quarta-feira, 27 de março de 2013

Deu no Facebook...




Boa tarde. Estamos preparando um programa da hora, para a próxima sexta. Os quadros fixos:Vitrola, Holofote, De cara com o face, Quiz, Consultório Psiquê com a Dra. Claudia Oliveira, reportagem especial sobre a páscoa, presença do Padre Paulo, uma receita especial para o almoço de domingo com o chef Franck Willian, do Motors Beach Gourmet e...ligue e veja o show de bola, 10h, canal 24 Pgm Olimpio Guarany

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa


Agrário
Dalva Figueiredo reuniu com a superintendente do Incra Maria Assunção; a delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Amapá, Elisângela do Espirito Santo e o coordenador do Programa Terra Legal, Luiz Henrique. Em pauta, o setor primário.

Social
O Ministério Público Federal também realiza uma ação social. Trata-se do projeto Bairro Cidadão, que foi ao bairro do Marabaixo no fim de semana e realizou mais de 1.500 atendimentos de cunho social.

Opinião
Dizendo-se leitor assíduo da coluna, o administrador de empresas Cirilo Simões comemora que o Amapá reúna anualmente 14 mil universitários, entre graduação e pós. “Estamos formando uma massa crítica melhor”, diz.

Denúncia
A Secretaria de Saúde (Sesa) ainda rende manchetes do noticiário de polícia. Agora foi o ano de 2007 a ser devassado pela Justiça. Sobrou para servidores e empresário.

colunasBerro00
Berro!
O empresário José Maria Esteves (foto) explica o nome da fazenda que serve de locação para a mais charmosa trilha off-road do Amapá. Na verdade, esse era o seu apelido no interior de Portugal, em Valongo, onde ele nasceu. Resolvia tudo no grito.
.
Direito
Advogado por formação, deputado Luiz Carlos postou ontem no facebook estar feliz com o aumento do rigor para crimes contra idosos e sequestro envolvendo vítima grávida ou enferma.

Afago
O ex-governador Moreira Franco, recentemente nomeado como ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, vai visitar Macapá na próxima semana para entregar as obras de reforma e ampliação do aeroporto. A informação é do senador João Capiberibe, que esteve com ele ontem (26).

Cobrança
O deputado federal Bala Rocha (PDT-AP) diz que o tal “puxadinho” do nosso aeroporto serve de paliativo pois o ideal é a entrega das obras do novo aeroporto de Macapá, paralisadas desde 2008. Da tribuna da Câmara dos Deputados, ontem, ele cobrou empenho do novo ministro para a conclusão dessa obra, a de número 001 do governo Lula.

Cadastro eleitoral biométrico ajudará na implantação do novo RG no Amapá

Processo já acontece desde 14 de fevereiro, mas será obrigatório a partir de abril

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação
Novo documento, instituído pela Lei 9.454 de 7 de abril de 1997, foi criado para facilitar a vida do cidadão brasileiro
O Amapá inicia, a partir de 14 de abril, processo de revisão do eleitorado para atualização cadastral e biométrica visando às eleições gerais de 2014. O processo já acontece desde 14 de fevereiro, mas será obrigatório a partir de abril. Por conta da dinâmica de atualização cadastral, em que são colhidas as digitais, assinatura eletrônica e foto atualizada, tirada no momento do atendimento, a Justiça Eleitoral servirá como suporte para o Governo Federal no momento em que a atualização para o Novo Registro de Identidade Civil (RIC) for implementada, uma vez que, os dados já estarão disponíveis e só precisarão ser gravados no chip do RIC.

RIC

Este novo documento, instituído pela Lei 9.454 de 7 de abril de 1997, foi criado para facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com ele, haverá uma central nacional de informações, com todas as informações datiloscópicas, fotografia 3x4, números de documentos (RG, CPF, título de eleitor, PIS/PASEP, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação) e também dados como altura e cor dos olhos.

