terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Segundo Vestibular UnB/2005: reflexão histórica sobre a “conciliação” na política

Por Said Barbosa Dib*
 “A pátria não é um monopólio, a Pátria são os que não conspiram, os que não sublevam. Não foram poucas as ocasiões em que se tentou fazer dela e de seus símbolos monopólio de uma classe, de uma corporação, de uma ideologia. A pátria não é ninguém: são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação. A Pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. Os que a servem são os que não invejam, os que não infamam, os que não conspiram, os que não sublevam, os que não desalentam, os que não emudecem, os que não se acobardam, mas resistem, mas ensinam, mas esforçam, mas pacificam, mas discutem, mas conciliam, mas praticam a justiça, a admiração, o entusiasmo.”

Rui Barbosa, símbolo de civismo e dedicação ao Brasil em palestra no Liceu do Colégio Anchieta de Friburgo, em 1903.



11 de junho de 2005. Primeiro dia do último vestibular da UnB. Questões “politicamente corretas”, textos bem selecionados e explorados, interdisciplinaridade empregada com equilíbrio, visão crítica e tudo que se poderia esperar de uma boa prova. Foi esta a sensação que se teve quanto à forma. Divulgado o gabarito oficial, percebeu-se que, quanto ao conteúdo, houve problemas. Trata-se do aspecto ideológico que permeia o arcabouço teórico e o conteúdo ministrado dia-a-dia aos alunos e que, por isso, acaba sendo cobrado no vestibular. Na verdade, o que se tem observado é a hegemonia sufocante do “materialismo histórico e dialético” de Karl Marx que, como se sabe, tem como princípio maior não a valorização da noção de Estado-nação, o patriotismo ou a idéia democrática de respeito à ordem pública e à paz social, mas a idéia de “luta de classes”. E o que seria uma pretensa fraternidade internacionalista “proveitosa” para o “proletariado expropriado de todo o mundo”, vendo na democracia representativa algo como um “anacronismo burguês”. 

“Conciliação”: qual o problema em tê-la?

Assim, quando se analisa historicamente a capacidade política da elite brasileira em administrar conflitos, num mundo saturado de revoluções, guerras, carnificinas e ódios, coloca-se a idéia de “conciliação”, sempre e a priori, como elemento necessariamente negativo, pois seria contra o velho princípio marxista do “quando pior melhor” para que a “revolução” e “a emancipação dos trabalhadores” fossem viabilizados; ou seja, pela concepção marxista da História o certo é “botar fogo na fogueira” para se viabilizar as tais “rupturas estruturais”. A verdade é que tais concepções, hoje, são hegemônicas nos manuais didáticos, tanto do Ensino Fundamental quanto do Médio. Se algum professor falar de pacto social, de consenso ou se atrever a destacar a capacidade de conciliação de figuras históricas como Rui Barbosa, D. Pedro II ou Joaquim Nabuco - e da elite política brasileira do Segundo Reinado -, como algo muito proveitoso para a nação, logo será jogado na fogueira ardente do repúdio ideológico. Não se admite que tal característica tenha sido muito importante para que mantivéssemos nossa integridade territorial continental, a consolidação do Estado brasileiro e para que não nos tornássemos um mísero Paraguai. Exemplo curioso aconteceu, justamente, naquele vestibular de inverno. Na “chamada” de uma questão, que falava do governo JK (a questão tinha o número 59), havia indução ao leitor ao se colocar a “conciliação” no cenário político, necessariamente, como um malefício, algo ruim para o que consideram a “necessidade de rupturas”, afirmando: “diferentemente de outros países, a capacidade brasileira de superar impasses políticos permitiu que fôssemos um país sem grandes rupturas”. Ali estava dada a senha para o problema: segundo os livros aceitos pelo Index Librorum Proibithorum vermelho, não ter tido rupturas teria sido a nossa grande desgraça. Isto quer dizer que, ter estabilidade e permanência institucional, como houve no Segundo Reinado no Brasil, como os EUA relativamente tiveram ao longo de sua História (com uma única Constituição desde sua fundação, por exemplo) e como gostaríamos que acontecesse no Brasil, hoje, na visão marxista, não seria muito bom. Na proposição 59, vinculada à mesma “chamada” citada acima, onde o aluno teria que responder objetivamente se era verdadeiro ou falso, lia-se: “Uma circunstância fortuita, a morte de Tancredo Neves dá o toque simbólico das transições negociadas, que, historicamente, caracterizaram a política brasileira. Diante dessa circunstância, o primeiro presidente civil pós-regime militar, a quem competia desenvolver o processo de redemocratização do país, foi José Sarney, um dos esteios políticos dos governos militares”. É lógico que, para os parâmetros da História ensinada aos nossos filhos por esses professores, o aluno, para “passar” no vestibular, tinha que marcar obrigatoriamente VERDADEIRO, mesmo que discordasse desta tese ideológica. Não se considera a importância da capacidade de um líder como Sarney de administrar a situação explosiva em que a nação se encontrava no momento da transição democrática, quando ainda havia extremismos tanto à esquerda (revanchismo dos esquerdistas) quanto à direita (“Linha Dura”) que poderiam inviabilizar a governabilidade de um país de dimensões continentais. A questão, dentro dos pressupostos dialéticos impostos, logicamente foi considerada “verdadeira” pela UnB, como se pode conferir no gabarito. Sarney, conhecido conciliador, democrata, negociador nato, é considerado “esteio da ditadura”, sem choro nem vela, talvez porque sempre foi um político que jamais se encaixou no estereótipo explosivo e irresponsável do revolucionário marxista ou agitador fascista. Segundo essa gente, Sarney teria feito uma coisa “horrível” (para eles): evitado o derramamento de sangue, o retrocesso totalitário ou a revolução proletária que escancararia nossa soberania aos interesses internacionais.


