O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), afirmou à Agência Senado que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PLN 2/2013) será votado pelo Congresso Nacional somente em agosto, provavelmente entre os dias 5 e 15. Caso isso se confirme, não haverá o recesso parlamentar de julho, que teria início na quinta-feira (18).
Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) também já havia dito que a votação deve acontecer em agosto. Ao justificar o atraso, ele disse que a LDO só será votada pelo Congresso depois que o Orçamento Impositivo, defendido por vários deputados, for aprovado.
Mas, para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), a demora na aprovação da LDO é resultado das disputas dentro da própria base aliada. Os oposicionistas como Aloysio lembram que a base governista é majoritária tanto na Câmara como no Senado.
Antes de ser votada pelo Congresso, a LDO tem de ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, o que ainda não ocorreu. Lobão Filho espera que a comissão aprove o relatório preliminar da proposta nesta semana (a CMO tem reunião prevista para a tarde desta terça-feira, 16) para em seguida abrir prazo para a apresentação de emendas. Somente após essas etapas é que será iniciada a elaboração do relatório final – que é o texto a ser votado pelo Congresso.
Recesso
A Constituição fixa dois períodos de recesso parlamentar: no meio do ano (de 18 de julho a 31 de julho) e entre o final e o início do ano (de 23 de dezembro a 1º de fevereiro). No entanto, também determina que o recesso do meio do ano só pode acontecer se a LDO for aprovada até 17 de julho – prazo que, segundo Lobão Filho e Danilo Forte, não será cumprido neste ano.
Muitos parlamentares alertam para a importância de votar logo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que essa lei define "as grandes linhas" para a elaboração do Orçamento da União. Eles recordam que o projeto orçamentário de 2014 será enviado pelo governo em 31 de agosto, como determina a Constituição.
Agência Senado
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