Na manhã de anteontem (9/06), o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) esteve reunido com o Conselho Deliberativo do Sebrae-AP para falar sobre a possibilidade de prorrogação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) por mais 50 anos. O PL 6727/13, que trata sobre a Lei da Informática e que no parágrafo 3º contempla a prorrogação da ALCMS e de outras áreas de livre comércio, foi aprovado na Câmara Federal e deve seguir para o Senado Federal ainda no corrente mês.
Diário do Amapá
Você Sabia?
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Você Sabia?
Que foi o
senador José Sarney (PMDB – AP) o grande idealizador e maior defensor da ALCMS
– Área de Livre Comércio de Macapá e Santana? E que apresentou Projeto de Lei
do Senado que vincula o tempo de funcionamento das ALCs – Áreas de Livre
Comércio - da Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana (ALCMS) - ao da Zona
Franca de Manaus? O projeto, segundo Sarney, tem por objetivo corrigir
descompasso existente na legislação sobre o assunto. O prazo inicialmente
previsto para vigorar as ALCs era de 25 anos, mas uma lei de 1997 fixou a
extensão para janeiro de 2014, porque na época esta era também a data prevista
para o encerramento dos benefícios da ZFM. Mas, em 2003, por pressão da bancada
federal do Amazonas e com a solidariedade de quase todos os parlamentares da
Região Norte, o tempo de validade da ZFM foi prorrogado. No entanto, por
pressão do lobby das indústrias do Sudeste, curiosamente em aliança com
parlamentares do Amazonas, o benefício não foi estendido para as ALCs. Junto
com as ALCs da Amazônia Ocidental, Macapá e Santana ficaram prejudicadas. Para
José Sarney, reverter esta situação através de seu projeto “é uma questão de
justiça, que pode garantir o equilíbrio federativo e reduzir as desigualdades
sociais e regionais, imperativos constitucionais”.
União
política
O senador
Sarney, mesmo duramente contestado por setores minoritários que sempre o
criticaram por criar a ALCMS já em 1991, inconformado com a situação, conclama
toda a sociedade amapaense e todas as cores partidárias para que se mobilizem
pela aprovação do projeto: “essa é uma luta da qual não arredaremos um passo. É
um momento de união de todas as forças do Amapá. Acima de qualquer diferença
pessoal, está em jogo a soberania do estado para se garantir a manutenção de
tudo que conquistamos”. Mostrando amadurecimento político e sensibilidade,
o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) teve que admitir a importância da
criação da ALCMS e se uniu à luta histórica de Sarney. E uma coisa é certa: hoje todos, absolutamente todos, se
curvam para reconhecer que a ALCMS foi a grande responsável pelo
desenvolvimento do Amapá nesses 20 anos. A sociedade amapaense - empresários,
políticos, imprensa, organizações não-governamentais, instituições de toda
ordem e povo - vão precisar se unir nessa luta árdua pela aprovação do projeto
de Sarney.
Saiba
mais sobre a luta de Sarney pela ALCMS nos links a seguir:
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