Ideologia: generalização como instrumento político

Na verdade, tal posição é simplismo não admissível para uma análise historiográfica séria. Desconsidera totalmente o contexto histórico do período de exceção, como o fato de que Sarney tenha sido o único governador que protestou formalmente contra o AI-5, enquanto os outros se calaram, tendo também, por diversas vezes, feito pronunciamentos no Congresso advogando a necessidade de retorno à normalidade democrática o quanto antes. Simplismo, também, porque, pelas suas peculiaridades políticas conciliadoras, Sarney não diferia em nada de um Tancredo ou de um Teotônio Vilela. Este último, assim como Sarney, também participou da ARENA, mas nunca deixou de ser um ícone da luta democrática. O primeiro, Tancredo, em outro contexto, o da Ditadura Vargas, foi chefe do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda -, notório instrumento de doutrinação ideológica e de repressão à liberdade de expressão num contexto de guerra. Mas este fato, também, não impede que se possa afirmar que Tancredo tenha sido um batalhador pela democracia no Brasil. Afirmar que Sarney, apenas por ter sido membro destacado da ARENA, partido de apoio ao regime militar, tenha sido “esteio da ditadura”, é incorrer em erro histórico inadmissível e prejudicial para a compreensão do que se passou. É generalização equivocada tão perigosa como se, no governo Lula, que esteve evolvido em denúncias de corrupção (“mensalão”), se dissesse que absolutamente todos da base governista fossem corruptos. O que não parece razoável. Sarney, em decorrência de diversos discursos conciliatórios e pró-restauração democrática, foi alçado à condição de presidente da ARENA por Geisel, justamente no momento em que, depois da morte do jornalista Wladimir Herzog, o presidente teve que peitar a “Linha Dura” e os setores mais conservadores da ARENA. Sarney, justamente pela sua história pessoal vinculada à luta democrática, foi a pessoa certa para aquele papel, o que lhe proporcionou grande oposição interna na própria ARENA. Por outro lado, não se pode esquecer que Sarney foi da ARENA por imperativo da situação política pós-64, pois, com a imposição pelo AI-2 do bipartidarismo, a participação num ou noutro dos dois partidos existentes à época não era livre jogo de vontade, mas imposição. Como Sarney tinha sido da antiga UDN, partido historicamente antigetulista e radicalmente contrário à Jango, não haveria sentido não optar, diante do arbítrio do bipartidarismo, naquele momento, pela ARENA. Isto porque, o então governador Sarney, por ter sido da ala progressista da UDN (a chamada “Bossa Nova”) e por ter combatido a outra ditadura, a de Vargas (cujo aliado no Maranhão era Vitorino Freire, maior inimigo de Sarney), não tinha como ficar a favor das irresponsabilidades político-institucionais do petebista Jango. Se tinha que optar, teve que ser necessariamente pela ARENA, pois a maioria dos elementos dos antigos PSD e PTB foi para o MDB. Ou seja, assim como o jovem vestibulando foi obrigado a marcar como “verdadeira” a “proposição 59”, Sarney tinha apenas duas opções excludentes. Acabou na ARENA.


Sarney: garantia moral do processo de abertura

Ao longo do governo Geisel, Sarney tinha se manifestado reiteradas vezes em favor da política de distensão inaugurada pelo presidente. Já no início de dezembro de 1977, segundo a revista Veja, declarou-se um "otimista no processo de redemocratização". Garantiu o fim da "hibernação política provocada pelos acontecimentos de 1968", pois "o desenvolvimento econômico é incompatível com o subdesenvolvimento político". Em sua opinião, a ARENA amargara os resultados de uma derrota eleitoral em novembro de 1974 porque "não soube encarnar o espírito de um país que, ao longo dos últimos dez anos, modificou-se estruturalmente, se modernizou e não suportava mais um regime de força". Em setembro de 1978, depois de uma série de pronunciamentos em apoio à abertura do regime, Sarney foi convidado pelo Presidente Geisel para que convencesse os arenistas sobre a importância da continuidade da distensão. O objetivo de Geisel era convencer os setores da ARENA, ainda influenciados por posições radicais influenciadas pela “Linha Dura”, a aceitarem a redemocratização planejada. Para esta tarefa, segundo o Presidente, “nada melhor do que alguém com o perfil de Sarney, conhecido por seus posicionamentos democratas”. Na qualidade de relator do projeto de reformas políticas que visava a garantia do processo de abertura “lenta, gradual e segura” de Geisel, Sarney entregou ao presidente o relatório, constando entre outras alterações mudanças nas medidas de emergência, a eliminação da suspensão automática dos mandatos parlamentares e a liberalização para a formação de partidos. Segundo Sarney, em relação à "ordem constitucional" o projeto restaurava o estado de direito e, em relação à "ordem política", não esgotava as "aspirações liberalizantes, nem da sociedade, nem do próprio governo". Por esse motivo, achava que o MDB não podia deixar de apoiar o projeto, pois ele consagrava todos os seus temas de campanha nos últimos anos: o fim do AI-5, a restauração do estado de direito e a superação dos atos de exceção. Mais tarde, já no governo Figueiredo, mais comprometido ainda com a necessidade de abertura política e já com a volta ao pluripartidarismo, Sarney foi designado pelo presidente para negociar com as oposições, por um lado; e, por outro, promover mudanças internas no então PDS, que permitissem a aceitação, pelos membros do partido, da linha política voltada para uma abertura política responsável e irreversível. Portanto, os esforços do político maranhense pela volta à democracia não começaram com a formação da “Frente Liberal” e as negociações com Tancredo. Pelo contrário, Tancredo e Sarney se aproximaram justamente porque tinham objetivo em comum há muito tempo: a retirada do Brasil do umbral da ditadura militar. Só que um no MDB e outro numa batalha interna na própria ARENA. Já no PDS, partido criado em substituição à ARENA, tão logo Sarney percebeu que seus esforços dentro do partido encontravam resistências substanciais, não pensou duas vezes e passou a apoiar o que, naquele momento, parecia ser a única forma de se garantir a transição democrática: o apoio ao mineiro Tancredo Neves. 


