quarta-feira, 19 de junho de 2013

Plenário terá sessão extraordinária às 9h30 de quarta-feira

O Plenário da Câmara terá sessão extraordinária às 9h30 desta quarta-feira (18). Continuam na pauta projetos que aprovam acordos internacionais assinados pelo Brasil; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que concede prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário.

Confira a pauta completa.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PT

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