A Gazeta

Para atender governo, votação do Estatuto da Juventude é adiada por uma semana


Gorette Brandão
Apesar do acordo para que o Estatuto da Juventude fosse votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (27), uma questão apresentada de última hora pelo governo levou ao adiamento da decisão para a próxima semana. O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), informou que o governo deseja ainda avaliar o impacto da cota de gratuidade para jovens no transporte rodoviário interestadual.
- O que está pegando, usando a linguagem jovem, é a interpretação a respeito do benefício da gratuidade na área de transporte. Foi solicitado um cálculo, e o governo aguarda para ver o real impacto disso e se haverá compensação aos setores em que a medida possa se refletir nos custos – explicou.
O texto em exame (PLC 98/2011), na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, assegura aos estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos de forma gratuita e mais dois lugares também deverão ser ofertados com desconto de 50% sobre o valor.
Depois de assumir o compromisso de entregar o relatório rapidamente, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), também disse que pretende manter as gratuidades já previstas. Há ainda o direito a 50% de desconto sobre o valor da entrada em cinemas e outros espetáculos culturais, de esporte e lazer.
Paim chegou a pedir que o projeto (PLC 98/2011), o primeiro da pauta do dia da CAS, ficasse para deliberação ao final da reunião. Depois, convencido de que não havia mais jeito de superar o impasse em relação ao ponto levantado por Wellington Dias e ainda fazer outras alterações acertadas na véspera com diferentes áreas do governo, o próprio Paim acabou pedindo que a proposta fosse retirada de pauta. O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apoiou, mas com um alerta.
- Vamos adiar por apenas uma semana, lembrando que os jovens estão preocupados, porque o projeto ainda voltará à Câmara – afirmou Moka, diante de plateia repleta de dirigentes e militantes de organizações juvenis.
Ao concordar com o adiamento, Paim cobrou compromisso para que a decisão na CAS não passe da próxima semana. E, além disso, para que o projeto seja encaminhado ao Plenário em seguida com pedido de urgência para votação apoiado pelos líderes partidários. Para acelerar a tramitação, seriam apresentados, no próprio Plenário, os pareceres das duas comissões que ainda precisam se manifestar: a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Mídia
Wellington Dias ponderou que uma deliberação “atropelada” nesta quarta-feira seria um risco, pois o projeto poderia até ser “derrotado” em Plenário. Ele assinalou que havia ainda ressalvas a pontos do texto que interferem nas atividades das empresas de comunicação. Quanto a esse setor, Paim disse depois, em entrevista, que a redação já foi pacificada. Haverá previsão de “política de incentivo” para oferta de programas ao público juvenil, no lugar de reserva de tempo de programação, segundo informou.
- Havia uma redação que engessava ao obrigar os meios de comunicação a ter programas que, conforme alguns, poderiam chegar a cinco horas diárias, e isso inviabilizaria o próprio sistema de comunicação – observou.
Paim afirmou que também já foi superado o impasse anterior em relação à faixa etária que o estatuto vai abranger: se de 15 a 29 anos ou de 18 a 29 anos. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defendia que fosse de 18 a 29, para evitar sobreposição com a faixa legal do Estatuto da Criança e do Adolescente. Havia a alegação de que a junção do ECA com a faixa inicial do Estatuto da Juventude poderia até servir de argumento aos defensores da redução da idade penal, que se inicia aos 18 anos.
- Fizemos ajuste de tal forma que um estatuto não prejudicará o outro, em que os dois se completam – afirmou Paim.
Agência Senado

Senado aprova PEC das Domésticas; veja os direitos que já vão valer

O Senado Federal aprovou hoje em segundo turno, por 66 votos a zero, a chamada PEC das Domésticas. Agora, falta apenas a emenda ser promulgada para se tornar lei, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira (2), às 12 horas, no Senado. A proposta estende aos domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo oito horas por dia; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório (hoje é facultativo), e multa de 40% para demissão sem justa causa. Vários dos direitos previstos ainda precisarão ser regulamentados para entrar em vigor.
Conheça as principais polêmicas:
Um em cada dez trabalhadores brasileiros é empregado doméstico. São 7,2 milhões de pessoas que trabalham como cozinheiros, governantas, babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas, jardineiros, acompanhantes de idosos e caseiros. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral.
Demissões

Apesar de ter sido aprovada, a PEC das Domésticas está longe de ser unânime, e organizações de empregadores estimam um aumento no desemprego da classe em até 10%, já que o custo para o empregador manter o doméstico deve aumentar em cerca de 35%. Segundo a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, com a legislação anterior, 70% das empregadas domésticas e diaristas já não tinham carteira assinada. Na região Norte, esse índice chegava a 90%. O presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, defende uma compensação do aumento de custo para os empregadores — uma "desoneração" da folha do patrão, com a redução da alíquota do INSS de 12% para 4%. Sem uma compensação aos empregadores, Avelino alerta para a possibilidade de demissões em massa. "Mais de 800 mil domésticas devem ser mandadas embora em menos de seis meses. Trata-se de um genocídio trabalhista", afirma. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) concorda: “Mais da metade das empregadas domésticas será demitida, porque quando o patrão vir que a multa [em caso de demissão] vai ser tão grande, ele vai preferir ficar sem empregada e contratar uma diarista”. Para o sociólogo Joaze Bernardino, estudioso do trabalho doméstico, sempre que se ampliam os direitos