Fatos que muitos professores de História se esquecem ...


Mas não foi somente durante a ditadura que Sarney lutou pela democracia. Desde o início de sua carreira política tomou posições progressistas, que, hoje, jamais são destacadas pela mídia e pelos professores de História apaixonados por teorias. Como o fato de que um notório intelectual de esquerda, firme em suas posições, como Glauber Rocha, já ter inclusive colaborado nas campanhas políticas de Sarney para o governo do Maranhão em 1965, um ano após o golpe. Sarney, como outros quadros da ARENA, já havia participado de um movimento reconhecidamente democrático, a chamada “Bossa Nova” da UDN, setor progressista, nacionalista e contrário a qualquer solução de força. No início da década de 1960, este grupo participou das primeiras articulações do auto-intitulado “Movimento Renovador da UDN”. Empossado Jânio em janeiro de 1961, três meses depois, numa convenção em Recife, o grupo apareceu ostensivamente, já com a denominação "Bossa Nova", pregando uma linha de centro-esquerda, inspirada no programa de desenvolvimento com justiça social da doutrina da Igreja. Em termos políticos, o grupo apoiava as propostas reformistas que eram consideradas nacionalistas e de interesse popular, tais como as leis antitrustes e de remessa de lucros, a defesa das riquezas minerais, o combate à inflação, a reforma da lei de imposto de renda e a extinção das ações ao portador, entre outras. No entanto, mesmo com este perfil progressista, quase todos que participaram do movimento acabariam se vinculando, depois do AI-2, à ARENA. Ao se considerar a “proposição 59”, portanto, como verdadeira, infelizmente, iguala-se o trabalho do historiador à visão reducionista e tendenciosa da mídia, sempre distante da necessária cautela ideológica que o tempo trás. Isto porque os jornalistas nunca esclareceram à opinião pública, por puro preconceito contra um político nordestino e de origem humilde, a verdade histórica: além de Sarney ter sido o primeiro governador a ter coragem de condenar o AI-5, durante todo o regime de exceção, servindo de “algodão entre cristais”, soube se colocar como elemento de contenção dos setores da “linha dura”, por um lado, e dos políticos da oposição mais exaltados, por outro. 


Gabarito oficial da UnB: marxismo vulgar


A verdade é que o gabarito da UnB reflete não apenas a visão tacanha dos professores do Departamento de História da UnB, mas de grande parte dos professores secundaristas. Tal visão tem base difícil de superar: a estreiteza que reina hoje no meio acadêmico na área da História, excessivamente contaminado pelo marxismo vulgar. Esta mesma incompreensão vem sendo motivo, também, de interpretações equivocadas sobre o maior estadista brasileiro: Getúlio Vargas. Isto porque se ignora que Vargas, baseado numa concepção também conciliadora e construtiva da nacionalidade, diferente das concepções marxistas importadas na época - que pregavam a “luta de classes” e o divisionismo entre brasileiros -, procurou agradar não setores específicos, mas o interesse geral, o que implicou em grandes incompreensões sobre seu governo, algo que perdura até hoje. O importante é não se esquecer que o governo Vargas, mesmo enfrentado uma guerra externa e interna contra radicalismos, também se manteve como uma espécie de “algodão entre cristais”, permitindo a construção da nacionalidade e administrando conflitos: ao mesmo tempo em que resguardou as posições econômicas dos grupos agro-exportadores tradicionais, também procurou favorecer a marcha dos setores emergentes, principalmente da burguesia industrial, mas sem permitir jamais o abandono dos interesses dos trabalhadores, até então controlados por grupos impregnados de posições ideológicas estrangeiras pouco preocupadas com a harmonia e o desenvolvimento do Brasil. Esta foi a principal contribuição política da Era Vargas e um dos fatores mais importantes para a criação de uma infra-estrutura industrial e um arcabouço institucional de proteção ao trabalho, o que permitiu que o Brasil pudesse desenvolver um capitalismo nacional com imenso potencial. Mas, a posição de Vargas, pelo menos teoricamente, era - e é - o que se deveria esperar de todo Presidente, assim como a de Sarney. Aliás, é isto que prega a nossa Constituição no seu Art. 78. Ou seja, o que a dita “esquerda” nunca perdoou nele, foi a capacidade construtiva de um verdadeiro estadista em governar conflitos - e de se preocupar não com os interesses de poucos, mas com o bem geral da Nação -, o que evitou, assim, a eclosão de uma convulsão social que inviabilizaria a transformação do Brasil numa grande potência (a tal ruptura que a questão da UnB coloca como se fosse grande coisa); e que facilitaria a atuação de forças internacionalistas monitoradas no País, seja pela URSS, seja pelos EUA. Tal postura varguista, na visão apequenada das esquerdas amestradas, quebrava seus dogmas importados que pregavam a tal “luta de classes”. Daí a necessidade deste setor político de estigmatizar Vargas como um demagogo, um “populista”. Era necessário afastar este político com verdadeiro espírito republicano que se tornara um empecilho ao que chamavam de “inexorável processo histórico” que levaria “os trabalhadores de todo o mundo” ao poder. Este fato explica o motivo pelo qual, no meio acadêmico, predominantemente marxista nos anos 50 e 60 (e, ao que parece, ainda hoje), forjou-se a idéia de que a existência de políticos conciliadores é algo ruim para o país, daí o conceito anêmico de “governo populista” como algo negativo e mesmo pejorativo. Ter efetiva liderança sobre as massas, que não fosse de inspiração internacionalista, que representasse soberanamente os interesses nacionais, que procurasse o vetor comum entre os agentes sociais, foi “pecado” imperdoável de Getúlio para a visão estreita da dita “esquerda”. A partir de então, qualquer político nacional que fosse independente, que realmente se interessasse pelo bem comum, que mostrasse alguma preocupação com o interesse nacional, que exercesse efetivamente uma liderança popular e patriótica; e que se comprometesse com a governabilidade e a administração de conflitos, seria irremediavelmente “carimbado” pela inquisição dos amestrados por Moscou - ou pelos EUA - como “demagogo”, portanto, jogado na vala comum da pecha de “populista”. 


