Representantes executivos de instituições
empresariais estiveram reunidos dia 25 de março, segunda-feira, na Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio), para
tratar sobre prorrogação de licença da Área de Livre Comércio de Macapá e
Santana (ALCMS). O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no
Amapá (CDE/Sebrae/AP), disse “precisamos fazer uma força tarefa para que juntos
os empresários possam fazer uma mobilização, para que a validade da Área de
Livre Comércio de Macapá e Santana, seja prorrogada, caso não seja renovada a
economia local corre o risco de uma crise sem precedentes, um verdadeiro caos
econômico”. O presidente Alfeu Dantas, disse ainda, que a classe empresarial
tem contado com o apoio da bancada federal e por meio do Projeto de Lei nº
048/2013, de autoria do senador José Sarney, que já foi apresentado ao
Congresso Nacional e precisa ser aprovado em regime de urgência. Para o diretor
superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, o projeto vincula os
benefícios fiscais da ALCMS e de outras cidades da Região Norte ao da Zona Franca
de Manaus (ZFM). “A extinção da Área de Livre Comércio e o encerramento dos
incentivos, resultaria em desemprego nas duas cidades, bem como aumento nos
preços de pelo menos 50 produtos favorecidos por incentivos fiscais”, declarou
o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga. Já o senador
Randolfe Rodrigues, ressalta, que a vigência das Áreas de Livre Comércio era de
25 anos, mas em 1997, uma outra Lei abreviou a extensão para janeiro de 2014,
data em que estava previsto o encerramento dos benefícios das Zonas Francas.
Manaus conseguiu alterar essa data para 2023. A proposta é a correção de uma distorção
na legislação e incluir as Áreas de Livre Comércio, mais precisamente no
Decreto nº 7.212/2010. Os empresários decidiram que no dia 16 e 17 de abril,
estarão em Brasília, para que juntos possam fazer uma mobilização junto a
bancada federal, em prol da prorrogação da atual licença da Área de Livre
Comércio de Macapá e Santana. Estiveram presentes durante a reunião
representantes das instituições, Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio),
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL), Federação das Entidades de Microempresa e Empresas de Pequeno
Porte do Estado do Amapá (Femicro), Federação das Indústrias do Amapá (Fieap),
Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Amapá (Adaap), Associação
Amapaense de Supermercado (Amaps) e Sindicato do Comércio Varejista de Gênero
Alimentícios do Estado do Amapá (Sidgêneros). 
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