sexta-feira, 31 de maio de 2013

Câmara debaterá exploração do petróleo no Amapá na quarta


A Comissão da Amazônia e a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vão debater a exploração do petróleo na costa do Amapá. O requerimento é da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) e dos deputados Evandro Milhomem, Dalva Figueiredo e Fátima Pelaes. A audiência acontecerá na quarta-feira, 05 de junho, das 11 às 14 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados. Foram convidados para a audiência pública um representante do Governo do Estado do Amapá, os prefeitos de Calçoene, Amapá e Oiapoque, os representante das empresas vencedoras da 11ª rodada na Foz do Amazonas (Costa do Amapá) – TOTAL, BP, QUEIROZ GALVÃO, BHPbilliton, BRASOIL, ECOPETROL e OGX –, o Banco da Amazônia S.A., o Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Florival Rodrigues de Carvalho, o Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás José Miranda Formigli Filho e o Diretor do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. “Queremos nos antecipar aos investimentos para suprir a demanda por serviços públicos e ter a certeza de resultados da exploração do petróleo para o Amapá que serão usados para melhorar a qualidade de vida dos amapaenses”, afirma a deputada Janete. Dias 14 e 15 de maio foram arrematados 97 blocos para prospecção e exploração de petróleo e gás natural na costa marítima amapaense. O bloco Foz do Amazonas Marítimo 57 (FZA-M-57) foi arrematado por R$ 345,9 milhões – o maior bônus pago por um único bloco na história dos leilões. O volume de petróleo estimado para o leilão dos blocos é de 30 bilhões de barris, um pouco mais que o dobro dos 14 bilhões acumulados pela Petrobrás em 59 anos.


Sizan Luis Esberci

Convênios do Amapá com a União

Mais de 17 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 27/04/2013 a 27/05/2013, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 17.325.272,04 (dezessete milhões, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para os municípios de Cutias, Laranjal do Jarí, Macapá, Mazagão e Santana.
Confira:

  • construção de uma escola de educação fundamental no município de Cutias;
  • construção de 70 unidades habitacionais com pavimentação em blokret terraplenagem em Laranjal do Jarí;
  • fomento da educação em saúde voltada para o saneamento básico em Laranjal do Jarí;
  • reforma do anexo do Centro Asa Aberta;
  • Equipar o 4º batalhão da Policia militar do município de Santana;
  • construção de prédio para portadores de câncer de mama em Macapá;
  • aquisição de ônibus para o educandário Dom Alexandre/ Betânia - Casa da Acolhida;
  • construção de 458 casas com urbanização e saneamento integrado na ressacada, bairro Congos;
  • construção de uma creche no Bairro Renascer, no Município de Macapá;
  • construção e equipamentos da creche do loteamento Cajari em Laranjal do Jarí;
  • urbanização no Bairro Buritizal no Município de Macapá;
  • infraestrutura na comunidade de Maruanum;
  • fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, componentes do SISAN no Estado do Amapá;
  • revitalização da Praça 23 de Janeiro, Município de Mazagão;
  • construção de Escola Rural com 04 salas de aulas no distrito de Mazagao Velho;
  • pavimentação em piso sextavado e sarjeta no bairro Olaria e Curuzu;
  • construção de pórtico no município de Santana/AP; e
  • drenagem e manejo ambiental para controle da malária.

Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal
Como fazer consultas no Portal da Transparência
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Legislação
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Diário Oficial da União
quinta-feira, 31 de maio de 2013

Destaques nacionais











Concursos e seleções






Destaques especiais



Acordo Brasil-França é prejudicial para Oiapoque, apontam debatedores


A Audiência Pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada nesta quarta, 29, pelo deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), indicou que a Mensagem Presidencial nº 668/09, que disciplina o garimpo na região fronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa, é prejudicial para Oiapoque. Os deputados federais Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Dalva Figueiredo (PT/AP) participaram da reunião. O desembargador Gilberto Pinheiro, do TJAP, asseverou que o documento fere a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O Barão do Rio Branco está se contorcendo na tumula”, afirmou o magistrado em referência ao diplomata que resolveu questões na fronteira. Bala Rocha condena a maneira que este acordo foi concebido. “Todas as matérias concernentes à fronteira são exaustivamente debatidas no Encontro Transfronteiriço, realizado anualmente. Esta, por sinal, foi desenhada entre quatro paredes, excluindo as autoridades locais e a população”. Ainda de acordo com o parlamentar, todas as cláusulas previstas na peça já têm resguardo na legislação brasileira, o que torna a Mensagem “uma peça de opressão para contra garimpeiros, pescadores, catraieiros e comerciantes”, finalizou.


Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Falou
Foi com emoção que o senador José Sarney (PMDB-AP) fez no Plenário do Senado uma homenagem à memória de Ruy Mesquita, diretor do jornal Estado de S.Paulo, falecido no último dia 21.“Sinto que, com ele, desaparece um pedaço da História do Brasil”, disse.
Escreveu
Por falar em Sarney, o jornal El Pais publica artigo da lavra do ex-presidente, denominado “A judicialização da política”. No texto, ele diz que as mudanças na humanidade envolvem a estrutura do pensar.
Dívida
O Setentrião prepara um evento que se propõe ser histórico. O início do pagamento da dívida do Amapá com a Aneel, via CEA, claro. Detalhes burocráticos separam a realização desta cerimônia. É aguardar.
Estrada
Fátima Pelaes diz ter recebido do Dnit garantias de que sai em 2014 o estudo de viabilidade para a construção da BR-210, a chamada Perimetral Norte. Tomara mesmo.
COLUNA-coluna
Não topam
Tendo gente como Gilberto Pinheiro, Antônio Feijão e Bala Rocha à mesa dos debates, ocorreu ontem, em Brasília, a audiência pública sobre garimpos. Todos acham que o acordo proposto pelos franceses é prejudicial para o Amapá.
Comunicação
Representantes de várias gerações de jornalistas do Amapá reúnem-se em torno de um novo projeto de comunicação, a filial local do portal de notícias da Rede Globo, o G1. Boa sorte!
Interação
O juiz eleitoral Ernesto Collares foi a Salvador participar de um encontro de ouvidores da justiça eleitoral. Ouviu recomendações para uma maior interação com as assessorias de imprensa dos tribunais, para que o cidadão tenha mais acesso às informações. Ana Barbosa (Ascom/TRE) gostou.
Ações
A Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) e o Departamento de Trânsito (Detran) estão montando operações para o cumprimento da decisão judicial exarada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública que determinou pelo cumprimento da lei e consequente proibição do tráfego ilegal de pessoas e mercadorias para todos os pontos do estado.

Proposta de Sarney que preserva Área de Livre Comércio de Macapá e Santana é aprovada na CCJ do Senado




Uma Proposta de emenda constitucional aprovada anteontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vincula a duração dos benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio (ALCs) e à Amazônia Ocidental ao tempo de vigência da Zona Franca de Manaus. O texto, de José Sarney (PMDB-AP), agora irá para o Plenário, para discussão e votação em dois turnos. Sem a definitiva aprovação da PEC 7/2013, alerta Sarney, haverá o encerramento prematuro dos benefícios fiscais necessários para o desenvolvimento da Região Norte. Conforme explicou o relator na CCJ, Valdir Raupp (PMDB-RO), originalmente os mecanismos de estímulo às áreas de livre comércio e à Amazônia Ocidental estariam em vigor enquanto durassem os benefícios destinados à Zona Franca de Manaus, cujo prazo inicial terminaria em 1º de janeiro de 2014, conforme a Emenda Constitucional 40. Ocorre que, em 2003, a Emenda Constitucional 42 prorrogou os incentivos para a Zona Franca de Manaus até 2023. Mas dispositivos da Lei 9.532/1997 mantiveram, em relação às áreas de livre comércio, o prazo de extinção em 1º de janeiro de 2014. — Essa proposta é de grande importância. Sua aprovação irá clarear, de uma vez por todas, a questão da vigência dos benefícios fiscais às ALCs e à Amazônia Legal, ­conferindo mais racionalidade e segurança à sua permanência, por meio da inclusão da matéria no texto constitucional — disse Raupp. 
No debate, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reforçou os argumentos apresentados por Sarney e pelo relator.
Isonomia

Sarney argumenta que os benefícios fiscais em questão têm, em conjunto, o propósito de desenvolver a Região Norte e incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos segundo a política constitucionalmente prevista de integração latino-americana.
Por isso, Sarney entende que todos os benefícios devem ter a mesma duração daqueles oferecidos à Zona Franca de Manaus.
— Não é razoável que áreas da mesma região e com objetivo de implementação similares tenham prazos distintos de duração. Para alcançar as metas a que elas se propõem, há necessidade de uniformizar a vigência de todas as áreas, de modo a compatibilizar seus prazos com a realidade regional — avalia Sarney.
Economia
Nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental, os produtos são isentos de impostos federais, o que pode implicar uma economia de recursos para a população em torno de 25%. Esses valores poupados voltam a circular, incentivando os diversos setores econômicos, como explica Sarney, que obteve as assinaturas de mais 29 colegas em apoio à proposta. Com o esgotamento dos prazos, podem ser afetados os incentivos em favor da ALC dos municípios de Macapá e Santana, no Amapá. Essa área de livre comércio de importação e exportação foi criada, sob regime fiscal especial, por meio da Lei 8.387/1991.
Jornal do Senado

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Por unanimidade, Justiça Eleitoral recebe denúncia contra deputado Ocivaldo Gato

Por Ludimila de Melo Miranda

Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 29 de maio, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia contra o deputado Ocivaldo Serique Gato (PTB) – conhecido como Gatinho. Na ação penal, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), acusa o parlamentar de compra de votos. Se condenado, ele pode cumprir pena de até quatro anos de reclusão. Na peça de acusação, o MPE/AP menciona que Gatinho foi preso em flagrante, em 18 de agosto de 2010, pela Polícia Federal. Com o deputado, foram encontrados expressiva quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time e bolas de futebol), relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha. Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que cabos eleitorais de Gatinho ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.

Cassação - Em dezembro de 2010, o MPE/AP representou ao TRE/AP contra o deputado. A denúncia era referente aos mesmos fatos. Em junho de 2012, após recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a compra de votos e cassou o mandato de Gatinho. O deputado recorreu da decisão. Enquanto aguarda julgamento de embargos de declaração, permanece no cargo.

Denúncia online - A PRE/AP tomou conhecimento da conduta criminosa de Gatinho por meio de denúncia online. Todo cidadão pode informar sobre crimes eleitorais por meio de formulário disponível no site www.preap.mpf.gov.br . É importante detalhar a irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.

Assessoria de Comunicação Social PRE/AP



Comentário do Blog: O “Amapá no Congresso” é espaço democrático e plural. A matéria acima nos foi enviada pela Assessoria de Comunicação Social PRE/AP, pelo email jangoap@gmail.com, para publicação. Não há opinião formada pelo blog sobre o assunto. As pessoas e instituições citadas - se for de seus interesses - poderão nos enviar seus comentários, que serão prontamente publicados. 

Inclusão dos medicamentos de uso oral na cobertura obrigatória dos planos de saúde avança na Câmara

O projeto que inclui os medicamentos de uso oral, em casa, na cobertura obrigatória dos planos de saúde, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com decisão em caráter terminativo. O texto relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB- RJ) foi lido pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. Nos debates, os parlamentares, entre eles Mandetta (DEM-MS) e Carmen Zanotto (PPS-SC) ressaltaram a relevância da matéria e a sensibilidade da senadora Ana Amélia em propor iniciativa nessa área.

— A senadora Ana Amélia foi muito feliz ao propor essa iniciativa. A aprovação do projeto também irá contribuir para reduzir a judicialização do acesso ao tratamento com medicamentos de uso oral — ressaltou a deputada Carmen Zanotto, lembrando que atualmente muitos pacientes precisam buscar na justiça o direito da quimioterapia oral.

Tratamento em casa

Além da necessidade de ser aprovado em mais uma comissão da Câmara, o projeto terá que retornar ao Senado para ser votado antes de ir à sanção presidencial. Na avaliação da senadora Ana Amélia, o tratamento em casa, via oral, é a forma mais adequada do ponto de vista médico para o atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer.

— Com o atendimento em casa haverá uma melhoria na qualidade de vida dos pacientes que sofrem com câncer e precisam deixar seus lares para receber um tratamento doloroso — argumenta a parlamentar gaúcha.

Além disso, a progressista salienta que a quimioterapia convencional é agressiva, exige internação, deixa a pessoa suscetível à contaminação e ocupa vagas nos hospitais que poderiam ser usadas para atendimentos de emergência.

“Uma das figuras mais representativas da imprensa brasileira”, diz Sarney sobre Ruy Mesquita


Foi com emoção que o senador José Sarney (PMDB-AP) fez, na tarde de quarta-feira (22), no Plenário do Senado, uma homenagem à memória de Ruy Mesquita, diretor do jornal Estado de S.Paulo, falecido na última terça-feira (21): “Sinto que, com ele, desaparece um pedaço da história do Brasil”. Sarney disse que cultivou com Ruy uma estreita ligação e apreço. Mas lamentou que a vida os tenha separado do convívio nos últimos anos. “Estivemos juntos pela última vez há uns oito anos. Mas nunca deixei de ter um grande apreço por ele – pela sua coerência, pela sua firmeza, pelo seu espírito jornalístico, pela dedicação com que entregou-se diariamente à feitura do Jornal da Tarde, onde queria imprimir uma imprensa moderna, que queria modernizar, mas dizendo, ao mesmo tempo, que gostava mais da imprensa conservadora.” Para Sarney, Mesquita simbolizou o jornalismo no Brasil. “Eu e ele, a minha geração, tivemos a oportunidade de olhar mais para o passado do que para o presente e já sem condições de prever exatamente o futuro. E, com essa noção do passado, posso avaliar o que significa a perda do jornalista Ruy Mesquita. Ele era uma das figuras mais representativas da imprensa brasileira, não só do tempo presente, mas, sobretudo, do tempo passado”, disse.

Sarney e O Estado de S.Paulo

Sarney contou sua relação com o jornal Estado de S.Paulo desde 1958, quando, junto com Carlos Lacerda, ouvia os conselhos políticos do Dr. Júlio Mesquita Filho. “O então Deputado Carlos Lacerda e eu – eu era seu vice-líder – fazíamos parte de um grupo que tinha uma grande admiração pelo Dr. Júlio Mesquita Filho e, ao mesmo tempo, tínhamos um hábito de ouvi-lo sobre as posições que a UDN deveria tomar. Nesse período, então, tivemos uma estreita relação com O Estado de S. Paulo, sobretudo para que tivéssemos a concordância do Dr. Júlio com a atitude que desejaríamos tomar, tão grande era a importância, o respeito e a ascendência moral e política que o Dr. Júlio exercia sobre o País e, particularmente, sobre a UDN e sobre uma parte da UDN na qual eu me incluía. Nessa época, reuníamo-nos muito na sede de O Estado de S. Paulo, embaixo. Dessas reuniões, fazia parte o Carlão Mesquita, que, naquele tempo, antes de seus irmãos, defendia essa tese. Ele, que morreu cedo, era um homem brilhante. Foi uma injustiça do destino que ele tivesse desaparecido tão cedo. Depois, íamos diretamente ao Dr. Júlio. Algumas vezes, estive com ele e posso dizer que gozava de seu apreço e de certa consideração, sentimentos que eram recíprocos. Consideração essa que se estendeu, sem dúvida alguma, à estreita relação que passávamos a ter com O Estado de S. Paulo”, narrou Sarney. Sarney lembrou ainda que, quando a censura ameaçou o Estado de S.Paulo, em 1973, durante o regime militar, ele subiu à tribuna para defender o jornal, fato considerado ousado e temerário em um dos tempos mais duros da ditadura brasileira. “O Estado de S. Paulo, então, recebia um forte ataque seguido de restrições, a última delas nesse dia: a apreensão do jornal, além de sua censura. E eu fiz, nesta Casa, um discurso de solidariedade a O Estado de S. Paulo e contra qualquer maneira de cercear a imprensa brasileira. Eu dizia: Por um imperativo de consciência [este, o discurso que fiz] do qual não posso fugir e pela memória de uma amizade [que era com o Dr. Júlio] a que não posso faltar, trago a esta Casa o testemunho do meu respeito e do respeito da Nação brasileira a esse grande jornal que, por três gerações, mantém uma conduta que, se muitas vezes pode provocar divergências e ressalvas, nunca se pode deixar de dizer que se trata de uma glória não só da imprensa brasileira, como da imprensa mundial. E acrescentava eu, Sr. Presidente, que o conceito de liberdade de imprensa não era mais aquele conceito romântico do nosso grande Rui Barbosa, cuja figura inspira os trabalhos desta Casa, quando ele dizia que a imprensa significava os pulmões da democracia, mas que nós evoluímos para o fato de dizer que a liberdade de imprensa era um direito e, mais do que isso, dizia eu: “chegaram os tempos em que a liberdade de imprensa passou a ser fundamental para a democracia, de tal modo que hoje ela não é mais uma aspiração liberal; é um direito do homem, como o é o direito à saúde”, recordou o ex-presidente da República.

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Artigo de Sarney no "El Pais": "A judicialização da política"

A História da humanidade atravessa um momento em que ocorre uma das maiores mudanças já vividas pela humanidade. Ela é tão profunda que envolve a estrutura do pensar. Platão conta em Fedro que quando, no Egito, o deus Thoth apresenta a escrita ao rei Tamuz, este lhe responde: “Ela tornará os homens mais esquecidos, pois que, sabendo escrever, deixarão de exercitar a memória, confiando apenas no que está escrito.” A mudança que ocorreu naquele tempo com a descoberta da escrita agora está ocorrendo com a passagem da sociedade industrial para a da comunicação e com as tecnologias digitais. Há três décadas, quando este processo estava começando e se especulava o que seria, tive uma longa troca de idéias com o grande escritor francês Alain Peyrefitte. A pergunta que nos fazíamos era sobre o que aconteceria com a mente dos jovens que passavam de uma sociedade oral e escrita para um mundo virtual, em que a realidade foi além da imaginação. Não mais o verso de Pessoa, o genial poeta português, “o que em mim sente está pensando”, mas o que penso já existe. As consequências na política da tecnologia capaz de invadir privacidade e descobrir tudo, desde os grandes escândalos até as manobras menores e a permissividade dos pequenos pecados, que os políticos julgavam fazer parte da sua atividade, são que estes ficaram conhecidos e imperdoáveis. A transparência passou a desvendá-los e a corrupção apareceu de uma maneira julgada antes impossível ou indetectável aos olhos da sociedade. Desapareceu o “acima de qualquer suspeita”, o que nivela todos os políticos e torna a política uma atividade abominada pela sociedade. O prestígio de parlamento e executivo desce ladeira abaixo. Outra consequência tem sido a progressiva judicialização da política. A Justiça passou a ser uma terceira instância do jogo democrático, com o perigo dela própria tornar-se politizada, envolvendo-se nos conflitos e embates políticos. Confundem-se a conduta de atores políticos com a própria atividade política, o que no fundo é inevitável. Na América Latina a coisa está misturada ao subdesenvolvimento político. A presidente da Argentina, Fernández, acaba de passar uma polêmica reforma do judiciário, acusada pelos seus opositores de ser uma disfarçada perda de sua independência. No Paraguai o ex-presidente Lugo sofreu um impeachment em 30 horas, convalidado pelo judiciário, e na Venezuela a Corte Suprema não esconde seu chavismo e declarou legais as duas posses de Maduro. No Brasil, o judiciário, numa decisão monocrática, mandou suspender a tramitação de um projeto de lei no Parlamento em revide a um projeto de Emenda a Constituição que daria poderes ao legislativo de examinar sentenças. Assim, a política e a Justiça em todo o continente estão vivendo um período de total desencontro. Na Europa, Berlusconi é um sobrevivente das demandas judiciais e das acrobacias de magos advogados que através de habilidades processuais afastaram seu cliente de um final infeliz. Surgem acusações escabrosas de intimidades licenciosas. Tais demandas tem repercussões políticas e de opinião pública, a última delas a recusa da classe política italiana de sua companhia. E o povo reage com a definição: “A Itália sempre melhora sem governo.” Na França, o ex-presidente Sarkosy, com o chamado “caso Bettencourt”, no qual terminou acusado desde financiamento ilegal da campanha até de aproveitar-se da senilidade da proprietária da L’Oréal, Liliane Bettencourt, para extorqui-la. Seu ex-ministro de Orçamento e Trabalho, Eric Woerth, também está imputado. Chirac foi condenado a dois anos de prisão. No campo do presidente Hollande, seu Ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac, depois de juras de que não tinha contas na Suíça, foi obrigado a demitir-se com a comprovação de ser mentira o que afirmava, causando grande dano moral ao governo. Aqui na Espanha, as longas referências a casos suspeitos chegam a este inacreditável caso Bárcenas e ao affaire Urdangarin, que resvala para uma instituição que tem funcionado tão admiravelmente no Estado espanhol.
Todos estes assuntos poderiam ficar no mundo do Código Penal. Mas, massificados, com o poder da mídia em tempo real, transformam-se, tornam-se parte da política e abalam a própria democracia. Esse fenômeno da judicialização da política é sem dúvida um interlocutor novo no funcionamento dos poderes e, inevitavelmente, vai desembocar na politização da Justiça, já que os juízes se tornam atores capazes de decidir os rumos da política e passam, também, a serem objeto de suspeitas de parcialidade – já que ninguém é imune ao ambiente e às conclusões que se formam numa sociedade transparente, em que a mídia não tem tempo de apurar em profundidade as muitas verdades que a sociedade de informação oferece para escolha. Também aqui em Espanha temos o exemplo do prenúncio desta politização da Justiça, com o caso Baltasar Garzón. Tanto no procedimento do juiz — acusado de ter ultrapassado sua competência com as escutas do caso Gúrtel, relacionadas ao Partido Popular, e quando examinava crimes remanescentes do franquismo — quando na inédita punição de suspensão de seu cargo por 11 anos com perda definitiva da função, sente-se a mão da política. Esta pena inédita levantou protestos internacionais e colocou a Justiça espanhola sob suspeição de agir sob a influência do governo. Nos primórdios da democracia representativa, os ingleses, que foram os primeiros a exercitá-la, diziam que, sem a Justiça, a democracia seria impossível. Ela funcionaria como poder moderador, que assegurava o cumprimento das leis. Agora, ela está sendo chamada para ser uma instância a mais da luta política. Que modelo vai surgir? Um novo Montesquieu vai ter que aparecer.


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Editorial do Tribuna Amapaense: O Senador com a palavra


Um silêncio sepulcral tomou conta do Estado do Amapá. Fora das fronteiras nacionais os psolistas e a esquerda se acotovelam e fazem a inexorável pergunta: E agora Senador Randolfe Rodrigues? Randolfe e sua entourage confabulam em gabinetes fechados para dar a satisfação necessária que a sociedade precisa ouvir dele, o Senador. Até o fechamento deste semanário não havia dito uma palavra sobre o laudo do Perito Ricardo Molina de Figueiredo, professor da Unicamp e um dos mais renomados peritos do Brasil. Molina diz em seu laudo que as assinaturas nos recibos da assembleia Legislativa que acusa pagamento de dinheiro extra ao deputado são verdadeiros. Sim!  V E R D A D E I R O S. A denúncia feita pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá Fran Júnior teve, para Randolfe Rodrigues, guardada as devidas proporções, o mesmo efeito que um tiro em um Balão que está alçando voo. Randolfe Rodrigues foi meteórico e precoce em tudo. Líder estudantil muito jovem, eleito e reeleito deputado e puft. Caiu. Mudou de partido na leva dos petistas descontentes com o comportamento nada republicano de seus ícones como Zé Dirceu e Genuíno, todos protegidos pelo grande "guarda chuva de Lula". Randolfe e os ex-petistas foram se abrigar num partido que propunha um socialismo livre, sem amarras. O Psol. Sob a liderança da espevitada Luiza Helena que nunca foi de engolir sapo e sempre primou pela decência na política, sobretudo daqueles que se albergaram na sigla que ajudou a fundar. Veio a polícia federal e a carreira política de Randolfe Rodrigues teve nova chance de decolar. Era um dos últimos na pesquisa para Senado, sem chance alguma de eleição e sua candidatura era uma velada resposta a negativa do Capiberibe (pai) que não o aceitou como cabeça de chapa do PSB. Queria tão somente atrapalhar o êxito da candidatura do Senador cassado por compra de voto Capiberibe. Por ironia do destino os dois voaram juntos para Brasília e de pretensos inimigos uniram forças para tentar no Congresso Nacional, criar uma força de resistência ao avanço das velhas "oligarquias" políticas que habitam aquele chão. Peitaram Cachoeira, Demóstenes e Renan Calheiros. Enquanto Randolfe Rodrigues, incentivado pelo seu preceptor político peitou figuras de pouca expressividade na estrutura política brasileira, conseguiu as luzes da ribalta política, porém, ao tentar enfrentar as velhas raposas entraram num território perigoso. Viraram vidraça e agora recebeu uma forte estilingada e o telhado de vidro de ambos ao que parece está trincado até quando se aguenta sobre o teto? A República vai nos responder. Aguardem!


CEA inicia na próxima semana quitação de dívida na busca pela regularização

A Companhia de Eletricidade do Amapá dará início na próxima semana ao processo de quitação dos débitos que a empresa adquiriu com a União e com os fornecedores de energia. Dos R$ 2,8 bilhões concedidos ao Estado, através de empréstimo da BNDES, R$ 1,4 bilhões foi destinado a Companhia para fase de adimplência com os credores. Este será o primeiro passo para a federalização do órgão. O anúncio da quitação se deu na sexta-feira (24) pelo presidente José Ramalho. Segundo ele, estão liberados R$ 417 milhões para saldar parte dos débitos, que passam de um bilhão de reais. Desta primeira quantia disponível, 319 milhões serão pagos à Eletronorte e outros 80 milhões para a Eletrobrás e o restante serão pagos aos fornecedores privados. Em junho, outros 250 milhões estarão liberados para continuar o processo de regularização. A promessa da presidência é que até 2015, os débitos da Companhia estejam liquidados.

Dívida com a Eletronorte

A Companhia deve atualmente à Eletronorte, cerca de R$ 1,5 bilhão. De acordo com o presidente, o débito chegou a esse nível devido a má gestão da empresa nos governos anteriores e as restrições que a empresa sofreu pelas leis do setor. “A dívida da CEA com a Eletronorte em 2006, era em torno de 386 milhões, incluindo juros, multas e demais encargos. Passados quatro anos e meio essa dívida saltou para 1,4 bilhões. Isso foi se tornando absurdo. A CEA não pagava a Eletronorte, não pagava as taxas intra-setoriais e isso fazia com que ela fosse penalizada pelas leis do Setor Elétrico que a impediam a empresa de aplicar os reajustes que eram homologados pela ANEEL. Foi um mix de má gestão e imposições legais que levaram a situação atual da empresa”, explicou o Presidente. José Ramalho destacou a importância da regularização e negociação da dívida da Companhia com o órgão. “É importante que a CEA adquira sua condição de adimplência, já que a empresa não fica adimplente com a Eletronorte há doze anos. Conseguimos reduzir o valor dessa dívida em 50%, equacionando-a. Se não fizéssemos isso, estaríamos condenando o Amapá definitivamente ao atraso econômico, já que um dos pilares principais para o crescimento da economia é a oferta de energia”, explicou.

Sistema integrado

O Amapá conseguiu licenciar obras para interligar o seu sistema de energia ao sistema nacional (linhão). De acordo com a presidência, a previsão da interligação é para novembro. Por ora, são realizados investimentos, obras de reparo para que a Companhia tenha condições físicas para o processo de ligação ao sistema. “Quando você interliga um sistema, há uma série de exigências que a legislação impõe. Com a estrutura que nós tínhamos, não tínhamos as mínimas condições para atender a essas exigências. Tivemos que realizar cortes, extinguir cargos para chegarmos a um equilíbrio financeiro, adequar a empresa, sem que possa comprometer a prestação de serviços”, disse o Presidente.