A conciliação como instrumento da Democracia

O que os colegas professores de História devem levar em consideração é o fato de que, enquanto José Genuíno, Dilma e CIA assaltavam bancos, durante a ditadura, figuras como Teotônio Vilela e Sarney tentavam caminhos políticos para apaziguar os conflitos entre os brasileiros, mesmo que, para isso, tivessem que atuar num partido de apoio aos governos militares. Como político experiente, Sarney sabia que não seria através da radicalização e do “jogo de cena” dos esquerdistas que teríamos uma solução para o estado de exceção, como a História viria a demonstrar. Talvez, justamente por esta característica, mais tarde, soube enfrentar uma situação tão difícil como a morte de Tancredo e suas conseqüências políticas dentro do processo de redemocratização. De repente, alçado à frente de um processo que já vinha sendo negociado, discutido e mediado com cuidado pelo líder peemedebista há anos, teve de assumir compromissos que não eram diretamente seus, posição de liderança que não esperava e não desejava. Mas, pensando no país, como agente moderador, Sarney enfrentou não somente as profundas dificuldades socioeconômicas herdadas, mas o perigo constante e ameaçador das forças antidemocráticas, tanto à esquerda quanto à direita, mas sempre negociando. Com cautela e espírito democrático, impôs sua figura política, administrando tanto a empolgação revanchista da oposição, quanto as resistências sinistras da “linha dura”. Evitou, assim, um retrocesso, mesmo que tenha pago caro politicamente por isso. Pensador e poeta engajado na luta libertária, na defesa das instituições democráticas, este líder sempre teve na paciência e na perseverança as suas maiores virtudes. Virtudes que foram imprescindíveis para enfrentar as dificuldades que a Fortuna lhe reservaria a partir de abril 1985. A verdade é que a missão de Sarney não foi nada fácil, longe disso, pois, além dos profundos problemas políticos e econômicos que herdara, a imprensa, amordaçada por tantos anos e aproveitando-se da frustração das massas, em decorrência da morte do Presidente eleito, durante todo o seu governo não deu tréguas. A imagem que fizeram dele não foi nada honesta. Não havia qualquer clima favorável ou mesmo compreensão, por parte da mídia, para a necessidade, pelo menos, de se dar um tempo para se construir a governabilidade. O Presidente Sarney teve que conquistar esta condição, a despeito da imprensa e dos que se diziam aliados, ou seja, só pôde contar consigo mesmo, com boa-fé e sua extraordinária vontade política. Quanto às acusações insólitas de que era “titubeante”, “indeciso” ou “fraco” ninguém percebia, à época da Nova República, que era precisamente o que “parecia” ser fraqueza o maior trunfo e a maior força de Sarney, político experiente, extremamente determinado e que, mais do que ninguém, sabia negociar e esperar. Virtudes que foram decisivas para a normalidade democrática num momento em que saíamos de anos de ditadura, onde a transição, mais do que nunca, exigia negociação, que sempre demanda paciência, tempo e bastante conversa. Mas, traumatizada com sucessivos presidentes autoritários, a imprensa passou a confundir respeito para com as diferenças e diálogo constante com fraqueza. Posando de democratas, na verdade, as cobranças ingênuas dos jornalistas pareciam encarnar a máxima irônica de Hitler, ao ridicularizar a lentidão das democracias parlamentares, quando dizia que “as democracias dormem nos finais de semana”. Ou seja, a imprensa, impregnada de simplismos marxistas, não entendia o que se passava, não queria compreender que aquela forma de Sarney governar não era apenas a característica de um político específico, mas a própria essência da democracia. Aliás, ironicamente, as características democráticas de Sarney eram exatamente as mesmas virtudes do falecido Tancredo (caráter conciliador), cantadas em prosa e verso pela mídia, com a diferença de que o político mineiro não viveu para ser acusado de “fraco” pelos irresponsáveis de plantão. Mas, com certeza, isto teria ocorrido se Tancredo tivesse podido assumir integralmente sua missão. Nesta linha de raciocínio - só para que as novas gerações tenham maior compreensão do que estava em jogo - é só imaginarmos o que aconteceria, naquele momento histórico, com os militares ainda fortes, a “linha dura” ferida de morte, mas ainda viva e atuante – e setores da oposição verdadeiramente ansiosos por revanche -, se uma figura explosiva, instável, apressada e inconseqüente, como Collor, assumisse, por algum motivo, a Presidência. Seria o retrocesso, na certa. Uma bomba política. Mas, felizmente, não foi o que aconteceu. O Destino nos deu Sarney e tudo correu com a tranqüilidade necessária. Mas a coisa mais importante - e que a imprensa nunca esclareceu devidamente - e que, hoje, numa perspectiva histórica mais ampla é possível visualizar, é o fato de que Sarney acelerou efetivamente o programa de reformas anunciado pela "Aliança Democrática", cumprindo o prometido aos brasileiros, ao retirar o chamado "entulho autoritário” da legislação: as medidas de emergência, a suspensão dos direitos políticos sem licença do Congresso, os decretos-lei, etc. Mas, principalmente, mesmo desaconselhado pelo jurista e amigo Saulo Ramos – este, temeroso de que as discussões políticas inflamadas influenciassem a governabilidade -, foi Sarney quem insistiu em convocar a Constituinte, verdadeira divisora de águas entre o passado de exceção e o caminho democrático. Todos os políticos da época, mais envolvidos no processo, sabiam que mesmo Tancredo tinha dúvidas sobre a oportunidade em se convocar a Constituinte logo de início. Mas, por decisão de Sarney, naquele momento era criada a "Constituição Cidadã", esta mesma que durante os anos do "tucanato" foi desrespeitada, vilipendiada, massacrada, adulterada e rasgada em prejuízo da democracia e do Brasil. Mas, Sarney, depois de cumprir todos os compromissos assumidos pela "Aliança Democrática", com um ministério que inicialmente não era o seu, teve que suportar ataques gratuitos de todos os lados, mas cumpriu sua missão. Sem o apoio de um PMDB rachado e ansioso por cargos, com o partido concentrado apenas nas disputas e nos debates inerentes à Constituinte, Sarney preferiu se expor a um desgaste natural de um governo com problemas econômicos estruturais graves, que se arrastavam desde as "crises do Petróleo" (1973 e 1979), a trair seu compromisso perante a Pátria. Enquanto isso, a mídia não dava trégua. Tal comportamento, aliás, deveria servir de análise para os estudiosos de comunicação e sociologia. Amordaçada tanto tempo pela repressão e pela censura, a imprensa parecia querer resgatar o tempo perdido, mostrar serviço, atacando com virulência apriorística a Presidência, independentemente de quem estivesse no comando. Havia, portanto, uma confusão perigosa entre Estado e governo. O Estado, a máquina usada durante o arbítrio, não estava mais nas mãos de um tirano, mas de um democrata histórico. Mas, a violência institucional do Estado durante vinte anos fez com que os ditos formadores de opinião ficassem tão traumatizados que, quando obtiveram a liberdade, não estavam preocupados em saber quem estava no poder, quem era governo, mas apenas em atacar qualquer aspecto que lembrasse ou que se relacionasse com o aparelho de Estado. Era o revanchismo burro, que tanto preocupava Tancredo, mostrando suas garras. Sarney foi a maior vítima desta situação que, até certo ponto, é trágica, mas forçosamente compreensível. Talvez, tenha sido esta a herança mais terrível dos anos de ditadura: o remorso e a divisão entre os brasileiros. Mas, contraditoriamente, Sarney, que garantiu a liberdade integral e incondicional para a imprensa, há muito vem sendo a maior vítima dela, sendo imolado durante toda a sua Presidência e nos períodos posteriores. 

