quinta-feira, 31 de julho de 2014

A luta antiga de Sarney pelo Meio Ambiente e pela Amazônia



Você Sabia?

Que o “Projeto Calha Norte”, defendido por Sarney, foi incompreendido e deturpado por aqueles que não tinham, então, uma visão de futuro? Projeto que, hoje, em decorrência dos últimos acontecimentos no âmbito internacional, sob a égide dos EUA, mostra-se cada vez mais imprescindível para levar àquelas populações setentrionais assistência, cidadania e possibilidades de integração com o resto o País. O seu princípio básico, desde o inicio, foi o de promover a ocupação racional dos vazios amazônicos, respeitando as características regionais, as diferentes culturas e o meio ambiente. Pelo planejamento original, deveria estar concluído até o final de 1997, mas a partir do governo Collor foi sendo esvaziado — isto é, sabotado — pelos governos que se sucederam. Porém, fatos recentes demonstram a sua importância para a segurança da Amazônia e o bem-estar de seu povo. Leia os artigos a seguir para conhecer mais sobre esta e outras questões relacionadas à questão ambiental, em geral, e à Amazônia, em particular. Confira também o vídeo acima, de 1968, com entrevista com o então governador do Maranhão, José Sarney, falando de sua visão sobre a Amazônia.
Leia também:
Para manter o Brasil na vanguarda mundial

A Carta brasileira de 1988 colocou o nosso país na vanguarda mundial, ao constitucionalizar a defesa da natureza. Garantiu o direito ao ambiente equilibrado, à sadia qualidade de vida, além de impor ao poder público e à coletividade sua defesa e preservação. Obrigou a manutenção dos processos ecológicos das espécies e ecossistemas, bem como o prévio estudo de impacto ambiental decorrente de obra ou instalação potencialmente poluidora de significativa degradação do meio ambiente. A nova Carta declarou como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Dentro do mandamento constitucional, em outubro de 1988, meu governo reforçou a prioridade conferida ao tema e instituiu o Programa Nossa Natureza, com foco principal na Amazônia, e com o objetivo de estabelecer condições para a utilização dos recursos naturais e prevenção do seu uso. Assim, como resultado dos levantamentos realizados por uma equipe de pesquisadores e cientistas — diga-se de passagem, o primeiro grande diagnóstico feito no Brasil nessa área — foram suspensos os incentivos fiscais a projetos agropecuários na área de floresta tropical. No campo normativo, o Programa Nossa Natureza, concluídos os estudos iniciais, em abril de 1989, propôs seis importantes projetos de lei, que foram aprovados pelo Congresso. Além disso, sugeriu dezesseis decretos e mais vinte portarias. Menciono, entre as leis, a que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a regulamentação do uso de agrotóxicos. Decorreram das avaliações do Programa Nossa Natureza a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a extinção do IBDF, da Sudhevea, da Sudepe e da Sema — entidades públicas cujas atuações se traduziam mais em prejuízos do que em benefícios para o uso sustentável dos recursos naturais. Em seu primeiro ano de funcionamento, o Ibama, por meio de medidas eficientes e ações bem planejadas, reduziu em 30% as queimadas e desmatamentos na Amazônia. Tenho certeza que, a partir do Programa Nossa Natureza e da fundação do Ibama, os brasileiros fortaleceram a consciência ecológica, da defesa da natureza. Registro, a propósito, que tomei a iniciativa de trazer para o Rio de Janeiro a Conferência sobre Meio Ambiente da ONU de 1992, com a minha determinação de recomendar ao ministro das Relações Exteriores percorrer o mundo, buscando o apoio dos chefes de Estado para a pretensão brasileira. Queria provar o nosso pioneirismo na proteção ambiental, no desenvolvimento sustentável. Dessas demandas resultaram a conferência de 1992 e, agora, a Rio+20, que continua mantendo o nosso país na vanguarda das questões ambientais.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por quatro vezes. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.
jose-sarney@uol.com.br

