terça-feira, 27 de maio de 2014

Confira a agenda desta terça-feira no Senado

A reforma do Código Penal (PLS 236/2012) e o funcionamento da telefonia móvel são temas de audiências públicas desta terça-feira (27) no Senado. Para os debates, são convidados, respectivamente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O sociólogo italiano Domenico de Masi também é convidado para audiência pública sobre os "Cenários dos próximos 50 anos". A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve a presidente da empresa, Maria das Graças Foster. Haverá também a promulgação, em sessão do Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 79, que reintegra ao quadro federal servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima. A pauta do Plenário continua obstruída por medidas provisórias como a que prevê o parcelamento de débitos tributários para empresas (MP 638/2014, transformada no Projeto de Lei de Conversão 10/2014) e a MP 635/2013 (transformada no PLV 7/2014) que ampliou o auxílio financeiro recebido por agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012. Mas podem ser votadas as propostas de emenda à Constituição do trabalho escravo (PEC 57A/1999), que prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho coercitivo, e a que cria a carreira dos agentes de trânsito no sistema de segurança pública (PEC 77/2013).
 
 
Agência Senado

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