PEC que está na Câmara dos Deputados retira de
procuradores direito de realizar investigações; senador disse que aprovação da
proposta transformaria o Brasil num “paraíso da impunidade”
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a proposta de
emenda à Constituição (PEC 37/11 na Câmara) que retira os poderes
investigativos do Ministério Público. O senador leu, em Plenário, a íntegra de
nota oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que defende a
atuação do Ministério Público.
— Essa manifestação da CNBB só demonstra o quanto é
clara a oposição que tem a sociedade brasileira a essa famigerada proposta de
emenda à Constituição, que lamentavelmente avança na Câmara dos Deputados. É
uma PEC da insensatez — afirmou.
No documento, a CNBB destaca a atuação do MP no
combate à corrupção:
“A importância do Ministério Público em diversas
investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o
combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar
a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja
a de garantir transparência no
trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo, devendo ser, por isso, rejeitada.”
trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo, devendo ser, por isso, rejeitada.”
Para Randolfe, caso a PEC vire realidade, o Brasil
poderia se tornar “um verdadeiro paraíso da impunidade”. Ele citou como exemplo
da relevância do Ministério Público para o Brasil a investigação de
procuradores que ajudou a desvendar o esquema criminoso capitaneado pelo
contraventor Carlinhos Cachoeira.
— Essa PEC avança contra toda a lógica mundial do
estado democrático de direito e ofende a Constituição de 1988 — disse.
Em aparte, Pedro Taques (PDT-MT) apoiou o
pronunciamento do colega.
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