A luta de Sarney pela Amazônia
Por Jorge Nova da Costa*
Sarney foi o primeiro amazônida a assumir a Presidência da República. Não foi à toa que o destino o levou a se eleger senador pelo Amapá, uma terra síntese daquela imensa região brasileira. Seu período de governo, com certeza, foi o mais rico em transformações institucionais, em clima de liberdade e democracia. Não tivesse a atribulada missão de “conduzir o Brasil na travessia das margens do autoritarismo às margens da democracia”, com certeza, teria sido aquele que daria seqüência à integração do território nacional, nas picadas abertas por Getúlio Vargas e JK, praticamente os dois únicos governantes a pensarem o Brasil no seu contexto geopolítico de território que ainda não foi completamente ocupado por seu povo. Os militares conceberam a Transamazônica e as perimentais, mas a tecnocracia, sem a sensibilidade política necessária, nunca revelou muito êxito no alcance de seus objetivos. Foi o presidente Sarney, 25 anos após o impulso da Belém-Brasília de JK, o responsável por implementar e articular uma política de desenvolvimento para a região. Fortaleceu os órgãos regionais como a Suframa, o Basa e a Sudam e apoiou a transformação dos territórios federais em estados (Roraima e Amapá). De um ano para outro, triplicou o orçamento da Sudam. Entre algumas das ações desenvolvidas na região destacaram-se o programa de zoneamento econômico-ecológico da Amazônia, usando técnicas de sensoriamento remoto, e os estudos para o aproveitamento integrado das bacias dos rios Madeira, Branco, Trombetas e Baixo Tocantins. Foi elaborado o 1º Plano de Desenvolvimento da Amazônia e reorientados os programas de pólos agroindustriais e agro-minerais da Amazônia, complementando as ações da reforma agrária, além do desenvolvimento de um programa de produção de alimentos que beneficiou mais de 56 mil famílias de pequenos produtores. O então presidente preocupou-se com a recuperação do Banco da Amazônia e com a consolidação da Suframa como pólo de desenvolvimento irreversível, sendo que em seu governo foram aprovados cerca 475 em 10 anos, 70 mil novos empregos foram criados e o índice médio de nacionalização atingiu 75%. E aquela que seria a obra mais relevante e audaciosa acabou não se configurando devido à inexorabilidade do tempo e ao bombardeio da mídia paulista: a Ferrovia Norte-Sul. Mas ficou a semente e a idéia que é hoje um bandeira de luta para o desenvolvimento de uma vasta região, de Goiás ao Pará, ansiosa por ser empunhada por um presidente da República que, mais uma vez, prossiga os rumos de Vargas e JK. A concentração de esforços e meios para implantação da Ferrovia Norte-Sul impunha-se como fator de integração do País. Esta ferrovia, com vértice em Itaquí, viabiliza o escoamento da explosiva produção de grãos do Centro-Oeste e cria um novo eixo de modernização da economia nacional, interligando a região geoeconômica de Brasília com a Amazônia e o Nordeste — estratégia válida no sentido de abrir novas e grandes áreas de expansão, com aproveitamento inteligente e à luz da ciência ambiental, em reação à exploração predatória e improvisada que vinha ocorrendo na Amazônia. Cumpriria, assim, ao Governo do Presidente Sarney, com o projeto da Ferrovia Norte-Sul, também o objetivo de reduzir o desequilíbrio regional existente entre o norte e o sul do País e abrir grandes oportunidades para o empresariado nacional marcar presença no aproveitamento da imensa riqueza na produção agrícola, mineral e florestal.