JK e Sarney: convivência com as diferenças



Ao lado de JK, José Sarney figura entre os poucos homens públicos que sempre conseguiram conviver sem maiores traumas com a crueldade do dia-a-dia do jornalismo. Talvez a cultura humanista, a visão de futuro e a satisfação com a missão realizada, tenham sido o lenitivo que, nos momentos mais difíceis, fizeram com que o político maranhense, no exercício ou depois do poder, resistisse às pressões que, em outros períodos históricos, resultaram em tragédias. Ao contrário de Getúlio Vargas, que se suicidou, ou de Jânio, que renunciou, de Jango, que fugiu, Sarney teve coragem e continuou. Como se vê, o peso maior não está nas mãos de quem parte, que se liberta da angústia da existência, mas de quem fica com as responsabilidades, principalmente se vindas de surpresa. Para Tancredo, merecidamente, a entrada no Panteão dos heróis nacionais; para Sarney, o peso terrível de ter sido obrigado a assumir seu Destino, com patriotismo e convicção. Tancredo não sabe do que se livrou. Sarney, com a missão já cumprida, espera do historiador, no dizer de Eduardo Galeano, “este profeta com os olhos voltados para o passado”, o reconhecimento justo para com um homem de boa-fé e coragem. 

Conclusão

O caráter conciliador da elite brasileira não é, necessariamente, ruim para o Brasil. Pelo contrário, foi e é responsável por diversos avanços sociais e políticos. Não é por outro motivo que há o desígnio constitucional sensato que exige que o Presidente da República se comporte sempre neste sentido, ou seja, que tenha, por imperativo do Art. 78 da Constituição Federal, que jurar “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil”. Pode-se até esperar, por parte da imprensa, que não haja compreensão de toda esta situação, mas jamais por parte de um historiador. 

