terça-feira, 29 de outubro de 2013

Parlamentares e convidados para sessão comemorativa destacam papel da Constituição



Uma celebração da democracia. Assim, parlamentares e autoridades definiram a sessão especial realizada pelo Senado nesta terça-feira (29) para comemorar os 25 anos da Constituição. O último a chegar para a homenagem foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, parlamentares e outros convidados.
Antes da sessão, o senador José Sarney (PMDB-AP), que convocou a Assembleia Constituinte, em 1985, e era presidente da República na época da promulgação da Constituição, disse que a Carta Magna garantiu estabilidade institucional ao país.
- Temos motivo de comemoração porque é a Constituição mais longeva da história democrática do país. Durante um quarto de século temos uma Constituição que assegurou não somente uma avanço social extraordinário, como também um período de prosperidade, de paz e de estabilidade institucional - afirmou.
A cantora Fafá de Belém, representante dos artistas que mobilizaram o povo pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte, disse que a memória da história da democracia tem que ser relembrada todos os dias.
- É um momento de muita emoção, porque a transição democrática foi uma luta árdua. A história da democracia tem que ser falada, tem que ser lembrada dia a dia – avaliou a artista.
O  jurista Nelson Jobim definiu a Carta Constitucional que ele ajudou a elaborar, 25 anos atrás, como um produto histórico. Ele disse que não tem críticas a fazer ao documento.
- A Constituição Federal demonstrou que a administração do dissenso é a fórmula do processo democrático. Não faço críticas. É um produto histórico que vai se ajustando. Veja as emendas constitucionais.
Medidas Provisórias
Apesar do clima de comemoração pelos 25 anos da promulgação, o texto da Carta Magna não é unanimidade. Alguns dos convidados apontaram problemas na Constituição, como a possibilidade de edição de medidas provisórias (MPs) pelo Executivo e o excessivo detalhamento do texto, que já recebeu mais de 70 emendas desde 1988. O relator-geral da Constituinte, o ex-senador Bernardo Cabral, por exemplo, observou que a edição de MPs permite ao Executivo “usurpar a atividade de legislar do Congresso Nacional”.
- O próprio Ulysses Guimarães reconheceu, quando a promulgou, que não é a constituição ideal, mas é obra do ser humano, por isso imperfeita – acrescentou Cabral.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, embora possa "pecar por ser muito detalhista", a Constituição incorporou diversos direitos individuais e sociais ao cotidiano dos brasileiros.
- Esses direitos hoje são um patrimônio definitivo da sociedade brasileira - afirmou.
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que combateu, durante o período da Constituinte, a possibilidade de edição de medidas provisórias, mas afirmou que, a partir de 2009, com uma nova interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação desses dispositivos, as MPs passaram a não trazer prejuízos ao país. Conforme essa interpretação, os  Plenários do Senado e da Câmara podem votar, em sessões extraordinárias, matérias que não podem ser objeto de medidas provisórias, as propostas de emenda à Constituição (PECs).
- Hoje eu digo, em face dessa interpretação, que a medida provisória não traz prejuízos ao país – assinalou o vice-presidente, que também comemorou a estabilidade política e jurídica conferida pela Constituição.
Agência Senado/Rodrigo Baptista

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