Resultados alcançados pelo Governo Sarney na Região Norte:
• Expressivo Programa de Zoneamento Econômico Ecológico da Amazônia com a utilização técnica do sensoriamento remoto.
• Estudo para aproveitamento integrado das bacias dos rios Madeira, Branco, Trombetas e Baixo Tocantins e Araguari, em cooperação técnica com a OEA.
• Elaboração do programa de pólos agrominerais da Amazônia, complementando as ações da reforma agrária.
• No âmbito social, além do bem sucedido “Programa do Leite”, foi realizado um programa de produção de alimentos que, em primeiro estágio, beneficiou mais de 56000 famílias de pequenos produtores.
• O Basa - Banco da Amazônia - foi reformulado e modernizado, tendo diversificado suas linhas de crédito e áreas de atuação. Foi totalmente recuperado. Recebeu injeção significativa de novos capitais, o que lhe permitiu ampliar o seu papel de fomento às atividades produtivas.
• A SUFRAMA, através de decreto do presidente Sarney, passou a incorporar ao seu Conselho os governadores de Rondônia, Acre e Roraima. Apesar da Zona Franca de Manaus abranger essas áreas, os seus governadores não participavam da Suframa.
• Pólo de desenvolvimento irreversível, além de prorrogar a concessão de seus incentivos fiscais, somente em 1988, durante o Governo Sarney, foram registrados 190 projetos, num total de 175 em toda a sua história, produzindo cerca de mais de 75.000 empregos na região e produção de bens que atingiu um nível médio de 75% de nacionalização.
• Foram compartilhados os incentivos do Decreto-Lei número 288 com a Lei de Informática (Lei 7.232), objetivando destinar recursos equivalentes ao valor dos incentivos voltados para o desenvolvimento tecnológico.
Foi diretriz do Governo José Sarney, ainda, a criação das condições que permitissem às empresas da Zona Franca de Manaus exportar substancialmente e aumentar a participação local no suprimento de insumos e componentes. Os territórios federais atuaram em perfeita consonância com as Diretrizes Gerais do Desenvolvimento Regional, tendo sido expressivos os trabalhos realizados de infra-estrutura básica, apoio social e econômico. Foram significativas as ações federais do Governo Sarney nas áreas de energia, telecomunicações, transportes, mineração e setores sociais, como:
• a reativação do Polonoroeste;
• a recuperação da Belém-Brasília;
• o projeto da BR-364 até Rio Branco;
• a continuação do Programa Grande Carajás:
• as hidrelétricas de Balbina e Samuel;
• a linha de transmissão Tucurui-Nordeste;
• a criação do Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Norte e no Nordeste;
• a aplicação de 30% dos recursos do FND — Fundo Nacional de Desenvolvimento -, obrigatoriamente direcionados para o Norte e o Nordeste sob forma de financiamento;
• além dos programas agrícolas, industriais, urbanísticos e de fortalecimento dos estados e municípios;
• Ponte Tancredo Neves e Sistema da SRI 56;
• Colégio Agrícola pelo País;
• Estímulo às escolas técnicas, inclusive a do Amapá;
• Usinas hidrelétricas Roque de Sousa Panafort e Coronel Arlindo Eduardo Correia (para município do Oiapoque, Calçoene e Amapá);
• Mandou que o presidente do Banco do Brasil, Dr. Camilo Calazans, não deixasse que o Amapá sofresse, diferente de todo o País, a eliminação de crédito agrícola subsidiado.
Merece destaque o “Calha Norte” e o “Nossa Natureza”, programas válidos e imperiosos instrumentos de desenvolvimento, capazes de defender os interesses nacionais na Região Amazônica, ao aproveitar de modo racional as riquezas, preservando o ecossistema e de operando nessa imensa região segundo prioridades que servissem aos princípios e objetivos verde-amarelos, sem imposições e interferências limitadoras de nossa soberania. O “Projeto Calha Norte”, em especial, foi incompreendido e deturpado por aqueles que não tinham, então, uma visão de futuro. Projeto que, hoje, em decorrência dos últimos acontecimentos no âmbito internacional, sob a égide dos EUA, mostra-se cada vez mais imprescindível, na medida em que tinha objetivos não apenas geopolíticos. Na verdade, preocupava-se em levar àquelas populações setentrionais assistência, cidadania e possibilidades de integração com o resto o País. Ou seja, era um projeto multiministerial que contava com a participação conjunta das áreas de defesa, educação, saúde, saneamento, habitação, meio ambiente, transporte, energia e telecomunicações. O seu princípio básico, desde o inicio, foi o de promover a ocupação racional dos vazios amazônicos, respeitando as características regionais, as diferentes culturas e o meio ambiente. Pelo planejamento original, deveria estar concluído até o final de 1997, mas a partir do governo Collor foi sendo esvaziado — isto é, sabotado — pelos governos que se sucederam. Porém, fatos recentes demonstram a sua importância para a segurança da Amazônia e o bem-estar de seu povo.
*Jorge Nova da Costa é suplente do senador José Sarney (PMDB-AP). Formado em Agronomia na Universidade Rural do Brasil (RJ) e em Ciências Econômicas na Universidade Federal de Minas Gerais, foi superintendente da Sudeco (Desenvolvimento do Centro-Oeste) e da Sudene (Desenvolvimento do Nordeste), entre 1974 e 1985, tendo governado o então Território do Amapá por três anos e quatro meses, durante o período de sua transição para Estado.

Justiça nega pedido para suspender operação na Assembléia do Amapá

Pedido de suspensão foi protocolado por 17 réus no processo.

Investigações apontam esquema de corrupção na Assembleia.