Said Barbosa Dib é historiador, analista político em Brasília e, com muita honra, assessor do senador José Sarney

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Vicente Limongi Netto: "Só as urnas derrotam os Sarney"


A governadora Roseane Sarney repudiou, com firmeza, a avalanche de deboches, insinuações, cretinices e insultos dirigidos à família Sarney, especialmente ao pai dela, o ex-presidente e senador José Sarney, atribuindo a ele a responsabilidade pela crise do sistema penitenciário em São Luis. Para Roseana, governadora eleita e reeleita pelo povo, se existe um culpado é ela. É inacreditável que oportunistas e parasitas, políticos ou não, e boa parte da imprensa, entre eles profissionais que admiro e respeito, cheguem ao cúmulo de afirmar que Roseane Sarney é omissa e merece castigo, diante dos horrores que ocorrem no presídio de Pedrinhas. É então que a desinformação, a má-fé, a canalhice o ressentimento, tomam conta do noticiário. As redes sociais babam ódio pelas ventas. São os manjados paladinos de araque, os éticos por correspondência. Já que é ano eleitoral, os parvos aproveitam para plantar cartas e noticias falando horrores de Sarney e filhos. Cambada de inexpressivos e inúteis. Cabos eleitorais de fracassados e recalcados adversários e desafetos políticos da família Sarney. Com apoio da petulante, amargurada e pretensiosa mídia tucana, afrontam e jogam toneladas de mentiras contra Roseana porque ela e o pai são aliados de primeira hora de Dilma. Como têm poucos neurônios, pensam(desculpem a blasfêmia) que fragilizando o clã Sarney prejudicam a reeleição de Dilma. Diversos Estados enfrentam ou já enfrentaram o turbilhão de crises em presídios. Em todos eles o governo federal corre para socorrer as autoridades locais. Mas como é o Maranhão que agora tem problemas sérios com levantes em Pedrinhas, monta-se um incrível escarcéu, como se o mundo fosse acabar. Somente as urnas ou um raio dos Deuses, poderão, um dia, sentenciar e afirmar que é hora de Sarney e seguidores sair de cena.

Vicente Limongi Netto é jornalista em Brasília e escreve no Blog do Limongi

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Atenção prezados (as) leitores (as)

Esta assessoria de imprensa está de férias. Retornaremos com publicações e atividades normais do blog “Amapá no Congresso” no dia 1º de fevereiro. Mesmo assim, nossos colaboradores e assessores de outros parlamentares da bancada federal do Amapá poderão nos enviar matérias e notas que desejarem. Todas serão publicadas normalmente.

Agradecido pela compreensão,


Said Barbosa Dib, assessor de imprensa do senador Sarney

Você Sabia?


 
Que foi Sarney quem criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado nacional brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres?

No âmbito federal, o novo governo civil de José Sarney (PMDB, 1985-1989) criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres. A exemplo dos conselhos estaduais, o CNDM era uma instância de participação, cabendo-lhe formular propostas de políticas para as mulheres. É importante notar que o CNDM não tinha poderes para executar e monitorar políticas públicas. No período da transição democrática, teve um papel importante no processo de elaboração da Constituição Federal (CF) de 1988, contribuindo para a inclusão de 80% das demandas feministas no texto constitucional (Alvarez, 1990; Teles, 1993; Macaulay, 2006; Padjiarjian, 2006). Durante o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), o CNDM foi desarticulado politicamente e deixou de ter qualquer relação com os movimentos de mulheres. Nos sucessivos governos, o CNDM retomou o seu papel de articulação entre o Estado e a sociedade, mas nunca recuperou o seu vigor político inicial (Macaulay, 2006).

Seguro Desemprego
 

Sarney criou o Seguro Desemprego em 1986.  Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro.

SUS

Universalização do Direito à Saúde é uma das conquistas do governo Sarney! Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS!

Casa própria

Nenhum trabalhador brasileiro pode ter sua casa própria penhorada por dívida. Poucos dias antes de deixar a presidência da República, José Sarney editou uma medida provisória, que impediu a penhora, por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel familiar.

Vale Transporte

Vale Transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985. O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda seja comprometida. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei.

CUBA

Durante a ditadura militar o governo brasileiro cortou relações diplomáticas com Cuba.  Em 1986, com a redemocratização, José Sarney reatou o relacionamento diplomático com o país. Três anos depois, Sarney propôs o retorno de Cuba a Organização dos Estados Americanos.

Secretaria do Tesouro Nacional

O presidente Sarney promoveu o reordenamento do  sistema financeiro brasileiro.  Em 1987, Sarney criou   a STN  que  absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo de um departamento do Banco do Brasil. Na mesma época, promoveu-se a unificação dos orçamentos que passam a ser inteiramente submetidos à aprovação do Congresso Nacional.O Legislativo também passou a ter poderes de decidir sobre a dívida pública. Foram extintos o orçamento monetário e todas as formas de arranjos paralelos.

SIAFI

A pedido de José  Sarney, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O sistema foi implantado em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Hoje é possível ter acesso a todas as despesas do poder público  graças ao SIAFI.

Lei Sarney de Incentivo a Cultura

A primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural foi criada pelo presidente Sarney em 1986. A Lei Sarney de Incentivo a Cultura estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o governo abria mão de parte dos impostos devidos para que empresas pudessem investir na cultura.  Mais tarde, a lei Sarney foi substituída pela Lei Rouanet, que  foi relatada no Congresso por José Sarney.

IBAMA 

José Sarney foi o primeiro político a tratar o tema meio ambiente no Congresso Nacional. Em 1989, na presidência da República,  Sarney criou o IBAMA, órgão que reuniu várias secretarias e ficou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.

Desemprego do Governo Sarney

A menor taxa de desemprego da historia brasileira foi registrada no governo Sarney. Foi em 1986, logo após o lançamento doPlano Cruzado, quando o avanço do consumo trouxe uma notícia inesperada na época. O nível de desemprego  chegou a 2,16% durante o plano. Nunca mais na história, o país voltou a ter um índice tão baixo de desemprego.