Ouça entrevista com Antônio Carlos Aguiar, especialista em Direito Trabalhista
desses trabalhadores há ameaça de demissões — desde que a profissão foi regulamentada, em 1972. “Mas o vaticínio nunca se cumpriu, o nível de emprego das domésticas se manteve. Não dá para o Estado brasileiro, do ponto de vista político e moral, tratar um contingente tão grande de trabalhadores de forma diferenciada dos demais”, critica. 
Ouça entrevista de Creuza de Oliveira.
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, acrescenta: “Em 1988, quando conquistamos cinco direitos pela Constituição, eram 5 milhões de domésticos no Brasil. Hoje, somos 8 milhões”.
Projetos em tramitação que desoneram o empregador doméstico:
  • PL 6465/09: elimina o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS
  • PL 2738/11: reduz de 20% para 10% a alíquota da contribuição previdenciária a ser paga por patrões (5%) e trabalhadores domésticos (5%)
  • PLs 7082/10 e 6030/09: reduzem de 20% para 12% a alíquota da contribuição previdenciária a ser paga por patrões (6%) e trabalhadores domésticos (6%)
  • PL 6707/09: anistia o empregador das dívidas junto ao INSS referentes a seu empregado doméstico
  • PL 2388/11: simplifica o pagamento do FGTS pelo empregador ao seu empregado doméstico.
  • PL 7279/10: regulamenta a profissão de diarista como aquela que trabalha até duas vezes por semana
Da Reportagem/PR

Senado aprova ampliação dos direitos das empregadas domésticas

Isabela Vilar

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  66/2012, que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, deve ser promulgada na terça-feira (2), em sessão do Congresso marcada para o meio-dia. De acordo com o texto, as novas regras entram em vigor na data da publicação, o que também deve ocorrer na próxima semana. Alguns dos direitos são imediatos, como a jornada definida, com limite de 8 horas diárias e 44 semanais, e as horas extras. Para outros, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o texto prevê a necessidade de regulamentação. 
- Alguns itens necessitarão de regulamentação, mas o fundamental é que os direitos trabalhistas estão assegurados - disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Mais uma vez, a aprovação da proposta se deu por unanimidade entre os senadores presentes, com 66 votos a favor. O procedimento adotado, no entanto, chegou a ser questionado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que criticou o fato de a matéria ser colocada em votação antes da discussão. Vários senadores lembraram, porém, que a matéria havia sido aprovada em primeiro turno por unanimidade (70 a 0), motivo pelo qual não haveria problema em se iniciar a votação, enquanto os parlamentares se manifestavam.
Igualdade
A maioria dos senadores classificou a aprovação da PEC como o fim de uma injustiça e a garantia, depois de muito tempo, de tratamento igual aos empregados domésticos, em relação aos demais trabalhadores. A relatora da PEC no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA), lembrou que, desde a escravidão, há o argumento de que a garantia de direitos pode gerar o caos. No entanto, ressaltou, a história já desmentiu esse tipo de afirmação.
- O passo que o Senado hoje está dando aqui é um passo fundamental para garantir a modernidade da vida e das relações democráticas de trabalho neste país – disse.
A senadora Ana Rita (PT-ES) disse considerar que a alegação de muitos patrões de que as domésticas fazem parte da família não é suficiente e não se opõe à necessidade de que sejam garantidos os direitos desses trabalhadores. O argumento foi reforçado por Aécio Neves (PSDB-MG), que reiterou a importância de o vínculo trabalhista substituir o familiar, além de afirmar que a medida beneficiará uma parcela expressiva da população.
- Não há, a meu ver, neste momento, em discussão no Congresso uma medida de tanto efeito e de tamanha repercussão a uma categoria tão expressiva de brasileiros e brasileiras como essa – afirmou Aécio.
Filho de empregada doméstica, o senador Magno Malta (PR-ES) sugeriu que a emenda constitucional resultante da PEC das Domésticas seja conhecida pelo nome de “Lei Benedita da Silva”. A deputada, relatora da proposta na Câmara, começou a trabalhar como doméstica ainda criança, aos dez anos. A ideia do senador recebeu o apoio dos colegas. Além de Benedita, compareceram à sessão a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP); a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros; e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes, que também já trabalhou como doméstica. Depois de encontrar o presidente Renan Calheiros, mais cedo, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, foi convidada a fazer parte da mesa.
Direitos
Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns dos direitos já garantidos são salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria. Entre os novos direitos está o controle da jornada de trabalho, uma das mudanças mais relevantes na prática e, por isso mesmo, uma das mais polêmicas entre empregadores. Se antes os empregados domésticos não tinham duração do trabalho definida, agora passam a ter direito a uma jornada de 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias. Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal. Empregadores e críticos da medida alegam que a definição da jornada poderia levar à demissão em massa de trabalhadores. Muitos empregados domésticos dormem no local de trabalho, o que gera dúvida, por exemplo, sobre a possibilidade de que as horas à disposição sejam consideradas horas trabalhadas.
FGTS
Outro direito garantido pela PEC é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve gerar o maior aumento de custo para o empregador. O valor a ser recolhido mensalmente é de 8% do salário do empregado, que poderá receber o valor acumulado nas hipóteses previstas em lei. Apesar de o texto condicionar o pagamento do FGTS a regulamentação, o consultor legislativo Eduardo Modena diz considerar que a aplicação é imediata. O assunto, para ele, já está regulamentado porque o pagamento do FGTS ao empregador doméstico é uma opção prevista em lei e tem a sistemática estabelecida. A diferença é que agora o recolhimento passa a ser obrigatório. No entendimento do consultor, os depósitos devem começar a ser feitos assim que as mudanças da PEC entrarem em vigor. Dos novos direitos previstos na proposta, nove tem validade imediata e sete ainda precisam de regulamentação. Entenda o que muda com a PEC das Domésticas.
Agência Senado