Abinoan Santiago/ G1 AP


A juíza da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Keila Utzig negou pedido para anular as ações de busca e apreensões da operação Eclésia, deflagrada em 2012, no prédio e anexo da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A decisão foi emitida na tarde desta quarta-feira (30). O pedido de anulação da operação foi protocolado por 17 réus no processo de investigação do Ministério Público (MP) do Amapá. De acordo com a decisão, os réus não apresentaram nenhum fato novo à Justiça que possibilitasse uma possível anulação da busca e apreensão realizada na Assembleia e anexos da Casa. (...) Segundo o Ministério Público, a operação Eclésia resultou em ao menos 15 ações penais, indicando o desvio de R$ 29 milhões; e mais 38 ações de improbidade administrativa, apontando um suposto esquema de corrupção para desviar R$ 36 milhões dos cofres da Casa. As fraudes foram classificadas como “assustadoras” pela juíza da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública. (...).


Leia a matéria completa do G1-AP, clicando aqui.

Amapá representa 0,31% do eleitorado brasileiro


A Justiça Eleitoral divulgou os dados atualizados do eleitorado do país. As estatísticas divulgadas traçam o perfil do eleitorado brasileiro apto a participar das Eleições Gerais 2014. Conforme os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Amapá possui 455.514 eleitores (0,319% do eleitorado brasileiro). Em relação às Eleições 2012, quando o Estado tinha 448.018 cidadãos votantes, o eleitorado do Amapá aumentou em 1,67%. Segundo os dados do TSE, dos 455.514 eleitores amapaenses que votarão em 2014, 3,6% (ou 16.388 pessoas) são analfabetos; 100.339 (22%) não completaram o Ensino Fundamental e 48.856 (10,7%) têm Curso Superior. Ao todo, conforme as estatísticas, são 222.408 homens (48,83%), e 233.106 mulheres (51,17%). Os cinco municípios amapaenses com os maiores eleitorados são: Macapá, com 268.285 eleitores; Santana, onde 67.389 cidadãos votarão no pleito deste ano; Laranjal do Jari, com um total de 26.141 eleitores; Oiapoque, com 15.979 cidadãos votantes e Mazagão, que possui 12.258 pessoas aptas a votar em 2014. Das 16 cidades do Estado, Pracuúba é que possui o menor número de eleitores, com 2.471. Para saber mais sobre peculiaridades do eleitorado amapaense, como: distribuição por sexo e faixa etária; Eleitores faltosos; Eleitores filiados; Porcentagem de eleitores que justificaram o voto; Quantidade de eleitores por município/região e Votação manual e eletrônica, acesse o endereço: http://www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/estatisticas-de-eleitorado


Proposta inclui trabalho voluntário entre temas dos ensinos fundamental e médio

Arquivo/ Beto Oliveira
Jaqueline Roriz
Para Jaqueline Roriz, ensino pode "despertar o sentimento de solidariedade".
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7362/14, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que inclui, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, o tema do trabalho voluntário. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Pelo texto, o tema será obrigatoriamente abordado, de modo transversal, nos diversos componentes curriculares, podendo também ser tratado como componente curricular específico optativo, nos ensinos fundamental e médio. “O trabalho voluntário vem assumindo cada vez mais um expressivo papel na sociedade brasileira”, justifica a autora. “Ele é um meio para que haja maior conscientização do indivíduo do papel que ele desempenha na sociedade, além de despertar o sentimento de solidariedade”, complementa.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Contratempos

Carro quebrado, voo perdido, multa e taxa de remarcação, estresse da esposa e meu, para acalmar a todos, disse: - Calma, tenho um plano B; e um C! Minha filha Bruna, de quatro anos vira pra mim e indaga: - E o plano A, pai?

De série

Por falar em viagem de carro, como estou fazendo, vai uma reclamação para as montadoras de carro: não tem dispositivo que combate o pum da molecada... Só abrir a janela.

Metrópole

Em Castanhal (PA), uma constatação de que a chamada Grande Belém está maior ainda. Praticamente não se vê a divisa entre Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Isabel.

Mal

O trânsito de Belém não muda. Continua caótico. Amigo, não anda. Para piorar, ainda passei por uma manifestação de rodoviários. Andam matando motoristas e cobradores.

Registro

Olha, no domingo leia neste Diário uma matéria especial sobre a viagem da coluna de carro rumo a São Luís (MA). Dicas de passeio e também um relatório sobre as estradas.

