quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Votação de medidas provisórias começa a destrancar a pauta hoje


Desoneração de folha de pagamentos e regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste perdem a validade amanhã

Devem começar a ser votadas hoje as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, anunciou a votação das MPs 581/12 e 582/12 em resposta à cobrança do líder do DEM, José Agripino (RN), que alertou para o fato de elas perderem a validade amanhã. A MP 582/12 amplia a ­desoneração da folha de ­pagamentos para diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência. A MP tem outros benefícios, totalizando renúncia fiscal de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017), e foi aprovada pela Câmara como PLV 1/13. A MP 581/12, transformada no PLV 32/12, regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e autoriza créditos à Caixa Econômica Federal (R$ 13 bilhões) e ao Banco do Brasil (R$ 8,1 bilhões) para financiamentos a projetos de infraestrutura e agropecuária e a pessoas físicas. Também tranca a pauta a MP 588/12, que dá crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de ­Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Dois requerimentos de Alvaro Dias (PSDB-PR) que pediam convocação do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, devem ser retirados de pauta. O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou acordo para substituí-los por convites para que o ministro fale na Comissão de Relações Exteriores (CRE). A Mesa do Senado aguarda apenas a formalização do pedido. Ontem foi anunciada para 18 de março a sessão de homenagem ao ex-senador Ronaldo Cunha Lima (1936–2012). Cássio Cunha Linha (PSDB-PB), filho do homenageado, agradeceu a iniciativa.


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