A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC
111), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá
e de Roraima (atuais estados) optar por fazer parte de quadro em extinção da
administração federal, foi obstruída pelo esvaziamento do plenário da Câmara
dos Deputados nesta quarta-feira, 26.
De acordo com o deputado Bala Rocha (SDD), uma discussão calorosa sobre a renegociação
de dívidas de faculdades, que antecedeu a pauta da PEC 111, fez com que
houvesse o pedido de verificação, e, com isso, o esvaziamento do plenário. Sem
quórum não se conseguiu votar a pauta. No entanto, Bala Rocha afirmou que o clima de
votação da PEC dos servidores dos ex-territórios ainda era de instabilidade.
“Não havia acordo ainda com o governo. Tivemos uma reunião de líderes na
terça-feira, ficando definido de que até a noite de quarta, véspera da votação,
buscaríamos o entendimento com o governo, o que não ocorreu. Com isso, se a
matéria entrasse em votação correríamos sério risco de não ter a aprovação”,
disse o presidente do Solidariedade. A Bancada amapaense, em bloco, esteve em
plenário dialogando com lideranças de outros partidos, fazendo gestão para
aprovar a Proposta. O líder da Bancada do Amapá, deputado Evandro Milhomem (PCdoB), foi enfático ao
afirmar que, apesar de não haver um acordo fechado naquele momento, o governo
havia acenado de forma positiva para aprovar o projeto anteriormente. “O
governo nos enganou”, disse o parlamentar. O deputado Bala Rocha declarou que o
governo está isolado. “Apenas o PT ainda está dividido. Porém, a deputada Dalva
Figueiredo tem avançado nas discussões internas para assegurar o apoio completo
do partido. Fora isso, temos apoio dos demais partidos. Sentimos que a reação
está por parte da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do líder do
governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)”, declara. Ficou deliberado
em ata de que a pauta entra em votação no dia 23 de abril. Uma grande
mobilização que envolve senadores, governo do estado e o prefeito de Macapá,
além de representantes de classe, está sendo realizada.
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