Iguaria
FOTO MAIOR
Nessa jornada até o Maranhão pude reencontrar uma delícia dos tempos que morei lá: o caldo de ovos! Amigo, vamos combinar que isso levanta até defunto! Por aqui chamam de rabo de galo, no Pará crista de galo. Já provou?

Visão

Antônio Cruz, capitão da reserva da PM do Pará e com larga experiência no trânsito, disse que o projeto do BRT, dos ônibus expressos, não decola. “Ele estreita ainda mais a avenida Almirante Barroso” Sabe de uma? Ele tem razão.

Sábia

Prestes a completar 90 anos, Dona Nazaré Souza (Vila do Apaú (PA) cunhou a seguinte frase sobre ser evangélica: “Sem Cristo a gente não é nada na vida. Mas para conhecer verdadeiramente este Jesus não é uma tarefa fácil meu filho!”

Senado: Plenário deve votar projeto que permite desconto no comércio para pagamento à vista

O Plenário do Senado deve votar no próximo dia 5 projeto de decreto legislativo (PDS 31/2013) que permite aos comerciantes estabelecer preços diferenciados para compras feitas em dinheiro ou com cartão de crédito, conforme compromisso assumido em julho pelo presidente Renan Calheiros. O texto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), suspende a Resolução 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que proíbe a variação de preços.
A proposta tem parecer favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), para quem a resolução viola direitos individuais e cria uma obrigação sem base constitucional ou legal. Requião argumenta que, proibir a variação acaba por aumentar os valores das mercadorias.
– Proibidos de cobrar a mais de quem comprasse com cartão, os comerciantes fizeram o óbvio: aumentaram os preços das mercadorias. E o mesmo preço passou a valer para todas as modalidades de compra – explicou.
O senador argumenta ainda que, embora os valores sejam os mesmos nas duas modalidades de pagamento, quem compra com cartão de crédito pode ser recompensado com pontos em programas de milhagem.
- Os mais desafortunados economicamente pagam o mesmo preço pela mesma compra para pagamento à vista sem que seja dada qualquer vantagem em troca. Isso é uma afronta ao direito do cidadão de pagar menos por uma mercadoria e fere o livre exercício da atividade econômica – declarou.
A Secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, disse temer prejuízos exatamente para os consumidores de baixa renda. Na avaliação dela, eventual sobrepreço para as compras com cartão penalizaria as pessoas que utilizam o cartão de crédito como complemento da renda – explicou.
O presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Adelmir Santana, afirmou ser favorável ao projeto do senador Requião.
– Os preços estão inflados por causa dessa resolução, e caso o projeto seja aprovado, quem compra com dinheiro vai poder pagar menos do que a pessoa que compra com cartão de crédito. A suspensão da resolução vai acabar por diminuir também o preço das compras feitas com cartão de crédito -  acredita.
Por intermédio de sua assessoria, Roberto Requião disse que quem defende a resolução “está defendendo as administradoras de cartão de crédito ou não conhece a realidade.” A intenção do projeto, sustenta, é dar ao comerciante o direito de dizer ao consumidor que ele pode lhe dar um desconto no valor da mercadoria caso a compra seja feita à vista.
Agência Senado

Ampliação de beneficiários do Bolsa Verde está pronta para votação na CAE



Famílias em situação de extrema pobreza são o alvo do programa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar em breve o Projeto de Lei da Câmara 8/2014, do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que modifica a Lei 12.512/2011 para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
A Lei 12.512/2011 institui três programas distintos: o de Apoio à Conservação Ambiental (conhecido como “Programa Bolsa Verde”); o de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e o de Aquisição de Alimentos. O benefício, no valor de R$ 300, é concedido, a cada trimestre, para famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para a conservação ambiental. O pagamento é concedido por dois anos, podendo ser renovado.
O PLC 8/2014 altera os dispositivos que regulam apenas o Programa Bolsa Verde, originalmente voltado para moradores e produtores que vivem no meio rural. O texto inclui no rol de beneficiários famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam, no meio urbano, atividades de conservação ambiental relacionadas com processos de reciclagem, coleta seletiva e adequada destinação de resíduos sólidos.
Ronaldo Zulke argumenta que a aprovação do PLC 8/2014 representaria “um avanço nas conquistas alcançadas na política de conservação do meio ambiente e na inserção social de famílias que contribuem para sua sustentabilidade”.
O projeto não gera novas despesas públicas, nem determina novas obrigações de caráter continuado. De acordo com a proposta, as respectivas despesas continuam condicionadas às dotações aprovadas no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relator da matéria na CAE, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), considera a proposta um aprimoramento da lei vigente. Ele explica que as transferências realizadas aos beneficiários, por seu caráter temporário, não geram direitos adquiridos. A proposição, portanto, não implica necessariamente em elevação ou redução da despesa pública, conforme o relator, uma vez que os gastos dela decorrentes submetem-se às previsões que vierem a ser incorporadas à LOA.
Além de ser examinada pela CAE, a matéria passará pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Agência Senado