Escalpelamento


Morte de crianças por hélices de barcos foi um dos principais temas de seminário sobre navegação na Região Amazônica

O desenvolvimento da navegação fluvial na Amazônia foi tema de um seminário nesta terça-feira, 26 de março, na Câmara. No encontro, um dos principais assuntos discutidos foi o escalpelamento e até a morte de mulheres e crianças por eixos de motores que, muitas vezes, ficam no meio das embarcações de transporte de passageiros na região.

Comissão aprova atendimento obrigatório a distância pelos Procons

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o Projeto de Lei 3788/12, do Senado, que determina o atendimento pela Internet dos órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor, como os Programas de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), as Delegacias do Consumidor (Decon) e as ouvidorias das agências reguladoras. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para incluir o atendimento a distância por essas entidades entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo. De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o texto autoriza ainda os órgãos oficiais de defesa do consumidor a expedir notificação por meio eletrônico aos fornecedores, para que eles prestem informações sobre questões de interesse do consumidor. “Não nos parece justo que o consumidor encontre extrema facilidade ao comprar pela Internet mas, por outro lado, quando sofre abusos ou violação de seus direitos, o Estado não lhes ofereça um atendimento tão fácil e rápido”, argumenta. 
Dep. Rogério Peninha Marinho (PMDB-SC)
Mendonça: "Em 2011, mais de 53% da população brasileira já tinha acesso à Internet".
Na opinião do relator da proposta na comissão, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), tanto o consumidor quanto os próprios órgãos de defesa saem ganhando com a medida: “as tecnologias não apenas democratizam o acesso do cidadão ao sistema de defesa do consumidor como melhoram a eficiência dos sistemas de atendimento ao cidadão”. Mendonça lembra ainda que em 2011 mais de 53% da população brasileira já tinha acesso à Internet. Atualmente, o Procon do Distrito Federal já permite ao consumidor registrar denúncias e pedir orientações pela internet. O serviço está em fase experimental.
Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PR

Senado aprova projeto que garante reajuste de bombeiros e policiais dos ex-territórios


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2013, que reajusta a remuneração dos bombeiros e policiais militares dos ex-territórios, entre outras categorias, como servidores da Receita Federal, do Banco Central, do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra). O projeto foi votado pela Câmara dos Deputados na última semana, e contou com a articulação de Randolfe para entrar na pauta de votação do Senado ontem.  Randolfe apresentou requerimento de urgência, e conseguiu o apoio dos demais senadores para que a proposta fosse analisada pelo Plenário. Randolfe foi o relator da proposta em Plenário e emitiu parecer favorável ao projeto, acatando  três emendas apresentadas. Como a proposta foi modificada, ela volta para a apreciação da Câmara dos Deputados. Randolfe comemorou a aprovação da proposta ressaltando seu objetivo, que é de valorizar os servidores, buscando um serviço público capacitado e eficiente. O aumento será de 15,8% em três anos.

Deu no Facebook...


...do Davi Alcolumbre
 
O dep. federal Davi Alcolumbre, participou hoje(27), da inauguração do Mercado do Pescado Igarapé das Mulheres; uma antiga reivindicação doa trabalhadores da então feira do Perpetuo Socorro e dos moradores daquele bairro. A realização dessa obra sempre representou um grande desafio para Davi que, ainda em 2008, colocou 1.800.000 reais para construção do mercado e que infelizmente foram perdidos, já que na época o Governo do Estado não estava apto a receber o recurso. Contudo, o parlamentar nunca desistiu da luta e sempre esteve ao lado dos trabalhadores para que o sonho de um local digno para trabalhar, fosse realizado. O atual Governo do Estado, concluiu a obra, que além de possuir infra-estrutura adequada para atender o setor produtivo e o consumidor proporcionará a toda população mais um atrativo turístico para os visitantes. Foram investidos mais de 4 milhões de reais na construção do Mercado. 

Asscom/Raphaela Carrera

Fique de olho...