Partidos Políticos

21 anos depois da ditadura, o presidente José Sarney tirou todas as organizações políticas da clandestinidade ao legalizar no Brasil todos os partidos políticos perseguidos durante o regime militar, inclusive o Partido Comunista.

URSS

Sarney foi o primeiro presidente brasileiro a visitar a antiga URSS. O encontro com Mikhail Gorbatchev iniciou o processo de abertura política com a Perestroika. Na política externa, Sarney pautou-se de uma forma inovadora, abrindo parcerias e buscando novos mercados para o Brasil.

Distribuição de Medicamentos Anti HIV

Em 1996, o Congresso aprovou a lei de iniciativa do senador José Sarney, que garante o acesso de milhares de brasileiros  portadores do vírus HIV, aos medicamentos necessários ao combate e controle da doença. Graças a distribuição gratuita do coquetel anti HIV, hoje o programa brasileiro é considerado modelo em todo o mundo.

Censura

A censura foi criada durante o regime militar. Era um instrumento de repressão e patrulha contra artistas, a imprensa, manifestações culturais, entre outros. A Censura, que era vinculada ao Ministério da Justiça, foi extinta pelo presidente Sarney durante a transição democrática. Com a promulgação da Constituinte Cidadã foi assegurada a livre manifestação do pensamento.

Cotas
José Sarney foi o primeiro parlamentar brasileiro a apresentar no Congresso uma política de cotas para  negros no país. O projeto, apresentado em 1999, previa cotas raciais no acesso à cargos e empregos públicos, à educação superior e ao financiamento estudantil. Aprovado pelo Senado em 2002, o texto (PLS 650/99) apresentado por Sarney foi enviado à Câmara dos Deputados, que acabou por arquivá-lo.

Ministério da Cultura

A criação do Ministério da Cultura  ocorreu no primeiro mês do governo Sarney, em março de 1985. A criação fazia parte do processo de valorização da cultura brasileira, empreendido por Sarney. Antes, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) reunia os dois setores considerados afins.

Zonas de Processamento de Exportação – ZPES

A idéia de implantar as Zonas de Processamento de Exportação chegou ao Brasil por iniciativa do presidente José Sarney. Em 1988, após uma visita a China, Sarney conheceu o modelo e resolveu implantá-lo no país. As ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar uma parcela substancial de sua produção.

Sistema de comunicação do Senado

A organização de todo o sistema de comunicação do Senado começou a ser construída no primeiro mandato de José Sarney como presidente do Senado. Foram criados o Jornal do Senado,  a Rádio  e a TV Senado, além do Alô Senado que atende o cidadão por meio de um call Center ou pela internet. É mais informação para deixar o Legislativo cada vez mais transparente.

Processo Legislativo Eletrônico

O processo legislativo eletrônico foi implantado na gestão do presidente Sarney e  facilitou a tramitação de todas as iniciativas legislativas dos senadores do país, além de desburocratizar os procedimentos, a medida trouxe racionalização nos gastos com papel pela Casa.

Códigos

Sarney criou comissões de juristas para reformar os Códigos Civil, Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor.  No caso do Código de Processo Civil, por exemplo, a matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando votação. A iniciativa tem como objetivo dar ao Brasil uma legislação atualizada.

Programa Nacional do Leite

José Sarney criou no primeiro ano da Nova República, o Programa Nacional do Leite. O programa  foi reconhecido internacionalmente e apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a iniciativa mais importante do mundo, naquela época, na área de assistência governamental.  No final do governo Sarney, em 1990, 8 milhões de litros de leite eram distribuídos diariamente às crianças carentes.

Portal da Transparência
Durante o terceiro mandato como presidente do Senado, José Sarney tomou várias providências para modernizar o Senado. Investiu-se na transparência.  No site do Senado foi criado o Portal da Transparência, que publica a relação de todos os servidores efetivos e comissionados da Casa. Contratos, licitações, despesas, tudo passou a ser publicado na página do Senado.

Longevidade

José Sarney tem 57 anos de vida pública, e na história do Brasil é o político mais longevo. Foi deputado, governador e senador pelo Maranhão, presidente da República, e senador pelo Amapá.

Homenagens

Sarney foi agraciado com o título de Doutor honoris causa por grandes universidades estrangeiras? Entre elas estão a Universidade de Pequim, a Universidade de Moscou e a Universidade de Coimbra.

Títulos

José Sarney recebeu o título de Grã-Cruz da Ordem Nacional da Legião de Honra, a condecoração máxima da nação francesa. Sarney também foi agraciado com condecorações importantes de pelo menos outros seis países.

Saraminda

O romance Saraminda, escrito por José Sarney e lançado em 2000, foi traduzido para cinco idiomas, entre eles o húngaro, o coreano e o romeno. Além disso, o livro foi publicado também na França, na mais importante coleção de livros de bolso do mundo, a Folio, da editora Gallimard.

Traduções

As obras literárias de José Sarney já foram traduzidas para 13 idiomas diferentes: o romeno, o chinês, o húngaro, o russo, o árabe, o inglês, o francês, o espanhol, o grego, o alemão, o italiano, o búlgaro e o coreano. Os textos também já foram publicados em 16 países estrangeiros.

Romances

Os romances O Dono do Mar e Saraminda, de José Sarney, foram traduzidos para o espanhol e editados pela editora Fondo de Cultura Econômica, do México. As duas obras estiveram na lista de “bestsellers” daquele país durante várias semanas.

Decano

O escritor José Sarney foi eleito em 17 de julho de 1980 para suceder ao escritor José Américo de Almeida na Academia Brasileira de Letras, onde ocupa a cadeira 38, que tem como  patrono o poeta Tobias Barreto. É o decano –membro eleito há mais tempo- da ABL.

Vida de escritor
Ao lado de sua vida política, José Sarney desenvolveu extensa e bem sucedida carreira literária. Autor de contos, crônicas, ensaios, poesias e romances, José Sarney contabiliza dezenas de obras publicadas, em variados gêneros literários.

Jornalista

O início da carreira como jornalista foi o primeiro passo para José Sarney encontrar a vocação de escritor. Sarney ganhou um concurso de redação e passou a trabalhar no jornal O Imparcial. De repórter policial, Sarney passou a cuidar do suplemento literário do jornal. O escritor foi também redator dos jornais: O Imparcial, Combate, Jornal do  Dia, Jornal do Povo e O Estado do Maranhão, e colaborador do Jornal do Brasil, O Globo e Folha de S. Paulo.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Convênios do Amapá com a União

Quase 11 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 03/12/2013 a 02/01/2014, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 10.779.273,41 (dez milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para os municípios de Cutias e Macapá.

Confira:
  • urbanização de orla fluvial na comunidade de Gurupora no município de Cutias;
  • construção de creche no bairro Novo Horizonte II, no município de Macapá;
  • pavimentação de bloqueais na região de Cutias do Araguari;
  • construção de centro comunitário do distrito de Carnot em Calçoene;
  • implantação de área de esporte e lazer na Ilha de Santana;
  • ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais em Macapá;
  • construção de centro de cultura em Macapá;
  • aquisição de três (03) veículos automotores para atender demanda do Conselho Estadual de Educacao do Estado do Amapá;
  • construção do Centro de Arte e Cultura de Santana;
  • construção de praça no município de Macapá;
  • urbanização da orla do município de Amapá;
  • promoção de quatro subprojetos: I. festival de ladrão de Marabaixo - manifestação cultural e gravação de DVD.II. concertos de verão - apresentação de música instrumental nas sextas-feiras .III. Fest vídeo tucujú - estimular a produção de vídeos experimentais entre adolescentes e jovens estudantes das redes publica e privada. IV.cantada de natal- no centro histórico de Macapá;
  • formação inicial na modalidade presencial de profissionais do magistério das redes públicas da educação básica; e
  • sinalização semafórica em vias urbanas em Macapá.
Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal
Como fazer consultas no Portal da Transparência
Origem dos dados
Legislação
Divulgue o Portal da Transparência em seu site
Boletim Informativo
Portal Premiado

Melhores parlamentares em 2013, segundo VEJA

Clique na imagem para ampliá-la

Dos 81 senadores, Sarney é o 15º em produtividade efetiva, mesmo não ocupando cargos de liderança e tendo enfrentado graves problemas de saúde

O ranking dos parlamentares é feito anualmente por VEJA desde 2011, com a colaboração do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj)


Clique aqui para ver a lista de deputados e senadores.

                                                                                                 Clique na imagem

Coluna "From" - Luís Melo

9 - Ativacao
Sarney está no ranking de senadores com melhores desempenhos no Senado em 2013. É o que Veja chama de “ranking do progresso”, resultado de avaliação em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso Nacional (Necon). Dos deputados, e com minguados 4 pontos, Vinícius Gurgel está na rabeira, mais precisamente no 49º lugar. 

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

José Sarney fala à Rádio Mirante AM


O senador José Sarney (PMDB-AP) deu entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM (clique aqui para conferir). Falou sobre a magia do Natal, as esperanças para 2014 e a importância dos atuais programas sociais, cujas origens remontam as iniciativas de assistência social criadas no governo Sarney, com o “Tudo pelo Social”. “Eu acho que 2014 será o ano da democracia consolidada e isto deve ser comemorado por todos nós porque o Brasil está avançando na parte social e eu fico feliz porque tudo isto foi iniciado no meu governo. Naquela época tudo era voltado para o econômico e eu venho e digo: tudo pelo social”, disse. O ex-presidente mostra grande confiança nas vantagens da presidente Dilma nas eleições de 2014 e teceu comentários também sobre a evolução do Maranhão desde que foi governador, os avanços recentes e as perspectivas para o futuro. Sarney demonstra também otimismo com relação aos aperfeiçoamentos do processo democrático, como a maior participação do cidadão na Era Digital.  Sarney demonstrou preocupação quanto à questão da segurança do cidadão. “A violência cresceu não apenas no Maranhão, mas no Brasil inteiro e no mundo. Eu vi um relatório da polícia e a maioria dos crimes hoje vem sendo cometido por pessoas com idade entre 18 e 24 anos. Os moços estão matando e se matando por droga. Vejam a questão do crack que está dominando. Ainda tem o fato de que, quando eles apertam lá no Sul, os bandidos fogem para cá para o Norte e tentam criar facções, grupos, enfim, utilizam os mesmo métodos que utilizam lá”, lembrou. Ao final da entrevista, o senador enviou mensagem de Natal e Ano Novo. “Cada um de nós que vive é um vitorioso e vejo que o homem a cada dia tende a melhorar. A humanidade está avançando, por isto  sou daqueles que acreditam sempre e não posso deixar de ser otimista. Otimista com o meu país que é o Brasil. O meu abraço a todos os maranhenses. Vamos festejar o Natal com a família”.
Fonte: Zeca Soares

Relembre algumas das ações e conquistas da Presidência Sarney


Economia do Governo Sarney


Políticas Sociais


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