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quarta-feira, 30 de julho de 2014

Convênios do Amapá com a União

Mais de 9 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 28/06/2014 a 28/07/2014, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 9.107.489,22 (nove milhões, cento e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para os municípios de Macapá, Mazagão, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jarí

Confira:
  • construção de uma creche no Bairro Renascer, no município de Macapá;
  • melhoria sanitária e do sistema de abastecimento de água em Macapá;
  • melhoria da logística para o escoamento da produção do Território Sul do Amapá, através da aquisição de veículos e embarcação;
  • obras de Infraestrutura viária em ruas do município de Macapá;
  • apoio à segurança e ao sigilo da distribuição e aplicação dos instrumentos de avaliação do INEP no Amapá;
  • apoio ao 1º Festival de Verão de Música do Meio do Mundo;
  • construção de passarelas em concreto sobre o rio Ariramba, na vila Bethel (Mazagão);
  • ampliação da sede da prefeitura municipal de Mazagão e construção de uma garagem no prédio;
  • apoio aos agricultores familiares de Porto Grande, para o acesso ao mercado institucional, através da aquisição de veículos;
  • construção de 84 unidades habitacionais no município de Santana, bairro Elesbão;
  • construção de quadra esportiva em Tartarugalzinho; e
  • construção de praça de esportes em Vitória do Jarí.
Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal
Como fazer consultas no Portal da Transparência
Origem dos dados
Legislação
Divulgue o Portal da Transparência em seu site
Boletim Informativo
Portal Premiado

Bancada feminina cobra votação de projetos de combate à violência contra a mulher

A coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes, destaca como o mais importante deles, o que cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
TV CÂMARA
Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
Jô Moraes: mulheres são assassinadas, violentadas e a sociedade vai cobrar desta Casa.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cobra a votação até o fim do ano de projetos de combate à violência contra a mulher que aguardam posição do Plenário. Jô Moraes, que presidiu Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a questão, lembra que diferentes propostas de alteração legislativa da CPMI já foram votadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara. "O mais importante deles, que é a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14), está paralisado. Nós conseguimos o requerimento de urgência, a assinatura da maioria dos líderes da Casa. Mas a Casa não consegue colocar na pauta. Acho que é uma incompreensão ainda do que ocorre todo dia neste País. Mulheres são assassinadas, são violentadas e a sociedade, particularmente, é que vai cobrar desta Casa por que dessa paralisia." Até o período eleitoral, a Câmara tem agendadas duas semanas de esforço concentrado: a primeira de agosto e a primeira de setembro. Jô Moraes considera difícil a votação nesse período, mas espera que, após as eleições em outubro, a Casa avance com a pauta de enfrentamento à violência contra a mulher. Além do fundo de enfrentamento à violência doméstica, outras propostas da CPMI estão prontas para o Plenário, como a que torna crime de tortura a violência doméstica (PL 6293/13); a que determina que, em até 24 horas do encaminhamento da vítima a abrigo, a Justiça e o Ministério Público devem ser comunicados para a análise imediata dos requisitos de prisão preventiva do agressor (PL 6294/13); e a que institui um auxílio-transitório da Previdência para mulheres em risco social provocado por violência doméstica e familiar (PL 6296/13).

Prevenção

Mario Martini, integrante de uma ONG que trabalha com vítimas de violência doméstica, a Liga Solidária, vê com bons olhos iniciativas legislativas que possam trazer mais segurança às mulheres. Mas ele alerta que qualquer aumento no rigor da lei deve ser acompanhado de uma real efetividade da norma, bem como de medidas preventivas. "Tendo esses marcos maiores que regulam, provavelmente a gente tem que olhar também na linha da prevenção. E qual a linha da prevenção? A rede de serviços funcionar, os processos de educação funcionarem, nossa educação num sentido mais amplo funcionar. Espero que venha e que traga essa discussão para a sociedade", afirma. Segundo o Ministério da Saúde, as taxas de homicídio feminino tiveram uma pequena redução no primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas voltaram a crescer de forma rápida, chegando em 2010 aos patamares de 1996, de 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres. Com isso, o Brasil passou a ocupar o 7º lugar no ranking das maiores taxas de homicídios de gênero, entre 84 países.
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Rachel Librelon

Você Sabia?