Diário Oficial da União
quarta-feira, 27 de março de 2013
Destaques nacionais








Concursos e seleções





Destaques especiais


terça-feira, 26 de março de 2013

Contra nova divisão do FPE, Bala Rocha promete mobilização



Está em discussão no Senado Federal a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados. Por determinação constitucional, é transferido aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI. No projeto apresentado pelo Senador Walter Pinheiro (PT/BA) uma nova equação será adotada para distribuir as verbas. O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) afirmou que assim que a matéria chegar à Câmara encontrará forte resistência. “A Região Norte tem que cerrar fileiras contra este projeto. É uma luta apartidária. Se aprovado, prejudicará toda a população”, asseverou o parlamentar. A polêmica sobre o FPE se arrasta desde 2010, quando o STF declarou inconstitucional o modelo vigente de distribuição de recursos e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para a aprovação de uma lei com novos critérios. A decisão do STF foi tomada depois que seis governos estaduais (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) moveram ações questionando os critérios de distribuição. Os índices de repasse são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Lei Complementar 62/89, utilizando como fatores a população e renda per capita. Os estados do Norte e Nordeste do país são os que mais ganham. “Nós temos que garantir, no mínimo, aquilo que hoje já recebemos a partir do Fundo de Participação dos Estados. Portanto, nós vamos combater qualquer projeto que chegar a esta Câmara, qualquer projeto que for enviado à Câmara, qualquer projeto que for aprovado no Senado, que retire recursos dos Estados menores”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)

Plenário aprova projeto que facilita punição a crimes contra idoso

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6240/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que muda o Estatuto do Idoso para permitir a aplicação do rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes tipificados contra o idoso e evitar a uso de medidas alternativas em substituição às penas de até 4 anos de restrição de liberdade.
A matéria será enviada ao Senado.

Votação da reforma política será dias 9 e 10 e independe de acordo, diz relator


J. Batista
Reunião de líderes
Os líderes partidários discutiram pontos da reforma política que deverão ser votados no início de abril.
Os principais pontos da reforma política deverão ser votados no Plenário da Câmara nos próximos dias 9 e 10, como anunciado anteriormente. O assunto foi discutido nesta terça-feira na reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a votação não depende de acordo. "Se a gente esperar um acordo para votar a reforma política, nós não votaremos reforma política nas próximas dez gerações. Reforma política é um assunto para sentar com civilidade, abrir a votação no Plenário e compor maiorias." Fontana defende o financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos para reduzir a influência do poder econômico nas eleições. Segundo ele, quem defende o financiamento privado poderá ir à tribuna e expor seu ponto de vista, e a questão será disputada no voto. Depois, ele sugere a votação de duas propostas de emenda à Constituição. O parlamentar deu uma ideia de como a votação poderá ocorrer. “Eu defendo que primeiro seja votado o projeto de lei, a lei ordinária, e nele a proposta de financiamento público exclusivo de campanha. A seguir, uma emenda constitucional que proponha a coincidência de eleições. E o último item é a emenda constitucional que termina com as coligações proporcionais."
Impedimento da votação
Sobre a ameaça dos pequenos partidos de impedir a votação da reforma, por receio de serem inviabilizados, o relator afirmou que esse temor é infundado. Segundo ele, o novo texto da reforma política, relativamente a esse ponto, é favorável a essas agremiações políticas. "A proposta nova é que esses partidos apresentem 10, 15, 20 candidatos a deputado federal, a deputado estadual, e que a soma do trabalho de todos eles eleja um, dois ou três parlamentares”, explicou o deputado. Além disso, Henrique Fontana ressaltou que retirou a cláusula de barreira que hoje existe em torno do chamado quociente eleitoral. “Então, a proposta que eu faço é equilibrada, que respeita, sim, os pequenos partidos, mas que diz a eles: vocês têm que se apresentar com uma cara própria."
Sem obstrução
Na reunião de líderes da próxima terça-feira, será discutido um acordo de procedimentos para a votação. Esse acordo não prevê o voto a favor ou contra, apenas a garantia de que não haverá obstrução.
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Newton Araújo

Plenário aprova MP da Alfabetização na Idade Certa


Da Redação
O Plenário do Senado acaba de aprovar, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). A matéria segue para sanção presidencial. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. O relator Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou voto favorável à matéria, acolhendo cinco das 60 emendas apresentadas. O PLV 2/2013 é oriundo da Medida Provisória (MP) 586/2012 e recebeu críticas de vários senadores, principalmente da oposição, que defenderam como meta a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do ensino fundamental). Emenda para fixar o limite em 6 anos, apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção. Já a base do governo defendeu a proposta para impulsionar, por exemplo, a alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras regiões. Durante o debate, senadores mencionaram que uma meta mais ambiciosa pode ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado (PLC 103/2012).
Agência Senado

Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado?


Por Ivan Dutra Faria*   

Aí está uma pergunta com muitas respostas – e nenhuma delas esgota, isoladamente, o assunto. Tentaremos respondê-la por meio de textos concisos, para não entediar mortalmente o prezado leitor com um longo artigo único e, também, para evitar que uma abordagem demasiadamente sintética deixe indesejáveis lacunas. Assim, esperamos que o complexo conflito associado ao licenciamento ambiental no Brasil, possa ser mais bem dissecado se dividido em partes. Em uma lista não exaustiva, podemos citar vários fatores que dificultam o licenciamento:

  • os processos de comunicação com a sociedade, pontuais e ineficazes;
  • o modelo de audiências públicas, eventos isolados e passíveis de manipulação por grupos de pressão favoráveis ou contrários ao empreendimento;
  • as dificuldades inerentes aos procedimentos de previsão de impactos;
  • as visões burocráticas, oportunistas, eleitoreiras e cartoriais do processo de licenciamento;
  • o aumento da influência de argumentos subjetivos e ideológicos, nomeadamente aqueles difundidos por determinados setores da mídia;
  • a judicialização do processo decisório, motivada, principalmente, pelas ações do Ministério Público e pela fragilidade legal das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), principal fundamento normativo para a emissão das licenças;
  • a “ocupação do território ambiental” por operadores do direito e profissionais de comunicação, opinando sobre questões de conteúdo alheio à sua formação acadêmica, em detrimento de técnicos e cientistas;
  • a dificuldade da elaboração de estudos ambientais por equipe multidisciplinar independente, mas paga com recursos do principal interessado nas licenças ambientais;
  • a sobreposição de funções e os conflitos políticos internos aos órgãos do Poder Executivo interessados em determinado processo de licenciamento;
  • a omissão do Poder Legislativo, permitindo que remanesçam “vácuos” legais e conflitos normativos e
  • a politização dos cargos gerenciais do setor público, com reflexos sobre a qualidade da gestão.

Não é de grande valia hierarquizar esses problemas em uma escala de significância e abrangência, uma vez que são aspectos que se inter-relacionam intensamente, em uma complexa sinergia. É mais proveitoso discutir, isoladamente ou em pequenos grupos, suas características e as relações entre eles. Para começar, podemos ver mais de perto os processos de comunicação com a sociedade, parte essencial do licenciamento e fonte de incontáveis questionamentos judiciais. Esse tipo de processo está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, sendo, inclusive, parte integrante do texto da Constituição de 1988. A Carta, em seu art. 225, parágrafo 1º, IV, estabelece como incumbência do poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.Em outras palavras, a Constituição exige que antes que se faça uma obra ou uma atividade qualquer que possa trazer modificações importantes ao ambiente, as autoridades devem exigir estudos consistentes sobre essas modificações. Todavia, a nossa Lei Maior diz mais. O uso da palavra “publicidade” indica que os estudos ambientais, além de elaborados previamente à instalação do empreendimento, devem ser conhecidos pelo público. Em outras palavras, não basta somente estudar e identificar as modificações que a obra ou atividade irá causar. (...)

Continue lendo esta matéria, clicando aqui.


* Ivan Dutra Faria é especialista em Avaliação de Impactos Ambientais de Barragens. Mestre e Doutor em Política, Planejamento e Gestão Ambiental. Consultor Legislativo do Senado Federal (Área de Minas e Energia).

Bala Rocha cobra novo Ministro da Aviação Civil sobre aeroporto de Macapá



Em discurso no Plenário da Câmara, o deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) cobrou o Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, para uma rápida solução para o aeroporto de Macapá. Paralisada desde 2008, quando a então construtora Gautama era a responsável, a obra aguarda nova licitação. “Até agora, depois de cinco anos, a Infraero não conseguiu fazer uma nova licitação. É lamentável que isso aconteça. Eu deixo, mais uma vez, este apelo ao novo Ministro, ao Presidente da Infraero, à Presidente Dilma Rousseff, para que resolvam essa questão do aeroporto de Macapá”, asseverou Bala Rocha. O parlamentar ressaltou que em abril deverá ser inaugurado o MOP (Módulo Operacional) que oferece a mesma funcionalidade e comodidade dos terminais convencionais, com capacidade de acomodar até 700 mil passageiros por ano. Apesar de reconhecer o avanço que o MOP oferece, Bala Rocha cobra uma solução definitiva para o aeroporto. “Nós temos um alto índice de pessoas que fazem tratamento fora do domicílio, em razão de que nós não temos ainda na nossa rede pública de saúde todos os procedimentos necessários para atender bem a população do Amapá, e tudo isso fica prejudicado quando não temos um aeroporto digno da população”, afirmou.

Leia o discurso na íntegra:

Discursos e Notas Taquigráficas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 045.3.54.O
Hora: 14:30
Fase: PE
Orador: SEBASTIÃO BALA ROCHA
Data: 25/03/2013



