terça-feira, 25 de março de 2014

Veja a agenda desta terça-feira no Senado Federal

O Dia Internacional da Mulher será comemorado em sessão do Congresso Nacional, no Plenário do Senado, na qual haverá a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2014.
O presidente do  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, participará de audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE) para falar sobre os investimentos internacionais da instituição em projetos de logística, como o Porto de Mariel, em Cuba, que teria recebido cerca de US$ 800 milhões do BNDES.
Na pauta da sessão ordinária deliberativa, estão, entre outras matérias, duas propostas de emenda à Constituição: a que dificulta a criação de órgãos públicos por parte do Poder Executivo (PEC 34/2013) e a que acelera o exame dos tratados internacionais pelo Congresso (PEC 35/2011).
Outro destaque do dia é a reunião para uma nova tentativa de votação do relatório da Comissão Mista instituída para emitir parecer sobre a medida provisória (MP 630/2013) que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)  estende o sistema para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios.
Agência Senado

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