O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), participa nesta
quarta-feira (24), de um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC
37/2011. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta um
parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a
apuração das infrações penais seja competência privativa das polícias federal e
civil. Retirando assim, o poder de investigação do Ministério Público. Acompanham
Randolfe na mesa, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carlos Ayres Britto; o doutor em Direito Penal e procurador de Justiça no Rio
Grande do Sul, Lenio Luiz Streck e o deputado federal, Alessandro Molon
(PT-RJ). O jornalista Heraldo Pereira será o mediador. O debate marcado para as
9h, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, integrará
a programação do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. O encontro irá
reunir procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil para discutir
sobre a importância do poder investigatório criminal do Ministério Público e de
outras instituições. “Existirá mais democracia, mais direito e mais Estado se
houver mais agentes atuando e investigando e uma maior atuação conjunta de
procuradores da República, promotores e procuradores de Justiça”, destaca
Randolfe que é contra a PEC. O Parlamentar amapaense lembra que enquanto segue
esse debate corporativo, há um aumento da criminalidade no país, e garante que
trabalhará para que a “PEC da IMPUNIDADE” não avance e nem triunfe no Congresso
Nacional.
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