O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Concedo a palavra ao Deputado JoséLinhares. (Pausa.).
Como S.Exa. se encontra ausente do plenário, o orador imediatamente inscrito é o nobre Deputado Osvaldo Reis. (Pausa.) S.Exa. também não se acha presente em plenário. A oradora seguinte é a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. (Pausa.) Também ausente neste momento. O orador imediatamente inscrito é o nobre Deputado Sebastião Bala Rocha, que utilizará também o tempo de Comunicação de Liderança. Portanto, somar-se-ão os dois tempos para que S.Exa., ainda com mais tempo regimental, possa discorrer sobre o tema que o traz à tribuna desta Casa na tarde de hoje. Concedo a palavra ao nobre Deputado Sebastião Bala Rocha, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT. O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, queridoamigo Mauro Benevides, que preside os trabalhos nesta tarde. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiro de partido Weverton Rocha, com quem estive, na última sexta-feira, na Convenção Nacional do PDT, que reelegeu Carlos Lupi como nosso Presidente.  Eu trabalhei muito para que pudéssemos ter uma chapa unificada, com a participação de todas as lideranças nacionais do partido. Isso não foi possível, não houve consenso, não houve entendimento e prevaleceu a única chapa inscrita que era a do ex-Ministro Carlos Lupi, da qual nós todos fazemos parte. Ao mesmo tempo, congratulo-me — e o faço, com certeza, também em nome do Deputado Weverton Rocha —com o novo Ministro do Trabalho, Manoel Dias. Eu fui um dos Deputados desta Casa que apoiou a gestão do Ministro Brizola Neto. A bancada tinha muitas divergências, o partido tinha muitas divergências, mas, sempre buscando a conciliação interna no partido, eu apoiei a gestão do Ministro Brizola Neto. Reconheço que S.Exa. fez o que podia para consolidar a defesa do trabalhismo, a defesa do trabalhador e também para avançar na geração do emprego, nas melhorias das condições de trabalho no Brasil, ajudando a combater o trabalho escravo, as condições precárias de trabalho e de emprego Brasil afora. Portanto, eu me congratulo com o Ministro Brizola Neto, que deixou o Ministério.  Em relação à Manoel Dias, não há dúvida de que S.Exa. é uma das personalidades muito queridas dentro do PDT. Um homem com quem o partido, toda a base partidária se relaciona com grande afinidade e também um homem preparado para dar continuidade ao trabalho que os outros Ministros desenvolveram na pasta do Ministério do Trabalho. Manoel Dias estáperfeitamente qualificado e conta com o apoio da bancada, com o apoio da direção nacional do partido e do nosso diretório. Por isso, além das condições técnicas, da sua qualificação, do seu preparo pessoal, tem competência e compromisso para desenvolver sua gestão à frente do Ministério do Trabalho e também tem o apoio partidário e o apoio da bancada. Por isso, as expectativas são muito positivas no sentido de que nós possamos ter em Manoel Dias, de fato, um grande Ministro que possa conduzir este nosso Brasil, que aumenta o PIB, que cresce economicamente, mas que muitas vezes deixa em desvantagem o trabalhador e a trabalhadora que mais precisam de condições adequadas de trabalho. Portanto, os nossos votos são de boa gestão, de um grande desempenho à frente do Ministério do Trabalho, mas um grande desempenho para o trabalhador brasileiro, não apenas para o PDT. O partido ganha quando tem um bom Ministro, porque esse nome, claro, passa a ser a referência do nosso partido, referência da nossa luta em defesa do trabalhismo e em defesa dos trabalhadores. Mas o que nós queremos éque o Brasil avance, que todos esses programas do PAC e os demais programas que são lançados, todas as melhorias econômicas que o partido possa alcançar, a melhoria no PIB que todos nós queremos, a redução das taxas de juros ou o controle da inflação, o controle da taxa de juros, que tudo isso possa se reverter num bom emprego, numa boa qualidade de emprego. Empregabilidade com qualidade é isso que queremos. E temos a convicção de que o Ministro Manoel Dias vai conseguir à frente do Ministério do Trabalho. Por outro lado, Sr. Presidente, usando meus minutos do Pequeno Expediente, quero tratar de um assunto do Amapá que diz respeito ao nosso aeroporto. Já tratei várias vezes desse tema aqui. O aeroporto de Macapá, Deputado Weverton, estava, infelizmente, no elenco daquelas obras que foram paralisadas por causa da Operação Navalha, onde a empresa Gautama era a responsável por aquela obra no Amapá. Infelizmente, a obra parou em 2008, estamos em 2013 e a obra do aeroporto não recomeçou ainda, Deputado Luiz Couto. E, claro, com essa demora... E a demora é culpa de quem? Não é culpa do povo do Amapá, não é culpa nem das investigações, porque a Gautama foi logo eliminada do processo e a substituta da Gautama também foi eliminada, a segunda colocada. E até agora, isso depois de 4 anos, a INFRAERO não conseguiu fazer uma nova licitação, a não ser que nos últimos dias tenha lançado o edital e não tenha sido ainda divulgado.  Estou falando isso porque temos novo Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, e estamos na expectativa de que o novo Ministro, junto à INFRAERO, possa garantir essa obra do aeroporto, tão importante para o Amapá, para o desenvolvimento institucional do nosso Estado e também do turismo. Temos uma vocação muito forte para o turismo de eventos no Amapá, e o aeroporto, que vai ter uma capacidade muitas vezes maior do que o atual, está láestagnado, paralisado. Algumas obras estão sendo feitas, é verdade, do ponto de vista do pátio, das aeronaves, da pista de pouso, mas quanto ao prédio de concreto, está erguido e coberto graças às ações que fizemos aqui na Câmara, e que o Senador Gilvam Borges coordenou lá no Senado com o apoio dos demais Senadores. Graças a isso a estrutura de concreto está coberta, senão estaria apodrecendo lá, porque parte da estrutura do teto do aeroporto é metálica, como acontece nos grandes aeroportos do Brasil. Então estou aqui para fazer este apelo. Agora, provavelmente em abril, vai ser inaugurado o que comumente se chama de puxadinho. Eu costumo brincar nas redes sociais dizendo que o puxadinho do Amapá vai ser inaugurado, e as pessoas nos ridicularizam, Deputado Weverton, dizendo: Mas a bancada do Amapá vai ficar satisfeita com esse tal de puxadinho, quando temos uma obra grandiosa para ser concluída e o Governo não dá o passo decisivo, que é a licitação, para poder construir a obra?, Deputado Amauri Teixeira. Mas nós vamos ter o puxadinho para melhorar a receptividade, as condições dos passageiros que chegam e dos que saem do Amapá. Hoje não é apenas a classe rica que viaja pelo Brasil, não é apenas a classe média. Eu estava lendo agora mesmo nos sites, Deputado Onofre, as promoções. Não vou citar o nome das empresas, porque não vou fazer merchandising aqui, mas há empresas oferecendo passagens a 39 reais, a 79 reais. Lamentavelmente, quando é para o Amapá, em geral as passagens são muito caras, sobretudo quando é próximo de feriados e da alta temporada, e estamos também combatendo isso para que as passagens possam baixar. Há promoções de todo tipo, as pessoas podem viajar, em alguns casos, não no Amapá, infelizmente, pagando 50 reais, 90 reais, 100 reais. Então os aeroportos no Brasil são extremamente necessários, sobretudo para nós que somos basicamente uma ilha, em razão de que estamos na margem esquerda do Rio Amazonas e não temos comunicação rodoviária com o resto do Brasil, por isso esse aeroporto é extremamente necessário. Nós temos ainda um alto índice de pessoas que fazem tratamento fora do domicílio, de pessoas que precisam viajar para outros Estados para terem um tratamento de qualidade melhor, em razão de que nós não temos ainda na nossa rede pública de saúde todos os procedimentos necessários para atender bem a população do Amapá, e tudo isso fica prejudicado quando não temos um aeroporto digno da população.   Mas vem aí o puxadinho, como eu disse. São dois blocos. Vai melhorar bastante, porque nós vamos ter um bloco para o embarque e outro bloco para o desembarque. Hoje nós temos uma esteira. É um sufoco danado. Nós não temos refrigeração adequada no aeroporto. As poltronas não são adequadas. Agora, no puxadinho, já vai melhorar um pouquinho. Mas nós não vamos ficar satisfeitos. Nós não vamos parar de lutar pelo aeroporto verdadeiro, porque éesse aeroporto verdadeiro que resgata, sim, a dignidade e o direito de a população e os visitantes do Amapá serem bem atendidos, como no resto do Brasil. Por que o Amapá não vai ter um aeroporto tão bom, tão bonito e de boa qualidade como o de Recife, por exemplo, e outros aeroportos do Brasil que eu conheço? No Amapá nós não temos esse direito? Então, a INFRAERO precisa rever essa posição, precisa licitar a obra do Amapá. Sabe por quê, Deputado Amauri, que essa obra não foi licitada ainda? Porque não tinha projeto executivo. A primeira licitação foi feita apenas com projeto básico. É por isso que atrasou o processo todo de licitação, porque a nova Direção da INFRAERO, à época, decidiu licitar somente após a conclusão do projeto executivo, e esse projeto executivo nunca foi concluído.  É lamentável que isso aconteça. Eu deixo, mais uma vez, este apelo ao novo Ministro, ao Presidente da INFRAERO, à Presidente Dilma Rousseff, para que resolvam essa questão do aeroporto de Macapá. Amanhã, Deputado Amauri, eu vou estar aqui, no Grande Expediente, para tratar de um assunto muito importante para a Amazônia, que é a Zona Franca de Manaus, que corre riscos sérios. Sempre, toda vez que acontece alguma discussão em nível nacional, logo querem atrapalhar a Zona Franca de Manaus. Nós vamos amanhã defender a Zona Franca de Manaus.  Vou defender que o FPE, que vai ser votado no Senado e que vem para a Câmara, não retire recursos dos Estados pequenos. Amapá, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins vão perder muito dinheiro nessa questão da votação do FPE se esse projeto for aprovado do jeito que está no Senado. Eu estou apoiando a luta dos Senadores do Amapá, para que nós possamos aqui mudar esse projeto do Senado, para que nós tenhamos o mesmo percentual que o Amapá tem hoje, a mesma participação, pelo menos, no FPE.

Muito obrigado, Presidente Amauri.

Durante o discurso do Sr. Sebastião Bala Rocha, o Sr. Mauro Benevides, § 2° do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Amauri Teixeira, § 2° do art. 18 do Regimento Interno.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)

Acompanhe

Clique para ampliar