Que foi Sarney quem criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado nacional brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres?

No âmbito federal, o novo governo civil de José Sarney (PMDB, 1985-1989) criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres. A exemplo dos conselhos estaduais, o CNDM era uma instância de participação, cabendo-lhe formular propostas de políticas para as mulheres. É importante notar que o CNDM não tinha poderes para executar e monitorar políticas públicas. No período da transição democrática, teve um papel importante no processo de elaboração da Constituição Federal (CF) de 1988, contribuindo para a inclusão de 80% das demandas feministas no texto constitucional (Alvarez, 1990; Teles, 1993; Macaulay, 2006; Padjiarjian, 2006). Durante o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), o CNDM foi desarticulado politicamente e deixou de ter qualquer relação com os movimentos de mulheres. Nos sucessivos governos, o CNDM retomou o seu papel de articulação entre o Estado e a sociedade, mas nunca recuperou o seu vigor político inicial (Macaulay, 2006).

Seguro Desemprego
 

Sarney criou o Seguro Desemprego em 1986.  Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro.

SUS

Universalização do Direito à Saúde é uma das conquistas do governo Sarney! Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS!

Corrupção torna Amapá o pior estado para investir no Brasil, diz estudo

Amapá teve média de 18,6 pontos em escala de zero a 100.

Resultado ruim também foi puxado falta de logística e políticas tributárias.


José Reinaldo Picanço, secretário de Indústria, Comércio e Mineração (Foto: John Pacheco/G1)

Pelo terceiro ano seguido o Amapá foi apontado como o pior estado para investimentos estrangeiros, no Brasil. Os dados são do Ranking de Gestão e Competitividade dos Estados Brasileiros (2013/2014), elaborado pela Unidade de Inteligência do grupo inglês Economist. O Amapá ficou na ‘lanterna’ da lista após avaliação de 26 indicadores, entre eles a corrupção, com análise na difusão de prática ilícita entre funcionários públicos, número de investigações e sistemas em vigor para prevenir atitudes delituosas. Neste item, o Amapá recebeu nota zero. Na pontuação final, o estado levou 18,6 pontos em uma escala de zero a 100. (...)


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Partidos desrespeitam cota de gênero e mulheres são minoria nessas eleições

A Justiça Eleitoral já identificou a falha e notificou partidos e coligações que não cumpriram a cota, alertando para o fato de quem não obedecer à Lei será punido.

Os partidos políticos e coligações do Amapá não cumpriram a cota de gênero para as eleições deste ano. Dos 532 candidatos, apenas 150 são mulheres (28%) e 382 são homens (72%). Estes números vão de encontro com o art. 10, §3º, da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral que rege o pleito deste ano), que assegura a reserva de 30% e 70%, para cada gênero, do número de candidaturas a que os partidos políticos e coligações têm direito. A Justiça Eleitoral já identificou a falha e notificou partidos e coligações que não cumpriram a cota de gênero, alertando para o fato de quem não obedecer à Lei será punido. O caso mais grave é com relação à disputa para deputado estadual, que tem 376 candidatos e apenas 104 são do sexo feminino (28%). A grande maioria é formada por homens: 272 concorrentes (72% dos candidatos que pediram registro no Tribunal Regional Eleitoral). (...)


Leia a matéria completa do “A Gazeta”, clicando aqui.

Congresso votará programa de apoio à aviação regional


Aeroporto de Maringá, no interior do Paraná
O Congresso irá deliberar sobre a Medida Provisória 652/2014, editada em 25 de julho último pelo governo federal para criar o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que tem como objetivo atender à crescente demanda por transporte aéreo no país e integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil. De acordo com estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil, considerando o total  de embarques e desembarques nos aeroportos brasileiros, deverá chegar a 380 milhões o número de passageiros no Brasil em 2020. O desenvolvimento da aviação regional é uma reivindicação frequente dos senadores e foi tema de audiências públicas em duas comissões no Senado, em junho. Ouça a reportagem de Nara Ferreira, da Rádio Senado.
Agência Senado

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