião, e de Comunicação do Senado, o conselho
poderá contar com membros da sociedade. O conselho terá a obrigação fiscalizar
o atendimento das demandas por acesso à informação e orientar o funcionamento
dos órgãos vinculados a essa tarefa.
- Publicação, no Portal de Transparência, dos dados
referentes a proventos e pensões de ex-parlamentares, servidores inativos e
pensionistas.
- Limitação do fracionamento dos 11 cargos em
comissão de cada gabinete parlamentar.
- Revisão do plano de acessibilidade do Senado
Federal.
- Criação da Procuradoria da Mulher, com
transformação de cargo existente na Procuradoria Parlamentar. O setor zelará
pelas políticas de gênero em discussão no Legislativo.
- Limitação da permanência dos diretores de Compras
e Contratações e de Controle Interno no cargo. O prazo, segundo o senador, será
de 2 anos, sem prorrogação. Para Renan, o rodízio nessas duas funções
estratégicas é uma prática recomendável.
Agência Senado
Veja
também:
Confira a seguir vídeo da TV Senado com o pronunciamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário