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Diário Oficial da União

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada, com veto, lei complementar que fixa novas regras para o Fundo de Participação dos Estados

MMA    Conama define critérios para licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária 

MDS    CNAS aprova proposta orçamentária de R$ 40,5 bilhões da assistência social em 2014 

MME    Aneel altera revisão dos planos de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica na área rural 

MJ    Força Nacional apoia ações da PRF na BR – 040 no trecho entre Valparaíso e Luziânia (GO) 

MFZ    Alterada norma para aquisição de veículos sem IPI para taxistas e pessoas com deficiência 

MIN    Liberados R$ 6 milhões para ações de defesa civil no Acre 

MEC    Inep divulga resultado do exame Celpe-Bras abril 2013 

MEC    Capes institui programa de parceria com fundações estaduais de amparo à pesquisa 

mais destaques

Concursos e seleções

Divulgados editais de seleção pública para contratação de consultor para trabalhar em projetos da Unesco

Ministério dos Esportes realiza seleção pública de atletas para Programa Atleta Pódio do Plano Brasil Medalhas 2016

Marinha divulga resultado de seleção para ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha e nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha

mais concursos

Destaques especiais

Veja as regras para Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida)

Já em vigor a lei que normatiza o exercício da medicina