Cassio Albuquerque/ Jornal do Dia

DNIT confirma para deputada Fátima Pelaes estudo de viabilidade para pavimentação da BR 210


O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT encaminhou ontem, (28) à deputada Fátima Pelaes, ofício confirmando para 2014 o Estudo de Viabilidade para a construção da BR 210, a chamada Perimetral Norte. O documento responde a solicitação feita pela parlamentar na última semana ao diretor executivo do DNIT, Tarcisio Gomes, para reforçar o que estava acordado com o Governo do Estado.A BR 210 segue de Macapá até Serra do Navio cortando municípios e localidades cujos moradores dependem do trajeto para chegar à capital. A via está pavimentada de Macapá até Porto Grande, depois seguem aproximadamente 200 km sem asfalto. A obra é uma reivindicação antiga de autoridades, colonos e trabalhadores. A construção da Perimetral Norte já entrou na pauta de necessidades da deputada, ela foi a autora da indicação  para a via fosse incluída no Programa de Aceleração de Crescimento–PAC 2.De acordo com o ofício, a diretoria de Planejamento e Pesquisa do órgão analisou a solicitação da deputada e concluiu que era pertinente. O Estudo de Viabilidade integra a terceira etapa do Plano de Avaliação Sócio Econômica (PAS), programa coordenado pela Diretoria que tem objetivo de elencar estudos de maior importância para que sejam priorizados. A licitação para o Estudo de Viabilidade será feito em 2014. Ainda relacionado ao assunto, a deputada reuniu hoje no Ministério Público Estadual com os promotores Marcelo Moreira e Moisés Rivaldo, para discutir compensações ambientais para projetos de mineração em Serra do Navio. Ela concorda com a proposta do MP/AP de criação de um fundo específico para reduzir danos ambientais na região e sugeriu uma Parceria Público Privado (PPP) para garantir agilidade na pavimentação da BR 210.Nas próximas semanas a parlamentar irá pedir outra  audiência no DNIT para solicitar que o estudo seja feito no menor período de tempo possível.

Você Sabia?

Secretaria do Tesouro Nacional

Que o presidente Sarney promoveu o reordenamento do  sistema financeiro brasileiro?  Em 1987, Sarney criou   a STN  que  absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo de um departamento do Banco do Brasil. Na mesma época, promoveu-se a unificação dos orçamentos que passam a ser inteiramente submetidos à aprovação do Congresso Nacional.O Legislativo também passou a ter poderes de decidir sobre a dívida pública. Foram extintos o orçamento monetário e todas as formas de arranjos paralelos.

SIAFI

A pedido de José  Sarney, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O sistema foi implantado em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Hoje é possível ter acesso a todas as despesas do poder público  graças ao SIAFI.

Caos na Saúde: estoque quase zerado agrava falta de medicamentos no Amapá

Problema já foi alvo de inúmeras ações judiciais e termos de ajustes de conduta, mas o governo não cumpriu prazo para estabilizar estoque de medicamentos. Sesa diz que compras ainda levam dois meses


Alexandra Flexa em 29/05/2013

Foto: Erich Macias

Foto: Erich Macias
Indignados/ pacientes denunciam falta de medicamento na Farmex, responsável pela distribuição de remédios de dispensação especial na rede pública do Estado
Pacientes continuam a peregrinação por remédios na rede pública estadual de Saúde. Na Farmex, que funciona no Hospital Alberto Lima (HCAL), os pacientes invariavelmente recebem resposta negativa para o atendimento de suas receitas. A situação perdurou por todo o ano de 2012 e se agravou nos últimos seis meses. O estoque da Central de Abastecimento Farmacêutico está quase zerado. A Farmez é responsável pela distribuição de remédios de dispensação especial para patologias graves como doenças mentais ou drogas que evitam a rejeição de órgãos transplantados, por exemplo,que continuam em falta no Amapá. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), não cumpriu a recomendação do Ministério Público para adquirir os medicamentos no prazo determinado de 45 dias.
Determinação
No dia 26 de março, a Promotoria de Justiça e Cidadania e Defesa da Saúde de Macapá ingressou com ação de execução, para obrigar o GEA a regularizar o fornecimento de medicamentos, após ter recebido inúmeras reclamações interpostas junto ao Ministério Público por pacientes que tiveram tratamentos interrompidos. Já no dia 12 de maio em audiência, a juíza Keila Utzig, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, impôs ao Estado do Amapá o prazo de 45 dias para que o abastecimento de medicamentos da rede Estadual de Saúde fosse regularizado, fixando multa diária de R$ 10 mil ao GEA e de R$ 1 mil à Secretária Estadual de Saúde. O promotor de Justiça André Araújo esclareceu que “já havia sido feito um acordo judicial, no qual o Estado se comprometera a manter regularizado o abastecimento de medicamentos. Com o descumprimento do acordo, não restou alternativa senão o pedido de execução, diante das reclamações trazidas recentemente à Promotoria de Justiça”. A decisão inclui o fornecimento de medicamentos para tratamento de câncer, conforme esclareceu o promotor. 
Saúde comprometida

Cláudia tem câncer e precisa de um transplante de medula. No fim do ano passado, ela perdeu uma chance por falta de medicamento, teve que interromper a quimioterapia por um mês. A saúde ficou abalada, e agora não sabe se poderá realizar um novo transplante. “Eu só posso fazer o transplante com o mínimo de doença possível, então acabou atrasando muito e me prejudicando pela falta do medicamento”, afirma. O agricultor Narcíseo de Sousa, 45 anos, disse que está indo na Farmex, farmácia responsável pela distribuição dos medicamentos há duas semanas. Ontem ele esteve novamente no setor de distribuição de remédio, mas obteve mais uma decepção. O filho dele que precisa do remédio que tem problema psiquiátrico vai continuar na espera. Narcíseo relata que enfrenta dificuldades para obter tratamento e medicamento para o filho, a primeira delas é a distância, a família reside no Distrito de Carnot e mensalmente se deslocam até Macapá, as despesas pesam no bolso e muitas vezes retornam sem conseguirem remédio para tratar a doença do filho. “É muito difícil pra gente que vem de longe, chega aqui não temos apoio do Estado para ajudar pelo menos no fornecimento do remédio. É triste ver um filho, uma pessoa da família doente e a gente não poder fazer nada. Não sei mais o que fazer, procurei o medicamento em muitos lugares e não encontrei ”, desabafou entristecido o agricultor. O aposentado Hamilton Bousse do Carmo, 75 anos, também vive o mesmo drama. Dentre os medicamentos que ele toma diariamente está o Metiformina, um dos muitos remédios que está em falta no estoque da Coordenadoria Assistência Farmacêutica (CAF) responsável pela distribuição no sistema de Saúde do Estado.  Na busca pela medicação, Hamilton voltou com duas receitas na mão e sem os remédios prescritos no receituário. “É uma vergonha e descompromisso com o cidadão que trabalhou e paga seus impostos em dia. O mais absurdo é ouvir o governador dizer que a Saúde do Estado está bem. Para não ficar sem os remédios que preciso tomar recorro as farmácias para comprar porque aqui a história é sempre a mesma. Não tem remédio é o que a gente ouve quando vem aqui,” relatou indignado o aposentado.


Outro lado

Procurada, a Secretaria da Saúde por meio de sua assessoria de comunicação disse que há algumas receitas que chegam na Farmex que são emitidas pelo município e que a farmácia da rede municipal é que deveria emitir os medicamentos. Apesar de em parte o argumento estar correto, na falta de cobertura municipal o Estado tem obrigação de atender, pois é sua responsabilidade. Por telefone o coordenador da CAF, Cesar Costa, disse que o processo licitatório para aquisição de medicamentos já está em andamento. Segundo ele a demora na regularização se deve ao tempo que leva para concluir a licitação. Cesar disse ainda que, o período festivo do fim e início do ano comprometeu o fornecimento dos medicamentos devido ao recesso das empresas fornecedoras, uma justificativa pouco provável. Ele prometeu para agosto que a distribuição dos remédios estaria normalizada o que para pessoas doentes significa viver ou morrer além de não resolver o problema de quem já teve o tratamento interrompido e a saúde comprometida. 

Farmácia Popular

Outro problema é que desde o início desse ano a Farmácia Popular que funcionava na Avenida Fab, no Centro de Macapá, fechou as portas. A situação causou insatisfação nos amapaenses, sobretudo, aqueles que recorrem ao programa.

A Gazeta

Amapá vai reunir representantes da administração tributária das unidades da Federação

No período de 4 a 7 de junho, o Amapá será sede da XLVIII do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O evento, que será realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Receita Estadual (SRE), em parceria com o Sebrae, reúne representantes do Fisco e dirigentes das Secretarias da Fazenda, Tributação e Receita dos estados da Federação e do Distrito Federal, além da Receita Federal do Brasil (RFB). O Encat tem por objetivo desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse da Administração Tributária, além da uniformização dos procedimentos entre os estados e o Distrito Federal, visando a implementação conjunta de soluções consensuais para os problemas comuns às unidades federadas. A última edição do Encat, que acontece a cada três meses, foi realizada em março, na Bahia. A realização do evento em Macapá só foi possível graças ao interesse da Secretaria da Receita Estadual (SRE) e total apoio do Governo do Amapá, que considera o evento de extrema importância para o Estado, principalmente por causa da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), além do processo de modernização pelo qual passa o Fisco amapaense. "Realizar a troca de experiências com outros estados é muito importante para que possamos aplicar aqui, no Amapá, os projetos que deram certo nas outras unidades da Federação, e mostrar o que o Governo do Amapá está fazendo para melhorar a qualidade dos nossos serviços", ressaltou a secretária da Receita Estadual, Jucinete Alencar.
Gilberto Pimentel/SER/ Agência Amapá

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Brown expiatório (O Estado de S. Paulo)
Casa de ferreiro (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Contra o crime (O Estado de S. Paulo - Direto da Fonte)
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Fontes:
http://clippingmp.planejamento.gov.br/
http://www.chargeonline.com.br/

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